História Das Transações Penais

tradução de Dimitri Dimoulis do texto de autoria de Lon L. Fuller, e faz parte do livro “A moralidade do Direito”, publicado em 1964, sendo considerada sua mais profunda e original obra. O texto trás a história de um país imaginário que vivia sob um regime democrático e pacífico. Em certo momento da história, uma crise econômica e graves conflitos entre grupos que tinham diferentes idéias políticas acabaram resultando em uma disputa eleitoral marcada por sérias irregularidades,…

PTB (Partido trabalhista Brasileiro), como Senador da República de Alagoas, exercendo o mesmo atualmente. Desde que deixou a presidência da República, Fernando Collor de Mello respondeu a 14 inquéritos no STF, oito petições criminais, quatro ações penais e constava como parte em mais de duas dúzias de habeas corpus. Na Corte, saiu ileso em todos os casos. 2. PLANO COLLOR I Plano Collor é o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e planos para estabilização da…

pela divindade da cidade à qual pertencia o rei-legislador. Daí o ilícito se confundir com o pecado, isto é, com o desrespeito à divindade que as ditou. Neles não há distinção entre direito civil e direito criminal, podendo-se dizer que do direito penal surgiu como bem disse Ihering (L’Espirit du droit romain, Trad.), o direito civil. A Noção de culpabilidade lhe é estranha, respondendo o criminoso pelos seus atos, independente de culpa, juntamente com sua família, sendo destruídos os…

sob a orientação do Professor Willian Ferreira dos Santos. AQUIDAUANA-MS NOVEMBRO/2012 SUMARIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 01 1. A História da Contabilidade / 1.1 a origem da contabilidade .................... 02 1.2. OS PRIMEIROS SINAIS QUE ENVIDECIAM A EXIATÊNCIA DA CONTABILIDADE NA ANTIGUIDADE…

importância, exigindo melhor preparação dos profissionais contábeis. Assim, este artigo tem o objetivo de desenvolver um estudo bibliográfico da profissão contábil, desde as origens até as suas conquistas atuais no contexto econômico, descrevendo a história da contabilidade e sua evolução, assim como a evolução do profissional contábil, delineando o perfil deste profissional e sua importância na economia brasileira, caracterizando a sua formação, seu campo de atuação, e os órgãos…

combinando o descobrimento da energia elétrica e a evolução das máquinas de fazer cálculos. O resultado dessa combinação foram os primeiros aparelhos eletrônicos, que foram evoluindo até os aparelhos que conhecemos hoje. O segundo capítulo fala da história da internet, seu uso e como chegou ao Brasil. O terceiro já começa a tratar dos crimes de informática, falando sobre seu surgimento, bem como suas características. No quarto capítulo abordamos diretamente sobre as espécies de crimes…

PSICOLOGIA JURÍDICA História, ramificações e áreas de atuação. No início do século XIX, na França, os médicos foram chamados pelos juízes da época para desvendarem o ‘‘enigma’’ que certos crimes apresentavam. Eram ações criminosas sem razão aparente e que, também “não partiam de indivíduos que se encaixavam nos quadros clássicos da loucura”. Segundo Carrara (1998), estes crimes que clamaram pelas considerações médicas não eram motivados por lucros financeiros ou paixões, pareciam…

discriminação e definição de interesses e de controvérsia entre litigantes; A perícia se reveste de requisitos: - técnico/científicos, - legais, - psicológicos e sociais e - profissionais. NORMAS E LEGISLAÇÃO PERICIAL CONTÁBIL Perícia Contábil História e Conceitos Indícios de registro na Índia – árbitro (perito e juiz ao mesmo tempo); Direito Romano – perito (árbitro) – Laudo, própria sentença; A partir século XVII – perito c/ auxiliar da justiça, desvincula-se do árbitro;…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I O LITÍGIO [Tourinho] O homem não pode viver senão em sociedade. As sociedades são organizações de pessoas para a obtenção de fins comuns, em benefício de cada qual. Mas, se não houvesse um poder, nessas sociedades, restringindo as condutas humanas, elas jamais subsistiriam. Cada um faria o que bem quisesse e entendesse, invadindo a esfera de liberdade do outro e, desse modo, qualquer agrupamento humano seria caótico. Daí o surgimento do Estado,…

normas, ainda que na forma de costumes ou de simples regras de convivência, será responsável e necessária a sua organização. Nesse contexto o grande objetivo deste trabalho é identificar os crimes de informática e a necessidade de uma legislação penal para a proteção de bens jurídicos e de outros igualmente relevantes, que possam ser ofendidos por meio de computadores. Busca-se também, ao longo do texto, analisar as questões de tipicidade como já mencionei, determinação de autoria…