História Das Transações Penais

brasileiras de contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBC TSP 16.1 a 16.10 do Conselho Federal de Contabilidade: conceituação, objeto e campo de aplicação; patrimônio e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos, sob o enfoque contábil; transações no setor público; registro contábil, demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis; controle interno; depreciação, amortização e exaustão; avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor…

Direito Penal e Processual Penal A CRIMINALIZAÇÃO DA SONEGAÇÃO FISCAL E DAS FRAUDES NO BRASIL Ana Paula Mendes de Miranda Doutora em Antropologia Social; Professora da Universidade Candido Mendes RESUMO A criminalização da sonegação fiscal não é um fato novo na realidade brasileira, tendo sido iniciada na década de 1950. Fatos recentes apontam para a necessidade de uma reflexão crítica sobre como esta criminalização tem sido tratada. O artigo pretende discutir como se tem…

da taxa de juro, formalismo vexatório, entre outros. Nos dias de hoje, o legislador compreendeu que a época é favorável para certa independência na família e uma grande liberdade nas transações sociais; o pátrio poder foi moderado; a mulher tomou parte importante na economia do casal; a liberdade das transações foi consagrada. Os conceitos do dote, das sucessões, do domínio, da posse, das servidões, filiam-se diretamente às regras traçadas pelo jurisconsulto da Urbe. Grécia…

sua totalidade, ser resumidos nos que seguem. Fidelidade A escrituração contábil é a bússola do empresário4, e a exigência legal de exprimir, com fidelidade e clareza, a real situação da empresa serve a, pelo menos, três propósitos: 1) é a história da vida mercantil, na feliz expressão de Carvalho de Mendonça5, permitindo a seu titular o levantamento, a qualquer tempo, do vigor de sua empresa, das alterações ocorridas no patrimônio empresarial, possibilitando-lhe tomar decisões…

entidade jurídica. Através de pesquisas bibliográficas e internet esclarecemos de forma concisa o conceito de ética, característica necessária que um bom contabilista deve ter. Caso contrário, de acordo com o trabalho virtual “Responsabilidade Civil e Penal do Profissional Contábil”, o profissional que desrespeitar os códigos contábeis, criados pelo Conselho Federal de Contabilidade, responderá civil e penalmente por seus atos e por atos de seus subordinados. Além do Conselho…

(OMC) — ele assume o cargo em setembro. É a primeira vez na história que um latino-americano alcança o posto máximo da organização, dedicada a promover o comércio entre nações e resolver litígios de transações entre elas. “Como país emergente, o Brasil se tornou um ator relevante na discussão de questões mundiais”, diz o professor Rui Alves Gomes de Sá, diretor pedagógico do curso Pré-Enem, da Abril Educação. 5- Redução da maioridade penal Suspeito da morte da dentista Cinthya…

ensinamentos para ampliação de meus conhecimentos jurídicos. Aos colegas de curso que trilhamos juntos rumo ao final deste curso para comemorar com dignidade a nossa vitória. Poucas inovações na história da humanidade reúnem tantos benefícios potenciais quanto o comércio eletrônico. Efraim Turban e David King (Comércio Eletrônico, 2001) RESUMO CASSIANO, Eva Maria. O Direito do…

pretensão insatisfeita ou resistida. Mas nem sempre foi assim, há tempo, prevaleciam duas formas primárias (não substitutivas) de composição de litígios, que era a seguinte: Autotutela ou Autodefesa Segundo Alcalá-Zamora, em: Derecho Procesal Penal, Buenos Aires, Ed. Guilhermo Kraft, 1945, p. 10 do 1º vol., a autodefesa, desde o primeiro momento aparece como uma solução deficiente e perigosa em grau superlativo. A autotutela , era a consagração do mais forte ou mais hábil, em…

importância da agropecuária na economia mato-grossense. Turismo e a questão ambiental em Mato Grosso. Terra e colonização: a legalização da propriedade da terra e o processo migratório. Cenário cultural da atualidade. Patrimônio histórico e cultural. História e Geografia de Mato Grosso.Os municípios de Mato Grosso. Localização geográfica, Os componentes do meio físico e suas relações. Relevo, clima, hidrografia e vegetação. A utilização dos recursos naturais e a preservação do meio…

TEORIA GERAL DO PROCESSO I - A SOCIEDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICA 1. A Sociedade e o Direito O estudo da história das civilizações tem demonstrado que a sociedade, em seus vários graus de desenvolvimento, inclusive os mais primitivos, sempre esteve erigida segundo regras de convivência. É, predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus (onde está a…