História Legislação Trabalhista No Brasil

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Ana Paula Ribeiro Scotelano Amorim FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA: desenvolvimento ou retrocesso? Serro 2012 Ana Paula Ribeiro Scotelano Amorim FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA: desenvolvimento ou retrocesso? Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em…

trata dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, PPRA – PCMSO e das Leis Trabalhistas. Refletindo sobre a importância da execução desses programas em qualquer ramo empresarial, fazendo com que a segurança seja uma…

Considerada pelo governo federal fundamental para a consolidação democrática no país, a reforma sindical e trabalhista, nesta ordem de apresentação e modificação, vem tomando conta do cenário das discussões sobre o mundo do trabalho na sociedade brasileira. O objetivo governamental, entre outros, para a reforma, é “atualizar a legislação trabalhista e torná-la mais compatível com as novas exigências do desenvolvimento nacional, de maneira a favorecer a democratização das relações de trabalho”

ficou conhecido no Brasil, o movimento de operários no início do século XX na luta por melhores condições de trabalho, melhores salários, garantias trabalhistas. Com o crescimento industrial e urbano, surgiram bairros operários em várias cidades brasileiras. Formados em sua maioria por imigrantes estrangeiros, a vida nesses bairros era bastante precária, refletindo os baixos salários dos operários, a jornada de trabalho estafante, a absoluta falta de garantias de leis trabalhistas, como…

não se comporta diferentemente quando se trata do âmbito jurídico trabalhista. Atualmente, o grande embaraço na esfera trabalhista se refere ao mundo globalizado, onde o modelo normativo, mesmo sofrendo inquestionáveis progressos ao longo da história, recentemente se mostra estéril às efetivas exigências cotidianas. O ponto categórico deste trabalho é diagnosticar as lacunas concernentes à Consolidação da Legislação Trabalhista, além das inferências jurídicas causadas pela globalização e assim

mercadorias; 3- Os Artesãos, que trabalhavam por conta própria e vendiam sua mercadoria. Pouco a pouco o trabalhador ressurgiu, na superfície da História, com uma característica nova: passou a ser pessoa, muito embora seus direitos subjetivos fossem limitadíssimos. Na Idade Moderna (séc. XIV), três grandes momentos mudaram a face da história: A Renascença, a Revolução Francesa e a Revolução Russa, cada uma delas com sua filosofia própria, a saber, o humanismo, o liberalismo…

RESUMO VISCARDI- Cláudia Mª. Ribeiro NOME: Michele Duque Cence O Brasil além da Era Vargas Trabalho, Proteção e Direitos O texto “Trabalho, Proteção e Direitos”, retirado do livro “O Brasil além da Era Vargas apresenta um estudo que nos permite entender os diferentes momentos da trajetória brasileira em relação à defesa e conquista dos direitos sociais no país. O estudo retrata…

a um resultado, determinado. Empregador é a pessoa física ou jurídica que utiliza, em caráter permanente, a energia pessoal de empregados mediante retribuição e subordinação, visando a um fim determinado. A empresa deve ser vista, na prática trabalhista, como o ambiente onde encontram os dois sujeitos da relação individual de emprego, que é ajustada em função de seu desenvolvimento. O contrato individual de emprego é o ajuste tácito ou expresso pelo qual o empregador utiliza a energia pessoal

contexto histórico da época de sua criação com a realidade atual fica evidente que muitas coisas existentes nela se tornaram ultrapassadas, causando inúmeros prejuízos tanto para o empregado como para o empregador. A forma inflexível das normas trabalhistas inserida pelo protecionismo da época tornou-se ainda mais evidente com a edição do art. 7 da Constituição Federal de 1988, retirando assim a possibilidade de dinamizar o direito do trabalho, mesmo que seja em prol do trabalhador.…

S/A, iniciou suas atividades a partir de novembro de 1999, hoje está presente em quatro estados brasileiro, conta com um número razoável de colaboradores, além de mais ou menos 11.649 estabelecimentos credenciados espalhados pela Norte e Nordeste do Brasil. Esta Empresa conta com uma rede de estabelecimentos comerciais credenciadas onde engloba lojas de confecções, tecidos, calçados, supermercados, farmácias e restaurantes, além de clinicas, hospitais, postos de combustíveis e lojas de…