Homicídio Sem Cadáver E A Materialidade

independentemente da obrigação de reparar o dano. Sujeito passivo (ou vítima): é a pessoa ou entidade que sofre os efeitos da infração penal. Objeto jurídico (objetividade jurídica): é o bem ou o interesse protegido pela norma penal - ex.: “homicídio” (a vida), “furto” (patrimônio) etc. Objeto material: é a coisa sobre a qual recai a ação do agente, podendo tratar-se tanto de um bem material como de uma pessoa, no sentido corporal. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES: -…

independentemente da obrigação de reparar o dano. Sujeito passivo (ou vítima): é a pessoa ou entidade que sofre os efeitos da infração penal. Objeto jurídico (objetividade jurídica): é o bem ou o interesse protegido pela norma penal - ex.: “homicídio” (a vida), “furto” (patrimônio) etc. Objeto material: é a coisa sobre a qual recai a ação do agente, podendo tratar-se tanto de um bem material como de uma pessoa, no sentido corporal. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES: -…

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO. Proporcionalidade entre pena e crime. Crime culposo com dobro de pena do doloso. Exemplo: beijo lascivo (com sentido sexual, contra a vontade), pena de reclusão de 6 anos. Igual homicídio!, PENA DO CRIME DE DISPARO ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE 2 A 4 ANOS E A LESÃO CORPORAL LEVE DE 6 MESES A 1 ANO, DESSA FORMA É MELHOR ATINGIR ALGUÉM DO QUE DISPARA PARA O ALTO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Desse princípio, retiramos…

Classificação do Local de Crime 154 Aspectos a serem observados no local 156 Levantamento de Local 156 16 Diário de um presídio Vestígios 157 Micros vestígios 158 Procedimentos no local 159 Dos Vestígios Materiais 160 Do exame do cadáver 160 Das coletas 161 Breve histórico do sistema datiloscópico 162 Impressão 163 Categoria dos Vestígios 163 Pegadas: 163 Manchas 164 Manchas de Sangue 166 Formas das Manchas de Sangue 167 Características…

(delegado de polícia de carreira – art. 144 § 4º da CF), constituído de diligências investigatórias, realizadas pela polícia judiciária, para a apuração dos indícios de autoria (autor do crime) e materialidade delitiva (crime). Portanto, a finalidade precípua do I.P é achar INDICIOS DE AUTORIA e MATERIALIDADE DELITIVA, para fornecer os elementos necessários para o titular da ação penal (seja o MP ou o particular, conforme o caso) poder promover a mesma. O art. 144 da Carta Magna (CF)-…

ao bar do Português, localizado na mesma rua no nº , bairro xxx, nesta cidade, foi encontrado um cadáver do cidadão xxxxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxx, expedido pelo Detran RJ, residente no local, que apresentava várias lesões provavelmente provocadas por perfuração de arma de fogo. Determino a autuação desta e a instauração de inquérito policial para a apuração de prática de crime de homicídio e sua autoria, bem como a realização das seguintes diligências: 1) Juntada do boletim…

preconceituosa. A injúria preconceituosa é, dos crimes contra a honra da pessoa, o mais grave de todos. Deve-se observar a proporcionalidade entre as penas, uma vez que a pena cominada em abstrato à injúria preconceituosa é mais grave que a de homicídio culposo; enquanto neste a pena em abstrato é de um a três anos de detenção, naquela a pena em abstrato é de um a três anos de reclusão e multa. NUCCI (2005: 571) bem afirma que, comparando-se singelamente a pena fixada em abstrato…

Classificação do Local de Crime 154 Aspectos a serem observados no local 156 Levantamento de Local 156 16 Diário de um presídio Vestígios 157 Micros vestígios 158 Procedimentos no local 159 Dos Vestígios Materiais 160 Do exame do cadáver 160 Das coletas 161 Breve histórico do sistema datiloscópico 162 Impressão 163 Categoria dos Vestígios 163 Pegadas: 163 Manchas 164 Manchas de Sangue 166 Formas das Manchas de Sangue 167 Características…

transferido; (4) PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO. Proporcionalidade entre pena e crime. Crime culposo com dobro de pena do doloso. Exemplo: beijo lascivo (com sentido sexual, contra a vontade), pena de reclusão de 6 anos. Igual homicídio!, PENA DO CRIME DE DISPARO ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE 2 A 4 ANOS E A LESÃO CORPORAL LEVE DE 6 MESES A 1 ANO, DESSA FORMA É MELHOR ATINGIR ALGUÉM DO QUE DISPARA PARA O ALTO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Desse princípio, retiramos…

técnico para acompanhar um perito, por exemplo. O estado deve possibilitar as partes que elas participem da produção daquela prova.  CUIDADO! No procedimento criminal temos o inquérito, fase investigativa, onde a polícia tenta colher provas sobre materialidade e autoria, depois do inquérito o MP oferece a peça chamada denúncia, e após isto temos a fase processual, perante o juiz. O princípio do contraditório só se aplica durante o processo. Não temos aplicação deste princípio na fase…