Historico Das Constituições

|CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Objetivos

validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Art. 5º LXXIII, CF/88 - Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da…

Belo Horizonte, 07 de julho de 2015 Resumo Este trabalho tem por fim analisar as constituições brasileiras de 1824 e 1988 quanto ao contexto de elaboração, principais semelhanças e distinções, seus méritos e virtudes, além de considerar a efetividade da constituição atual. Foi levado em conta o momento que o país vivia no ato da elaboração de ambas as constituições, a fim de observar como o período histórico interferiu no texto constitucional. O texto tomado como referência principal…

arbitrário. 2 – Numa segunda dimensão é caracterizado pela imposição de que haja cartas constitucionais escritas. 3 – Numa terceira dimensão explica os propósitos mais importantes da função e posição das constituições nas diversas sociedades. 4 – Numa quarta dimensão é sinônimo da evolução histórico-constitucional de um Estado. Evolução Histórica O Constitucionalismo é dividido em Constitucionalismo antigo e moderno. Quanto ao Constitucionalismo antigo, sua presença pode ser…

CONSTITUCIONALISMO Movimento jurídico e político que visa estabelecer regimes constitucionais, ou seja, um sistema no qual o governo tem seus limites traçados em Constituições escritas. É a antítese do absolutismo, no qual prevalece a vontade do governante. CONSTITUÇÃO QUANTO À ORIGEM Quanto à origem as Constituições podem ser: Outorgadas- impostas por um grupo ou por uma pessoa, sem um processo regular de escolha dos constituintes.São as cartas constitucionais…

Aparecida Lima da Silva RESUMO O presente artigo tem por objeto de estudo efetuar um cotejo entre as constituições da França e da polônia, ambas editadas em 1791. Não se pretende uma analise mais aprofundada de todos os assuntos nelas tratados, e sim, uma abordagem sobre os momentos históricos que as antecederam. Sendo ainda, desenvolvido um quadro comparativo entre as referidas Constituições, destacando também; a técnica constituinte adotada, o tipo de linguagem, isto é,…

Matéria: Direito Constitucional Assunto: Histórico das Constituições no Brasil Aluno: George Gustavo da Silva Luiz Matrícula: 11162085-3 Professora: Monique Falcão SUMÁRIO I. Introdução II. Desenvolvimento A. Classificações da Constituição de 1988 B. Características da Constituição de 1988 III. Conclusão I. Introdução As Constituições ou Cartas Magnas de um país são um conjunto de leis que

formação do processo histórico constitucional nacional, desde a primeira constituição ate a de 1988, mostrando seu contexto, como eram as constituições anteriores, os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional. Além disto, existira uma analise de sua afirmação no tempo, no ordenamento jurídico, no numero de emendas, assim como uma critica. Este estudo baseia-se em conceitos clássicos para definir questões atuais. Sumário: 1. Introdução. 2. Histórico das…

social/contemporâneo); e, consequentemente, ocorreu a mudança de constituições que se resumiam em proibir ações do Estado (Estado liberal/moderno) para constituições que, além de repetirem estas proibições, passaram a listar deveres para o Estado (Estado social/contemporâneo). PINTO FERREIRA*, por exemplo, lista uma série de conceitos doutrinários de constituição, que variaram ao longo da história e das organizações dos Estados. Vale anotar sua observação: As Constituições são, assim,…

aspectos relevantes para o estudo da Constituição Federal de 1988 a partir do seu campo teórico. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica com autores que tratam sobre o tema e utilizam conceitos e explicações que visam compreender o processo histórico da elaboração da Constituição Federal e sua classificação. Palavras Chave: Constituição Federal; Classificação; Conceito. ABSTRACT This work will be presented aspects relevant to the study of the Constitution of 1988…