História Das Transações Penais

escrito tem um duplo objeto:impor certas obrigacoes, definir as sanções ligadas a estas.”(p.44) Enquanto que o código civil dita o dever, o código penal diz a pena. Se estas regras do direito penal não precisam do enunciado, é porque este é conhecido de todos, autoritário perante todos e incontestável, sendo desnecessário estar escrito no código penal, que contem apenas a sanção. A justica repressiva tende a ser difusa, com a participação de toda a sociedade. O crime- é ato criminoso…

ORIGEM DO CRIME ORGANIZADO Estudando a História da humanidade, verifica-se dentro do contexto de desenvolvimento de cada época, que o crime organizado não é fruto gerado nos dias de hoje. Em clima de medo, a sociedade, cada vez mais estarrecida assiste o crime organizado agir com crescente audácia, desafiando e enfrentando ostensivamente as Forças Policiais. Recentemente, até mesmo atentados com bombas e granadas tendo como alvos órgãos governamentais, foram perpetrados por integrantes…

aplicação de recursos, lançamento (elementos essenciais, fórmulas), regime de caixa x regime competência, balancete de verificação, livros utilizados na escrituração. c) Registro de operações – Registros das transações das sociedades empresárias, tais como: transações de compras e vendas, transações de mercadorias, fretes e seguros, apuração do custo das mercadorias, produtos e serviços vendidos (inventário periódico e inventário permanente), receitas, despesas, apuração e destinação do…

a dignidade da pessoa humana, como também a sua importância no exercício da função social do notário. No próximo capítulo, dedicado à função social, será analisado o significado desta expressão, seu surgimento, sua evolução ao longo da história, sua importância nos dias atuais e, por fim, o exercício da função social na atividade notarial. Procurar-se-á explicar que para o bom exercício da atividade notarial é necessário que o profissional dessa área esteja preparado…

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO NOTARIADO A história do notariado confunde-se com a história do Direito e com a da própria sociedade, residindo aí, a sua beleza e importância. Com o maior desenvolvimento das cidades, os novos conhecimentos adquiridos em diferentes áreas e a complexibilidade das transações comerciais, fizeram surgir a necessidade de se provar os pactos e as convenções através de documentos escritos que permitissem aos contratantes possuir um meio de prova seguro e idôneo contra a simples

diretamente envolvido com questões penais mesmo cotidianas. DESCRIMINALIZAÇÃO DE DROGAS - A MACONHA - Discussão excelente para uma monografia ou um TCC no âmbito penal. Quais os elementos que embasam o debate sobre a descriminalização da maconha em nosso país? Veja nesta produção monográfica os fatores da política criminal do consumo de drogas e as inflexões que devem ser levadas em consideração. AS PENAS ALTERNATIVAS - Como as penas alternativas são prestadas no Direito Penal…

__________________________________________________________ DIREITO E HISTÓRIA: UMA RELAÇÃO EQUIVOCADA Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy ___________________________________________________________________________ 2003 SUMÁRIO 1. DIREITO E HISTÓRIA 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. DIREITO PENAL 4. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO TRABALHO 6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO

temos como referencial a história da biofarmacêutica, Maria da Penha Maia Fernandes vítima de duas tentativas de homicídio efetuadas por seu ex-companheiro, o professor Marco Antonio Herdia Viveros, que foi condenado após 19 anos da prática criminosa a 08 (oito) anos de prisão cumprindo somente dois anos. Então, “o episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado pela primeira vez na história, um crime de 1…

.............................................10 3.1 Direitos fundamentais............................................................................10 3.2 Tutela especifica nas obrigações de fazer ou não fazer.......................10 4. ASPECTO PENAL......................................................................................11 4.1 Principio da dignidade da pessoa humana ..........................................11 4.2 Princípio da legalidade ou da reserva legal.......................

fontes do Ministério Público. Outros oito cearenses também estavam em condições subumanas, dormindo nos estábulos dos animais e se endividando com a compra de equipamentos para trabalho, alimentação e produtos de higiene, o que é proibido pelo Código Penal. Ricardo (nome fictício) saiu do município de São Mateus, no Maranhão, para realizar serviços no Ceará com a promessa de receber um salário mínimo mensal com carteira de trabalho assinada. Passado quase um mês, tudo o que Ricardo…