História Clt

mudado sua residência para São Paulo requisitou a tutela jurisdicional. Se a reclamada não alegasse incompetência o juízo a teria prorrogado. EMENTA: DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. SÚMULA Nº214, C, DO C. TST. ART. 651 DA CLT. A análise da regra insculpida no art.651, da CLT, acerca a competência territorial não comporta o elastecimento que pretende a recorrente. A fixação da competência é fixada pelo local da prestação de serviços ou, excepcionalmente, no local da contratação,…

a contar com proteção do estado na Constituição Federal de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”, conforme os princípios que serão oportunamente explanados. Atualmente, a figura do sindicato possui previsão legal expressa no “caput” artigo 511 da CLT, que assim dispõe: Art. 511. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou…

próprio ou simplesmente da família, com o passar do tempo foi sendo utilizado em prol de terceiros, diversos da pessoa do trabalhador ou de seus familiares. Desta maneira, podemos destacar quatro formas básicas assumidas pelo trabalho ao longo da história: escravidão, servidão, corporações de ofício e emprego. A primeira foi largamente usada na Antiguidade, em que o escravo era considerado um mero objeto, uma propriedade e não um sujeito de direitos. Com o tempo, surgiram formas…

26/06/2012 RESUMO No paper a seguir trata de um assunto tão importante para a humanidade que é Legislação Trabalhista, estudando e analisando, a importância da Legislação Trabalhista para as empresas e as pessoas físicas, focando na historia do surgimento e as mudanças que vem sofrendo, com base em dados fornecidos por instituições como INSS e Ministério do Trabalho, com o objetivo de estudar e informa direitos e deveres do empregador e empregado, através de pesquisa feita…

Administração de Pessoas apresentado à Faculdade de Ciências Administrativas de Curitiba, Centro Universitário Curitiba. Professor: Rounei Paulin CURITIBA 2014 A História do Sindicalismo no Brasil A história do sindicalismo no Brasil iniciou-se no período do grande influxo da imigração européia ocorrido no século XIX. Após a revolução industrial, a Europa já assistia a uma série de movimentos dos trabalhadores…

e juiz (art. 499, CPC). Também a Previdência Social, como parte no processo do trabalho, pode, igualmente, recorrer das decisões homologatórias de conciliação no que concerne às contribuições previdenciárias, de acordo com o art. 832, § 4o, da CLT. • Recurso por imperativo legal- o juiz que profere decisão contra a União, os Estados-membros, os Municípios e respectivas autarquias. • b) Capacidade - Não havendo capacidade da pessoa num certo momento, ela também não poderá…

exatos contornos. Daí encontra-se dificuldades de se precisar quais são as espécies desse gênero. No Brasil há uma correspondência entre contrato de trabalho e relação de trabalho, quando a CLT define contrato de trabalho como o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho (art. 442 da CLT). Assim, não encontramos dificuldades em afirmar que o contrato de trabalho é definitivamente uma espécie desse gênero, abrangendo desse modo uma extensa gama de sub-espécies contratuais: o

sobre Descanso semanal Remunerado está apresentado em 12 capítulos, contendo sua história, definição, não aplicabilidade, faltas justificadas, perda do descanso semanal remunerado, etc. O Objetivo desse trabalho é demonstrar as diversas interpretações acerca do assunto abordado, foi feito uma extensa pesquisa na Legislação, Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhista, Decretos e Súmulas. 2 HISTORIA O descanso semanal remunerado já vem de longa data. Historicamente já…

artigos seguintes, são abordados alguns dos assuntos relacionados ao Direito do Trabalho, como a organização sindical e o direito de greve. Como se pode ver, não somente no Decreto-Lei nº 5.452 de 1943, a chamada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), se encontra dispositivos que tratam do assunto em questão, mas própria Constituição traz artigos que permeiam o Direito do Trabalho. Outro ramo da ciência do Direito que tem relação com o Direito do Trabalho é o Direito Civil. Como bem…

anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os dispositivos da CLT que tratam das férias. A Súmula nº 261, TST, que foi alterada em razão da Convenção Internacional nº 132, OIT. CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas…