História Do Processo Penal

AULA+ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 1: APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO PROF. MARCELO MACHADO LIMA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO História do Direito Brasileiro Prof. Marcelo Machado Lima AULA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO UNIDADE I – COM QUANTAS NAUS SE FAZ UM PAÍS? Capítulo 1 – Terra à vista: O Brasil Colônia. •A Chegada dos Portugueses •Colonização: Capitanias Hereditárias e Governo Geral •A Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás •A agromanufatura açucareira e a…

III. T E M A: D I R E I T O P E N A L 1. Direito Penal: Conceito: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito à função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais…

na histórica distinção entre ética pública e ética privada e sua incidência no processo de formação do ideal dos direitos fundamentais, assim como na construção do atual conceito dos mesmos. A contribuição de Thomasius se dará no plano teórico do Direito Natural Racionalista com a separação entre Direito e Moral e na luta iniciada pelo mesmo pela humanização do Direito Penal e Processual Penal e contra os processos de feitiçaria e heresia. Palavras-chave: ética; moral; Direito…

físicas ou jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos de compra e venda de bens ou serviços. Direito de propriedade Intelectual preservar e defender os direitos de autores sobre sua obra e protegê-los de roubos e falsificações. Direito penal ou criminal Preparar e apresentar a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas. Direito trabalhista e previdenciário Representar pessoas ou empresas em disputas entre empregado…

acusatório de processo, a partir da Constituição da República de 1988, que Texto apresentado em 15 de abril de 2014, no âmbito do Seminário Polícia e Investigação promovido pelo Departamento de Direito Penal Estrangeiro e Internacional do Instituto de Ciências Criminais da George-August Universität Göttingen. O Seminário foi organizado e coordenado pelos professores Kai Ambos, Fauzi Hassan Choukr e Eneas Romero de Vasconcelos. 2 Geraldo Prado é Professor de Direito Processual Penal da…

Psicologia e Direito Penal •Psicologia Criminal, • Avaliação Psicológica, • Insanidade Mental, crime e delinquência. Psicologia Criminal E um ramo da psicologia jurídica que trata de analisar racionalmente e empiricamente o comportamento criminoso. Para isso podem ser usados estudos psicológicos de personalidade, da estrutura mental e de outras características que podem vir a ser psicopatológicas e suas relações com o direito penal. A psicologia criminal explora a variabilidade…

As escolas penais, tanto a Escola Clássica de Becaria e Fuerbach, como a Escola Positiva de Lombroso, Ferri e Garofalo, estavam centradas nos elementos delito/delinqüente/pena. Não houve grande preocupação com a vítima. Nesse sentido, Luiz Flávio Gomes e Antônio García Pablos de Molina comentam: “O abandono da vítima do delito é um fato incontestável que se manifesta em todos os âmbitos: no Direito Penal (material e processual), na Política Criminal, na Política Social, nas próprias…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em “Vigiar e Punir”, o filósofo francês Michel Foucault aborda a problemática da institucionalização do poder partindo de um raciocínio que esmiúça a história de maneira minuciosa para entender como a microfísica desta força social tão impactante consegue se expandir das esferas de dominação verticais, dos mais fortes em relação aos social e economicamente mais fracos, para todas as relações que permeiam

As Misérias do Processo Penal (Resenha) A quem diga que a questão principal discutida no livro de Carnellutti “As misérias do processo penal” é que a justiça feita pelos homens é falível, mas o livro é um ensinamento sobre o processo penal. Faz uma análise crítica e reflexiva sobre: os sujeitos processuais - advogados, defensores, Ministério Público, juízes singulares; os efeitos do processo na vida do acusado, do sentenciado, do encarcerado; tece comentário sobre o delito, as…

DIREITO PENAL ESCOLA CLÁSSICA: Vem 100 anos antes da Escola Positiva, doutrina (Beccaria, Carrara entre outros), vem combatendo um determinado regime. - o homem é livre para escolher – Livre Arbítrio -Lei da Escola Clássica – a pena é proporcional ao crime (lei justa) - acabam as penas para coisas banais. - a EC olha apenas para o fato praticado - crime –culpabilidade- se a pessoa tem poder de escolha ela é imputável, portanto ela é punida, cometeu o crime é punida porque escolheu fazer