Histórias Das Constituições De 1824 A 1988 Contexto E Suas Características

em sentido amplo ou restrito. Em sentido amplo, genérico, é a própria organização estatal. Todos os países possuem suas Constituições, que lhes são próprias. Em sentido restrito, define-se a Constituição como o conjunto de normas jurídicas necessárias e básicas à estruturação de uma sociedade política, geralmente agrupadas em uma única Lei Fundamental. Elementos das Constituições Conforme classificação elaborada por José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser…

vem do grego Kanón, que significa ‘regra”. Desde os primeiros séculos, os cânones indicam todas aquelas normas que, estabelecidas pela autoridade eclesiástica, direcionam a vida da comunidade eclesial e de cada um dos fiéis, não assumindo as características formais no âmbito civil. O direito canônico ou eclesial faz referência a três realidades diferentes, embora ligadas entre si: a) Direito da Igreja em sua essência e globalidade. b) Direito da Igreja em sua formulação…

Ciência Política e TGE II Professor: Prof.ª Adriana Souza Dellova 2012 SUMÁRIO 1. PARLAMENTARISMO: SURGIMENTO E CARACTERÍSTICAS GERAIS..............03 1.1. INTRODUÇÃO...............................................................................................03 1.2. SURGIMENTO DO SISTEMA PARLAMENTAR E SUA EXPANSÃO...................03 1.3. CARACTERISTICAS GERAIS DO SISTEMA PARLAMENTAR.............................05 1.4. PARLAMENTARISMO NO BRASIL: ASPECTOS…

formas de sociedades que foram surgindo paulatinamente com a evolução humana. Segundo discorre Friedrich Nietzsche, todos os conceitos em que um processo total se resume semioticamente escapam à definição, porquanto só é definível o que não tem história (5). Portanto, partindo de tal premissa, pode-se dizer que, no seu mais importante sentido, entende-se por sociedade uma espécie de contextura formada entre todos os homens e na qual uns dependem dos outros, sem exceção; na…

confiança, segurança, conforto e bem-estar proporcionam a unidade familiar. CONCEITO DE FAMILIA SEGUNDO A CONSTITUIÇAO FEDERAL a Família através das Constituições brasileiras Nas constituições, fruto das diversas fases históricas vividas no país, a família transitou do estado patriarcal-patrimonial para o estado sócio-afetivo. Na Carta de 1824, nada se fala das relações familiares. A de 1891 traz somente um dispositivo, o art. 72, § 4°, “a república só reconhece o casamento civil,…

os direitos da personalidade e da capacidade civil do índio. Sob a ótica das Constituições Brasileiras, o Código Civil e outros instrumentos jurídicos será delineado como se deu as condições da garantia desses direitos, para os índios brasileiros, através dos tempos até os dias atuais. PALAVRAS - CHAVE : Constituição - Personalidade jurídica - Índio Pataxó SUMÁRIO: 1.Introdução 2. Breve histórico sobre as Constituições e direitos dos índios 3- Início da personalidade civil para os…

folha de papel. Ele não dava um reconhecimento muito grande ao papel, à norma escrita, pois para ele, a Constituição era uma somatória de fatos que existiriam independente daquele texto escrito e formal. Ferdinand em sua palestra expôs a seguinte história: “imagine que exista em uma determinada comunidade apenas 02 exemplares de uma Constituição escrita, um exemplar fica na casa do rei e o outro exemplar fica na biblioteca nacional daquele reinado. Imagine que a casa do Rei tenha…

Direito Memória e História: a constitucionalização dos direitos sociais no Brasil Marilza Ferreira do Nascimento1 Resumo: Objetiva apresentar uma síntese histórica da constitucionalização dos direitos sociais no Brasil. Toma como base as constituições brasileiras, desde o império até a Constituição de 1988. Destaca alguns dos fatores que concorreram para o marcante descompasso existente no País entre formalização e concretização desses direitos. Palavras-chave: História. Constituições…

Poder constituinte originário 14 2.1.1. Revolução e direito de revolução 17 2.1.2. Limitações ao poder constituinte originário 19 2.1.3. Permanência do poder constituinte originário 20 2.1.4. Constituição de 1988 no Brasil 21 2.2. Poder constituinte derivado 23 2.2.1. Constituições quanto à reforma 26 2.2.2. Limites ao poder constituinte derivado 28 2.3. Paralelo entre poder constituinte originário e derivado 30 CONSIDERAÇÕES FINAIS 31 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 32 …

COMPARAÇÃO ENTRE A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A DE 1988 Trabalho apresentado na disciplina de Teoria Geral da Constituição, do Curso de Direito, da Universidade Tuiuti do Paraná - UTP. Professor: Fernando Borges Mânica. CURITIBA 2007 1 COMPARAÇÃO ENTRE A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A DE 1988 INTRODUÇÃO Constituição é o conjunto de normas (regras e princípios) supremos do ordenamento jurídico de um país. A Constituição limita o poder, organiza o Estado e prevê direitos e garantias…