Historico Das Medidas Socioeducativas No Brasil

SANTOS RENATA APARECIDA SOUZA DA SILVA O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL COM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: ENTRE A GARANTIA DE DIREITOS E A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA São Paulo 2012 Centro Universitário (FMU) Curso de Serviço Social GRAZIELLA MACHADO LULA LÍDIA DOS SANTOS TINTI MICHELE MESSIAS DOS SANTOS RENATA APARECIDA SOUZA DA SILVA O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL COM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: ENTRE A GARANTIA DE DIREITOS E A CRIMINALIZAÇÃO DA…

069/90, a responsabilidade penal no Brasil ocorre aos 12 anos e a maioridade penal aos 18 anos. A pratica de crime por menores de 18 anos é legalmente chamado de atos infracionais e seus praticantes de adolescentes em conflito com a lei ou de menores infratores, sendo as penalidades previstas chamadas de medidas sócioeducativas se restringindo apenas adolescentes com idade entre 12 anos de idade completos e 18 anos de idade incompletos. Contudo, a medida socioeducativa de internação…

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL 1. Introdução O curta-metragem Bilú e João retrata uma realidade de milhões de crianças que vivem a margem da sociedade, sendo exploradas pelo o sistema capitalista que tirou a sensibilidade do ser “humano” tornando-o incapaz de enxergar além do ter e poder. O curta acompanha duas crianças pobres em São Paulo, na busca por alguns reais para comprar tijolos. Pedir ou roubar não é dado como possibilidade, e isso introduz as crianças em uma complexa…

Práticas de medidas socioeducativas em meio aberto Suumário 1. Introdução..................................................................................... 04 2. Caracterização do local................................................................. 10 3. Atividades Desenvolvidas............................................................ 11 4. Cronograma.................................................................................. 27 5. Referências..................

ADOLESCENTE E O ATO INFRANCIONAL Medidas socioeducativas: reintegração social TEENAGER AND THE ACT INFRACTION Educational measures: social reintegration Candice Soares Socorro Barcelar RESUMO O presente trabalho tem como finalidade questionar-se as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator é de fato considerado como reintegração social. Tais medidas são…

Maior idade Penal .......................................................................... IV- Os Jovens Criminosos..................................................................... V- Medidas socioeducativas.................................................................. V.1- Classificação das Medidas............................................................ V.1.1- Advertência................................................................................. V.1.2 – Artigo 116…

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL – SOEBRAS FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A CONDIÇÃO PECULIAR DO ADOLESCENTE COMO PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO GIULLEANO BALBINO BASSAN PROF. ORIENTADOR: ADRIANO DE ABREU SILVA MONTES CLAROS-MG 2012 RESUMO O intuito do presente artigo científico consiste em analisar a premissa constante no art. 6° do Estatuto da Criança e do Adolescente que o afirma como pessoa em

LIMA, T. C. S. de; MIOTO, R. C. T. AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E SERVIÇO SOCIAL: CARACTERÍSTICAS E TENDÊNCIAS NA PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA1 Social-educational actions and social work: characteristics and tendencies of bibliographical production Telma Cristiane Sasso de Lima 2 Regina Célia Tamaso Mioto 3 1 Artigo-síntese elaborado a partir dos dados que compõem a Dissertação de Mestrado intitulada As ações sócio-educativas e o projeto ético-político do…

instituição, tendo sido feita a análise qualitativa dos dados. Pe Palavras chave: violência, adolescente autor de ato infracional, medidas socioeducativas, justiça, família, parcerias, redes. INTRODUÇÃO A violência é um fenômeno que tem merecido a atenção de vários estudiosos ao longo da história. Pela reflexão de Wieviorka (1997), verifica-se nos relatos históricos a constatação de que a violência não é a mesma de um período a outro. Historiadores, se propõem a caracterizar…

REFERÊNCIAS............................................................................................................8 1. INTRODUÇÃO O presente artigo, pretende identificar um panorama do adolescente e o ato infracional, dentro dos padrões de medidas cabíveis no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8.069/90 – ECA tem fundamentação legal na Doutrina da Proteção Integral, que considera adolescente, aquela entre doze e dezoito anos incompletos, amparados por um leque de…