Hipóteses Para O Planejamento Tributário

Direito Tributário – Curso de Especialização Módula Controle de Exigibilidade Aluno: FABIANO MARCELINO DE SÁ SEMINÁRIO I 13/03/2015 1- Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R.: Segundo doutrina do prof. Paulo de Barros Carvalho: “Norma jurídica é a expressão mínima e irredutível de manifestação do deôntico, com o sentido completo.” [Direito Tributário, Linguagem e Método. 2ª ed. SP : Noeses, 2008.p. 531]. Sendo portanto um…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL 4 2.1 Planejamento Financeiro 4 2.2 A Necessidade de se cruzar o planejamento com a execução real e suas medidas corretivas.......................................................................................................5 2.3 Orçamento Flexível......................................

ANHANGUERA EDUCACIONAL PÓS-GRADUAÇÃO – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Fernanda Rodrigues Pereira RA 2236850308 Valéria Ferreira dos Santos RA 2236799966 Legislação Tributária Prof. Silvia Porto São Caetano do Sul 2012 1 – O crédito tributário surge com a ocorrência do fato jurídico tributário que depende da formalização, ou seja, lançamento tributário definido como ato administrativo. Existem três modalidades, sendo elas: Lançamento…

GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS LILIAN SOUZA STROHMEIER O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DE REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS PORTO ALEGRE 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS LILIAN SOUZA STROHMEIER∗ O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DE REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS Trabalho de apresentado Ciências conclusão ao Contábeis de curso…

QUEIROZ HELBA MAYARA MORAES KAYRON THIAGO DE MATTOS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: Um estudo sobre o planejamento tributário como técnica de economizar impostos indiretos. Sinop-MT 2012 DAIARA DE MELLO GOMES DIEGO NASCIMENTO GLÁUCIA REGINA QUEIROZ HELBA MAYARA MORAES KAYRON THIAGO DE MATTOS CONTABILIDADE TRIBUTARIA: Um estudo sobre o planejamento tributário como técnica de economizar impostos indiretos. Pré-projeto de Pesquisa apresentado…

reduzida ou nula mobilidade em relação à tributação, suportam preponderantemente a pressão fiscal. Por outro lado, o capital, base econômica com grande capacidade de efetivar o nomadismo fiscal, é aliviado dos ônus tributários mais expressivos na sociedade brasileira. O modelo financeiro-tributário construído no Brasil sob os influxos da globalização viabiliza a transferência de enormes quantias, por intermédio do pagamento de encargos financeiros, dos setores sociais mais fragilizados…

doutrina entende que a prestação pecuniária prevista no art. 113 não caracteriza sanção por ato ilícito. 3. Que é base de cálculo? Quais suas funções? Explique cada uma delas. R  Base de cálculo é o que dimensiona, mensura a materialidade da hipótese de incidência tributária, determinando, junto com a alíquota, qual o valor da prestação pecuniária que deverá ser adimplida pelo sujeito passivo. A base de cálculo possui 03 (três) funções. São elas: a) Medir as proporções reais do…

.............................8 2. Referencial Teorico...............................................................................................................10 2.1. Finalidades do Planejamento Tributário............................................................................10 2.2. Regimes Tributários e Enquadramentos 11 3.Simples Nacional 14 3.1. Calculos e Normas Para Aplicações Porcentuais 14 3.2.Tributos Unificados 15 4.Lucro Real 18 5.Lucro Presumido..............................

FOCCA-FACULDADE DE OLINDA O PLANEJAMENTO TRIBUTARIO NA REDUÇÃO DE TRIBUTOS DE EMPRESAS COMERCIAIS, OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL E DO LUCRO PRESUMIDO. O PLANEJAMENTO TRIBUTARIO NA REDUÇÃO DE TRIBUTOS DE EMPRESAS COMERCIAIS, OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL E DO LUCRO PRESUMIDO. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à Faculdade de Olinda – FOCCA, para conclusão do curso de Bacharelado em Ciências…

18/11/2014 Planejamento Tributário CONCEITOS DELIMITAÇÃO TIPOS LIMITES Planejamento Tributário Conceitos “Estudo feito previamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas.” (FABRETTI, 2012, p.8) “[...] é o processo de escolha de ação, não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador, visando direta ou indiretamente à economia de tributos.” (CHAVES, 2008, p.5)…