Historia Legislacao Previdenciaria No Brasil

1988 foi responsável por consolidar a Previdência Social como um sistema de direitos da cidadania baseado na solidariedade e exigindo como contrapartida um esforço de cada um dos membros da sociedade em seu financiamento. Os principais impactos na legislação decorrentes de sua promulgação foram a universalidade da cobertura e a noção de eqüidade no financiamento do sistema e na distribuição dos benefícios. Um dos princípios básicos da Carta de 1988 é o de que a previdência solidária…

Ditadura Militar No Brasil, Resumo, Presidentes, Governo, Regime Militar Período: de 31 de março de 1964 (Golpe Militar que derrubou João Goulart) a 15 de janeiro de 1985 (eleição de Tancredo Neves). Fatores que influenciaram (contexto histórico antes do Golpe): - Instabilidade política durante o governo de João Goulart;- Ocorrências de greves e manifestações políticas e sociais; - Alto custo de vida enfrentado pela população; - Promessa de João Goulart em fazer a Reforma de

1.4 Princípios aplicáveis na proteção a maternidade. 15 1.5 Proteção a maternidade na Constituição de 1988 19 1.6 Fundamentos legais da concessão 21 1.6.1 Proteção trabalhista a gestante 24 1.6.2 Proteção previdenciária a gestante 24 2 “Barriga de Aluguel” 26 2.2 Os aspectos legais da “Barriga de Aluguel” 29 2.3 Sujeito ativo e sujeito passivo 36 3 Análise da concessão do salário - maternidade para o caso concreto 37…

............................... 51 7 INTRODUÇÃO O atual sistema de seguridade social brasileiro foi inaugurado com a Constituição Federal de 1988, tendo ampliado consideravelmente os direitos do cidadão. Contudo, apesar de possuir uma legislação detalhada, com regulamentação de leis posteriores e anteriores a essa Constituição, ainda existem lacunas e obscuridades no sistema previdenciário e assistencial. O novo instituto da desaposentação ainda não possui regulamentação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA CAMPUS JAGUARAO BACHARELADO EM POLITICA E PRODUÇÃO CULTURAL RESENHA Gestão, legislação e fontes de recursos no terceiro setor brasileiro: uma perspectiva histórica de Carlos Eduardo Guerra Silva. Docente: Alexandre C. Discente: Régis Xavier Julho, 2015 O presente artigo estudado faz um paralelo histórico do terceiro setor, trazendo aspectos de todas as épocas em que o terceiro setor teve presente até os dias atuais

SISTEMA DE ENSINO À DISTÂNCIA SERVIÇO SoCIAL MaRIA CRISTINA CERQUEIRA TERRAS SOUSA HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS Salvador 2013 MaRIA CRISTINA CERQUEIRA TERRAS SOUSA HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Oficina de Formação: projeto

Centro Universitário Ítalo Brasileiro, como parte dos requisitos para Avaliação na disciplina Legislação Tributária e Comercial, sob a orientação da Profª. Daniela. São Paulo 2014 LISTAS DE FIGURAS Figura 1 – Willian Durant em frente a primeira fabrica da GM no estado de Michigan. 08 Figura 2 – Fabrica da GM em Copenhagen, Dinamarca. 08 Figura 3 – Primeiro veiculo fabricado na fabrica do Brasil no bairro do Ipiranga São Paulo 09 Figura 4 – Desfile realizado pela GM…

“Disposição Preliminar”, artigo 04 (Brasil, 1990), é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o sistema Único de Saúde (SUS). O presente artigo tem como objetivos compreender conceitos importantes sobre o tema, identificar as condições históricas do surgimento e construção das políticas públicas de saúde no Brasil,…

UniFACEF.Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Paulista. 2 Mestre e Doutora em Administração de Empresas pela FEA-USP. Docente da graduação e pósgraduação do Uni-FACEF. 3 Mestre em História da América Latina Colonial pela Universidade Estadual Paulista Julio Mesquita e Doutora em Historia Social pela USP. Docente da pós graduação e pós graduação do Uni-FACEF e UNESP/Marília. A FORMALIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR COMO FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO: Análise da política pública…

CASTRO GOMES MARIANA FELIX Santa Maria, RS, Brasil 2014 INTRODUÇÃO A Junta de Conciliação e Julgamento de Belém era responsável de encarregar reclamações dirigidas ao órgão por trabalhadores em decorrer da justiça dos direitos do trabalho realizada por Getúlio Vargas, o então chefe do Estado Novo, no dia 1º de maio de 1941. Sultana Levy, uma então paraense nascida em 1910, era uma das primeiras funcionárias da Justiça do Trabalho no Brasil que exercia esta função. Sultana…