Homicídio Transito Pensão Por Morte

sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania; III – estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho. CAPÍTULO VII Da Previdência Social Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente. Parágrafo único. Os valores dos…

sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania; III - estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho. CAPÍTULO VII DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente. Parágrafo único. Os valores dos…

conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania; III – estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho. CAPÍTULO VII DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente. Parágrafo único. Os valores dos…

sociedade conjugal se extingue pelos seguintes motivos: a) morte de um dos cônjuges; b) nulidade ou anulação do casamento; c) separação judicial; d) divórcio. Art. 1.571 - A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Dissolução do Casamento: O casamento, que se forma a partir da sociedade conjugal, só será dissolvido pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. A…

sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania; III – estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho. CAPÍTULO VII DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente. Parágrafo único. Os valores dos…

protegesse o empregado que sofresse um infortúnio no seu trabalho, sendo a Alemanha a primeira a legislar acerca deste tema, em 1884, garantindo proteção em forma de prestação pecuniária para compensar a falta do salário, assistência funerária em caso de morte e assistência médica e farmacêutica. (MARTINS, 2002, p. 408) Depois da iniciativa alemã, a Inglaterra criou sua legislação sobre o tema, contudo, com menos benefícios para o empregado. Em seguida, a França, em 1898, também criou…

é a sucessão mortes/causa. O princípio de Saisini diz que os bens se transmitem no exato momento em que ocorreu a morte. Eles se transmitem para os herdeiros que são os parentes ou os herdeiros testamentais. A sucessão legítima decorre da lei, que enumera uma fila de pessoas que vão sendo chamadas a receber a herança numa ordem (ordem de vocação hereditária – art. 1829). A sucessão legítima decorre diretamente da lei. Os herdeiros recebem a posse e a propriedade no momento da morte. Na…

penalidade pecuniária em extensões variadas e, em alguns casos, o fechamento do estabelecimento infrator. Por exemplo, não comunicar à autoridade competente caso suspeito de criança ou adolescente submetido a maus-tratos; hospedar em hotel, motel, pensão ou congênere criança ou adolescente desacompanhado e sem autorização escrita dos pais ou responsável; vender ou locar vídeos para crianças ou adolescentes em desacordo com a classificação etária; deixar de afixar ou indicar limites de…

biológico de Mateus, de dez anos de idade, embora não conste a filiação paterna no registro de nascimento. Diante disso, Rogério decide lavrar testamento público, em que reconhece ser pai de Mateus e deixa para este a totalidade de seus bens. Sobrevindo a morte de Rogério, Renato, maior e capaz, até então o único filho reconhecido por Rogério, é surpreendido com as disposições testamentárias e resolve consultar um advogado a respeito da questão. A partir do fato narrado, assinale a…

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