Histórico De Direito Societário Concorrência

2ª SEMANA JURÍDICA DA FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO - USP CURSO DE DIREITO A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA PARA O AVANÇO ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL DO PAÍS DIOGO VINICCIUS QUINTANS GUAPYASSU ORIENTADOR(A): Prof. Ms. OLGA JULIANA AUAD RIBEIRÃO PRETO 2009 2 SUMÁRIO RESUMO 3 INTRODUÇÃO 3 OBJETIVOS 4 METODOLOGIA 5 DESENVOLVIMENTO 5 Análise histórica e panorâmica no Brasil 6 Análise jurídica da Lei das…

que evita ser cigarra prossegue. A prova está nestas 48 páginas. 04 índice ENTREVISTA A AGOSTINHO MIRANDA FOTO PAULO ALEXANDRE COELHO “Pagamento de honorários está a degradar-se” Agostinho Miranda é um dos maiores especialistas portugueses em direito energético e um fiel adepto do mercado angolano, onde a melhor advocacia é, “como em qualquer outro país, ‘anti-establishment’” . pág. 16 a 18 6 ANGOLA Um país de oportunidades e de dificuldades pág. 6 ENTREVISTA AO BASTONÁRIO DOS…

No processo de ruptura com o conservadorismo, o Serviço Social passou a tratar o campo das políticas sociais, não mais no campo relacional demanda da população carente e oferta do sistema capitalista, mas acima de tudo como meio de acesso aos direitos sociais e à defesa da democracia. Como vimos no processo de divisão social do trabalho, o Serviço Social como profissão, insere-se, desde sua emergência, no interior dos equipamentos sócio assistenciais existentes. No conjunto desta ação…

PRINCÍPIOS DO DIREITO COMERCIAL A classificação dos princípios do direito comercial pode ser dada de três modo; hierarquia, abrangência ou positivação. - Hierarquia: Podem ser constitucionais ou legais. - Abrangência: Podem ser gerais ou especiais. - Positivação: Podem ser explícitos ou implícito. 2. PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE INCIATIVA Para entender o principio da liberdade de iniciativa, é preciso primeiramente entender alguns acontecimentos histórico. …

desenvolvimento dos direitos humanos, possibilitado pela luta geral dos trabalhadores pelo mundo, embora não superando o capitalismo, foram de extrema importância para as conquistas dos direitos sociais para diversos segmentos. Com o fim da ditadura e com a abertura política no Brasil, nos anos 1980, foi possível criar condições para a conquista no campo dos direitos, civis, políticos e PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0610372/CA sociais. Esse clima de luta, reivindicações por…

quanto coletiva e institucionalmente nas corporações. 2 DESENVOLVIMENTO A reflexão sobre a Ética ocupa uma grande importância para a humanidade, independentemente das conjunturas e períodos históricos. Porém, há conjunturas e períodos históricos nos quais essa reflexão assume maior relevância. Exigência colocada para todos aqueles que reconhecem a pertinência de lutar por um mundo melhor e de avaliar as escolhas e opções realizadas enquanto ator…

para a solução de conflitos de natureza patrimonial e com isso nasce um novo mercado de trabalho para os operadores do Direito, que podem tanto prestar assessoria para as partes, principalmente na arbitragem empresarial mais voltado para o Direito Societário que apresenta um grau de complexidade e especialidade muito grande, como também julgando as lides como árbitro. 2. HISTÓRICO DA ARBITRAGEM A Constituição Federal de 1998, no artigo 5º diz: Todos são iguais perante a lei,…

(arts. 1.113 a 1.122). A Lei das Sociedades Anônimas Lei nº 6.404/76 ("LSA") foi formulada para fazer às vezes de um Código Societário brasileiro e que, apesar de tratar das S/A’s, acabou sendo aplicada (diante da estrutura da nossa legislação que cuidava de diversos tipos societários, porém sem lei que os regesse) em diversas matérias que diziam respeito a outros tipos societários que buscavam na LSA, a sua disciplina. É o caso das operações societárias de transformação, fusão, cisão e…

DIREITO EMPRESARIAL 1. Perspectiva Histórica. O Direito Empresarial nasceu com a evolução da sociedade empresarial no Brasil, vez que passamos a ter dois grandes grupos econômicos. De um lado estava a atividade comercial que foi por longo tempo o maior símbolo de desenvolvimento econômico nacional em razão da circulação de riquezas, e de outro lado, já por volta dos anos 80 (oitenta), a atividade de serviços que surgiu e se tornou à atividade econômica que mais cresceu no país nos…

(arts. 1.113 a 1.122). Se a operação é a cisão total, qualquer que sejam os tipos de sociedades envolvidas, reger-se-á a operação pela LSA, já que o Código Civil não a disciplina (possui, na verdade, uma única norma sobre o assunto, relacionada aos direitos dos credores: art. 1.122) As ligações societárias também são chamadas de sociedades coligadas. Estão no art. 1.097 e seguintes do Código Civil. Art. 1.097. Consideram-se coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são…