Homologação De Sentença Estrangeira Resumo

a solução de controvérsia privada, decidindo com base nesta, sem intervenção do Estado, sendo destinada a assumir eficácia de sentença judicial”. Quem optar por esse tipo de resolução de conflitos, estará colocando a decisão dos conflitos em mãos competentes de árbitros, ou seja, juízes arbitrais, que irão julgar o processo em sigilo absoluto e com decisão de um sentença no máximo em 6 meses, obrigatoriamente por força da lei, além de ter menores custos às partes envolvidas, evitando-se…

processo legal e seus corolários nas cartas rogatórias em sede de homologação de sentença estrangeira DOCENTE : Leandra Zonzini DISCENTES : Lucas Schimidt Crovace RA: 864001-7 Ana Paula Oliveira dos Anjos RA: a4630j4 Daniele Batista Ramires RA: A56HAA1 Bruna Tamires Rabelo Pigatto RA: A14014-0 Resumo O presente artigo versa sobre as possibilidades…

encontra-se em estudo é a homologação de sentença estrangeira. Esse objeto vem trazer razões para se acolher julgamentos proferidos em outros países. Aqui procura se mostrar a semelhança do direito brasileiro com o direito estrangeiro, e tornar a justiça cada vez mais uma, pois, se na hipótese de não houver diferença jurídica entre uma decisão proferida no estrangeiro e uma posterior decisão que seria proferida no Brasil, por que não aceitar a jurisprudência estrangeira?

legislativa. Tudo isso fez com que a Lei de Arbitragem tivesse contornos mais modernos e inovadores, retirando a necessidade de homologação da sentença arbitral nacional e, ainda, quanto à sentença arbitral estrangeira, deixando a mesma submetida a apenas uma homologação, a que ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A homologação que ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal tem previsão constitucional e tem seu procedimento previsto no Regimento…

Lei 9307/96 – Lei da Arbitragem RECIFE 2013 Lei 9307/96 – Lei da Arbitragem RECIFE 2013 RESUMO arbitragem é um novo instituto, que tem por objetivo de resolver os conflitos de interesses de forma rápida, clara e sem custos muito elevados para as partes envolvidas no litígio. Já utilizado na antiga Roma, por não existente a figura do Poder Judiciário

Internacional Resumo 2º prova 1º Aula - celular e audio 2º Aula Sentenças Estrangeiras Aplicação do Direito Estrangeiro - Direta - Indireta Fundamentos Teorias - Comitas Gentium - Comunidade de Direitos - Direitos Adquiridos Hoje - Ideal de Justiça - Espírito de Solidariedade - Interdependência dos Povos Documentos Estrangeiros - Carta Rogatória art. 210, 211 do CPC - Roteiro Sentenças Estrangeiras Homologáveis Conceitos - Exequatur - Homologação…

............................................................................................. 9 6 SENTENÇA ARBITRAL............................................................................................. 11 6.1 Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras....................................................................................................... 13 6.2 A sentença arbitral...................................................................................... 13

Arbitragem internacional: sistema de solução de conflitos no brasil e na união européia. Rozane da Rosa Cachapuz∗∗ Daiane Casas Marangoni∗ RESUMO: A arbitragem é uma forma pacífica de solucionar litígios, tanto no âmbito nacional, quanto na internacional. Consiste em uma via jurisdicional, porém não-judiciária, de solução de controvérsias, sendo considerada, atualmente, uma forma de “desafogar” o Poder Judiciário em sua luta incessante para solução de litígios. O presente…

Dos alimentos no plano internacional: Convenções de Nova Iorque e Interamericana sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, notadamente a aplicação dos acordos internacionais que tratam do assunto: a Convenção de Nova Iorque sobre prestação de alimentos no estrangeiro (1956) e a Convenção Interamericana sobre obrigação alimentar (1989). Busca-se apresentar à comunidade jurídica

GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E FILOSOFIA DO DIREITO A COOPERAÇÃO JURÍDICA NO MERCOSUL E A SITUAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL Rodrigo Soares Bertelli Porto Alegre/RS 2010 2 Rodrigo Soares Bertelli A COOPERAÇÃO JURÍDICA NO MERCOSUL E A SITUAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da…