Historico Das Medidas Socioeducativas No Brasil

diversidade (etnicorracial, territorial, geracional e cultural). DESAFIO DA EJA Na base da reorganização e da reorientação do trabalho pedagógico na EJA, está o desafio de desenvolver processos de formação humana articulados ao contextos sócio‐históricos. Reverter a exclusão, garantir acesso, permanência e o sucesso no início ou no retorno desses sujeitos à escolarização básica como direito fundamental. DESAFIO DA EJA Superação da visão preconceituosa do analfabeto ou iletrado como…

Secretaria de Estado da Criança 2013 Perfil e percepção social dos adolescentes em medida socioeducativa no Distrito Federal Brasília Dezembro, 2013 Companhia de Planejamento do Distrito Federal – Codeplan SAM, Projeção H, Ed. Codeplan CEP: 70620-000 - Brasília-DF Fone: (0xx61) 3342-1021 www.codeplan.df.gov.br codeplan@codeplan.df.gov.br GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Agnelo Queiroz – Governador Nelson Tadeu Filippelli – Vice-Governador SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO…

marco normativo regulatório do processo judicial de execução das medidas, garantindo mais objetividade na relação entre o juiz, os profissionais do programa e os adolescentes, a nova lei define diretrizes e objetivos para o trabalho com o adolescente que cumpre medidas socioeducativas. Tais diretrizes conduzem a uma mudança de gestão e a uma atualização de metodologias e abordagens em diferentes momentos da ação socioeducativa e dos procedimentos judiciais. 1 Flávio Américo…

do Estatuto da Criança e do Adolescente Mais artigos da área... Monografias Outros Geral AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Patrícia

Keywords: Adolescent in conflict with the law. Social issue. Legal issue. ECRIAD. Judicial proceeding. * Mestre em Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo — Vitória/ES — Brasil. E-mail: aletomazelli@hotmail.com. ** Doutora em Psicologia Social pela Universidade de São Paulo/SP — Brasil. E-mail: edineter@gmail.com. 554 Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 103, p. 554-575, jul./set. 2010 Introdução A instituição judiciária na atualidade representa a articulação direta…

seja, impõe suas medidas, mas não os pune de forma convincente, apesar de não serem um tipo de pena aplicada e sim uma medida socioeducativa. O intuito das Medidas Socioeducativas é de inibir o menor a cometer outros atos análogos ou de outra natureza, sendo importante ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente deveria mostrar que cada ato infracional teria sua sanção aplicada, uma aplicação que fosse compatível, proporcional ao crime cometido. As medidas socioeducativas do ato…

Aqui vai um estudo sobre o sistema em todo Brasil, com percentuais entre outros. Este documento tem como objetivo apresentar sumariamente os resultados dos estudos realizados sobre o sistema de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil, realizados por um grupo de pesquisadores, em todas as unidades da Federação, com a coordenação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Departamento da Criança e do Adolescente (DCA) da Secretaria de…

Assistência LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social NAISPD – Núcleo de Apoio à Inclusão para pessoas com Deficiência NCI – Núcleo de Idosos NOB – Norma Operacional Básica MDS – Ministério do Desenvolvimento Social MSE/MA – Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto ONU - Organização das Nações Unidas PAIF – Programa de Atenção Integral à Família PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PNAS – Política Nacional de Assistência Social RH – Recursos Humanos…

cultura, e o governo ficou incumbido de definir as terras reservadas a eles, além de garantir a sua proteção e de suas riquezas. DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO 2. Os direitos e deveres do cidadão estão previstos na Constituição do Brasil, principalmente no Título II, Capítulo I (Dos direitos e deveres individuais e coletivos). 3.Principais direitos e deveres do cidadão brasileiro: 3.1 Deveres - Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país; - Escolher,…

negativos, os defensores de sua redução e de sua manutenção, as suas consequências entre outros temas. Definição Maioridade penal é a idade mínima que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto. No Brasil, e em vários países do mundo, a maioridade penal começa a partir dos 18 anos de idade. Também conhecida por maioridade criminal, esta é considerada uma linha divisória na forma como o tratamento de determinado ato deverá ser julgado.…