Hipóteses Para O Planejamento Tributário

ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – DCSA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – UMA ANÁLISE SOBRE AS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ENQUADRAMENTO ADEQUADO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MÉRCIA BOAVENTURA SANTOS VITÓRIA DA CONQUISTA, 2009 MÉRCIA BOAVENTURA SANTOS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – UMA ANÁLISE SOBRE AS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ENQUADRAMENTO ADEQUADO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

sendo por exclusão do contribuinte ou somente pela redução do montante tributário a ser pago, referindo-se as condutas lícitas do planejamento do imposto ou economia deste. MACHADO explica que é o ato de supressão do imposto, ou seja, é o ato de elidir ou eliminar o imposto. Elisão segundo MACHADO, ao contrário da definição de outros autores, é um ato ilícito, justamente por tentar eliminar um tributo. ALEXANDRE fala de hipóteses em que poderá ocorrer elisão, após a ocorrência do fato…

JACINTO DE OLIVEIRA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS Fortaleza - Ceará 2010 1 JESSUNIR JACINTO DE OLIVEIRA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú. Orientador (a): Profa. Ms. Luciene Santos Lima Fortaleza – Ceará 2010 2 JESSUNIR JACINTO DE OLIVEIRA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS…

13/05/2014 Planejamento Tributário Planejamento Tributário ISSQN – Imposto Qualquer Natureza – Prof. Fernando Ap. Bortuluzi – Aula 9 2 1 Planejamento Tributário 3 de A legislação do imposto foi alterada pela Lei Complementar 100/1999 em que o principal item acrescentado foi: Fixação de alíquota máxima de 5 % para o imposto, alteração esta confirmada pela Lei Complementar 116/2003. Observação: a alíquota mínima fora fixada em 2% pela Emenda Constitucional 37/2002. Do ponto de…

JUSTIFICATIVA 06 3. REVISAO BIBLIOGRAFICA 07 4. PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA 08 5. HIPÓTESE 08 6. OBJETIVO 09 6.1 Gerais 09 6.2 Específico 09 7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 10

impostos, mas isso não era intencional da empresa para pagar menos imposto, mas era, de fato, total falta de conhecimento e treinamento das pessoas que de dedicavam à apuração dos impostos. Segundo estudos do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, existem hoje no Brasil cerca de 85 tributos vigentes, com diversas leis e regulamentos sendo constantemente alterados. A carga tributária no Brasil já atinge o índice de 35,13% do PIB, de modo que, com uma carga tributária…

1 – O TEMA................................................................................................................ 3 1.1. PROBLEMA............................................................................................ 3 1.2. HIPÓTESES ............................................................................................ 3 1.3. DELIMITAÇÃO DO TEMA ..................................................................4 1.4. OBJETIVO DO ESTUDO..............................

Contabilidade e Planejamento Tributário Professor: Marcus José Gomes Costa NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO  “Direito Tributário é o ramo do direito público que expõe os princípios e normas relativas ä imposição e arrecadação de tributos e analisa as relações jurídicas conseqüentes, entre o ente público e os cidadãos”. Amílcar de Araújo Falcão. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO TRIBUTÁRIO  Fontes formais principais.  a Constituição Federal; as emendas Constitucionais; as leis…

DAYANA SILVA MOURA VANESSA DE MEDEIROS SOUZA A IMPORTÂNCIA DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA RACIONALIZAR O PAGAMENTO DE IMPOSTOS INDEVIDOS NAS EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL BOA VISTA –RR 2013.2 ANDRESSA CRISTINNE DA SILVA NASCIMENTO JAMERSON DOS SANTOS SOUZA NAIÁDE VICTÓRIA TERRA BACETTI PAULA DAYANA SILVA MOURA VANESSA DE MEDEIROS SOUZA A IMPORTÂNCIA DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA RACIONALIZAR O PAGAMENTO DE IMPOSTOS INDEVIDOS NAS…

penalidades recaem quando optados por meios tributários não adequados a atividade especifica da empresa e por até mesmo não conhecer uma forma de se planejar perante o fisco. Por isso passamos agora a conceituar as formas de tributos assim como exaltar seu impacto perante a sociedade como um todo, pois os tributos passados para as empresas são de certa forma pagos pelo consumidor final, ou seja, a população. CAPÍTULO I CONCEITOS Planejamento Tributário é um instrumento…