Provas

TRABALHO FINAL DO CURSO FUNDEB FABIANA ALMEIDA MORESCO SUELI DE JESUS RODRIGUES VILMA DE FÁTIMA REINA MENDES BREVE HISTÓRICO DO FUNDEB O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007 (1) em substituição ao Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. Trata-se do fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um Fundo Poe Estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete Fundos) formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Estados e Distrito Federal e Municípios vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal Independentemente da fonte de origem, todo o recurso gerado é redistribuído para a aplicação exclusiva na educação básica. O fundeb tem como objetivo aumentar os recursos na educação básica e distribuir melhor esse investimento no País. O Fundeb (Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação) destina recursos somente para o ensino fundamental priorizando quatro faixas de valores por aluno/ano. O Fundeb priorizará 11 faixas constituídas da educação infantil, 1º a 5º ano, ensino médio, ensino médio profissionalizante, educação de jovens e adultos, educação especial, além da educação indígenas e de quilombolas. A Proposta da Emenda à Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais…

conselheiros, na sua finalidade precípua de fiscalização dos recursos financeiros, dos CACS do Fundeb, em 2007/2009, no Estado do Ceará. Para apreender o objeto, estabeleceram-se as seguintes questões: Como se configurou o movimento social de luta pelo controle social e pelo disciplinamento dos recursos financeiros na educação pública? De que maneira os conselhos na educação básica pública se relacionam com os movimentos sociais e ambos reinventam práticas de controle social? Como…

PROFUNCIONÁRIO: CEFAPRO-PÓLO DE JUARA/MT MÓDULO; FORMAÇÃO PEDAGÓGICA Caderno 2- Educadores e Educandos: Tempos Histórico Atividade: Unidade 11 Data/entrega: 27-04-2013 Nome do cursista: Cleunice Avelina dos Santos e Santos Nome da tutora: Débora Camargo Machado Habilitação: Técnico em Infraestrura Escolar Município: Juara/MT FUNDEF E FUNDEB O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que é repassado aos municípios para que…

Social do FUNDEB) E EXECUÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ. ELIANA DENISE Campos dos Goytacazes - RJ 2014 CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA JACKELINE DIAS ROSA PAES JOSÉ GERALDO NEVES SOARES ATUAÇÃO DO CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social…

de distribuição dos recursos para educação no Brasil e também faz um breve histórico sobre o Fundef nos anos 1990 e do seu sucessor, Fundeb que é responsável pela redistribuição de recursos entre as regiões do país e alterou a forma de financiamento da educação no Brasil. O texto apresenta a relação das contribuições tributaria e o financiamento da educação. CORDIOLLI cita as fontes de onde vêm os recursos que financia a educação, e o percentual que cada governo terá que aplicar, nas…

Considerando essa afirmativa, identifique 2 características relacionados às políticas públicas em educação que marcaram cada um dos períodos históricos a seguir, ressaltando seu impacto positivo ou negativo para a democratização da educação no país: Período Histórico Características da Educação Impactos Era Vargas (1930 - 1945) • Reforma F. Campos • Reforma Capanema • Ensino Fundamental com duração de cinco anos; • Criação do supletivo. Ditadura Militar (1964 – 1985) •…

EDUCAÇÃO PROGRMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO (PPGEd) LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS SOARES CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TERESINA (2004 a 2009) Orientador: Profº. Drº. Luis Carlos Sales TERESINA / 2011 1 LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS SOARES O CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEF / FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TERESINA (2004 A 2009) Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Gradiação em Educação da Universidade Federal do Piauí, como…

| Objetivo Geral: |Contribuir para que os membros da APMF e do Conselho Escolar tenham conhecimento da importância dos impostos e tributos pagos bem como suas | |aplicações. | Objetivo Específico: |- Identificar os tipos de impostos municipais, estaduais e federais e como eles retornam para o município; | |-…

ANEXO III BRUSQUE/SC CONAE NA ESCOLA RELATÓRIO SÍNTESE DA CONAE NA ESCOLA Unidade Educacional: Escola de Ensino Fundamental Rotary Club Companheiro Ayres Gevaerd EIXO VII - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS. Financiamento, gestão e controle social transparência na aplicação dos recursos; Financiamento, gestão e políticas de diversidade; Financiamento da educação: fontes de financiamento, vinculação, subvinculação;…

FUNDEB Introdução O objetivo principal para o desenvolvimento de um país e o acesso do cidadão a educação de qualidade. Varias ferramentas são utilizadas pelo governo para garantir a destinação de recursos para o ensino publico em especial os fundos como o FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) que será apresentando neste trabalho. Histórico Desde 1930 quando foi criado o Ministério da Educação, instituição que desenvolve atividades, planos e programas para…