História Das Ideias Penais

DIREITO PENAL I (Art. 1º ao 31 do Código Penal) A tarefa do Direito Penal é a luta contra o crime, onde também deveriam estar envolvidos a família, escola, organizações assistênciais, principalmente as ligadas a proteção do menor. Divisão do Código Penal: Parte Geral (artigo 1º a 120 do CP) – prevê todas as leis não incriminadoras, que podem ser explicativas ou permissivas, aquelas que tornam lícitas determinadas condutas tipificadas em leis incriminadoras. Ex.: legitima defesa

bibliografias indicadas. Ex: Tratado de Direito Penal (1) do Cezar Roberto Bitencourt, capítulos I, II, III. CONCEITO E CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PENAL O Direito Penal é um meio de controle social formalizado, munido de um conjunto de normas jurídicas que têm por objetivo determinar infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes (sancionatório), visando à proteção de determinados bens jurídicos. A expressão “direito penal” engloba dois sentidos: 1) O conjunto…

direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. um encontro entre os pensamentos filosófico, pedagógico e psicológico Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Série Construção Histórica da Educação Teorias da aprendizagem:…

A MULHER E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO PELO GÊNERO E A AUSÊNCIA DE TUTELA PENAL JUSTIFICADA PELO MACHISMO THE WOMEN AND BRAZILIAN CRIMINAL LAW: THE CRIMINALIZATION OF THE GENRE AND THE LACK OF PROTECTION JUSTIFIED BY THE MACHISM Helena Henkin Coelho Netto* Paulo César Corrêa Borges** SUMÁRIO: Introdução 1. A origem da desigualdade de gênero e a prisão 2. Mulher e crime 3. Direitos da humana sobre uma perspectiva criminológica 4. A negação da mulher como…

O espiritismo no Código Penal de 1890: as discussões de sua criminalização nos periódicos do Rio de Janeiro Adriana Gomes* Resumo O artigo se propõe a discutir a importância dos periódicos que circulavam na capital federal na segunda metade do século XIX: o Jornal do Commercio, O Apóstolo e o Reformador, para a inserção e divulgação da doutrina espírita, assim como os ataques e defesas lançadas a essa corrente religiosa. Nos discursos divergentes e com tons diferenciados, cada um dos…

crimes, mas o fato a ser ressaltado nesse contexto é a evolução do estilo penal, o surgimento de uma era de reformas, de um novo tempo para a justiça penal. Data-se do final do século XVIII o inicio da extinção das práticas do suplício. Aos poucos a punição executada como um espetáculo passou a ter um cunho negativo, entendendo-se que a prática de suplícios chegaria a se igualar ao crime em termos de selvageria, trazendo a ideia de ferocidade e crueldade às pessoas. Diz o autor que “a…

Historia do Direito Penal. Evolução histórica do Direito Penal É o conjunto das normas jurídicas para fixar os limites da punição aos infratores dessas normas. Muitos autores do direito expõem diferenças entre o Direito Penal e o Direito Criminal. O primeiro é abrangente do segundo. Um é voltado ao Crime em si e o outro voltado à punição desse crime. No final, é apenas uma definição terminológica, pois o conjunto das normas é que fará a diferença em um processo. Em 1830, o Brasil instituiu o

AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL, FRANCESCO CARNELUTTI RESENHA CRÍTICA “Quem em pecado está perdido, Cristo perdoa, mas os homens não”: O referido livro, com um grande conteúdo religioso que no qual tem seu grande interesse acadêmico, se centra na discussão da impossibilidade fática do processo penal ser perfeito, os efeitos de tal imperfeição crônica na vida do acusado e na humanização do acusado e do condenado, usando, em sua análise, tanto aspectos jurídicos quanto filosóficos,…

ANEXO IV CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA LEITURA (Capacidade de compreensão e interpretação) 1. Pressupostos e subentendidos. 2. Relações lógicas no texto: a coerência. 2.1. Hierarquia das ideias: ideia central e ideias periféricas. 2.2. O ponto de vista: a argumentação. 2.3. Tipos de discurso. 2.4. Intertextualidade. 2.5. Gêneros textuais (editorial, conto, crônica, carta de leitor, entre outros). 2.6. Vocabulário: sinonímia e antonímia. 2.7.…

assim como na construção do atual conceito dos mesmos. A contribuição de Thomasius se dará no plano teórico do Direito Natural Racionalista com a separação entre Direito e Moral e na luta iniciada pelo mesmo pela humanização do Direito Penal e Processual Penal e contra os processos de feitiçaria e heresia. Palavras-chave: ética; moral; Direito Natural; secularização; racionalismo; direitos fundamentais. Abstract: The present work aims at showing the contribution and influence by…