Hipótese Sobre à Prática Da Pedofilia Na Internet

Lei 12.737/12 (oriunda do Projeto de Lei - PL nº 2793/2011), popularmente conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, que introduz no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) a previsão legal para os denominados “crimes cibernéticos”. Referida lei dispõe sobre delitos informáticos, tendo por escopo específico tipificar condutas realizadas mediante o uso de sistema eletrônico, digital ou similares praticadas contra sistemas informatizados. Elaborada em meio ao tumulto ocasionado pelo…

(DAVOLI et al., 1994). Em alguns países esse tipo de violência utilizado como método disciplinatório, previsto por lei e amplamente aceitável. No Brasil é uma prática muito comum. Ainda que sociedade brasileira admita o emprego força física, são considerados abusivos quando em crianças menores de 12 meses. Durante a adolescência, essa prática é utilizada como meio de tentar controlar as mudanças de comportamentos dos jovens. Entre os tipos de lesões corporais mais frequentes,…

comete atos considerados criminosos. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Pesquisa envolvendo a área criminal, mais precisamente a área virtual, no que tange a um novo tipo de criminoso e os crimes tipificados ou não, cometidos por este através da internet, valendo-se de seus conhecimentos em informática e a possibilidade ou não de se identificar o verdadeiro criminoso. 2.3 PROBLEMA O mundo globalizado é um caminho fácil para o cometimento de crimes, com a possibilidade de não ser…

MARCO CIVIL DA INTERNET O Marco Civil da Internet (MCI) é um projeto de lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários da Internet. É uma espécie de “Constituição da Internet”. É necessário porque, após dezoito anos de uso da Internet no Brasil, não há qualquer lei que estabeleça diretrizes para proteger os seus direitos – atualmente ameaçados por uma série de práticas do mercado. Hoje temos um cenário em que o Judiciário não tem uma legislação para apoiar…

INTRODUÇÃO Considerado uma espécie de Constituição para o ambiente virtual brasileiro, o Marco Civil da Internet está em tramitação no Congresso Nacional desde agosto de 2011. A proposta, elaborada ao longo de dois anos com a colaboração popular por meio de consulta pública, estabelece direitos e responsabilidades dos internautas, provedores e do governo no uso rede. É a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres…

às crianças foi a Convenção de Genebra em 1924. Em 1948, a Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas evocou o “Direito a cuidados e assistências especiais” da população infanto-juvenil, porém somente a partir de 1989, com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças, assinada pelo Brasil em 26/01/1990 e aprovada pelo Decreto Lei nº 28 de 14/09/1990, que deu mais visibilidade às crianças e aos adolescentes. A Lei Federal 8.069/90, denominada de Estatuto da Criança e do…

criança é o reflexo de seus pais, por isso, é fundamental a conscientização dos adultos sobre seus comportamentos e hábitos. Demonstrando para a sociedade as conseqüências que um simples jogo pode trazer, vários pais investem em atividades de lazer que mantenham seus filhos em casa, videogames e games de bolso funcionando como ‘babás eletrônicas’ na era moderna. Para que haja a comprovação de nossa hipótese pretende-se ao longo dessa pesquisa mostrar as conseqüências que,…

ALESSANDRA CHAVES DA SILVA CRIMES VIRTUAIS Uma reflexão sobre a impunidade no cenário brasileiro Pré-projeto de pesquisa apresentado pela aluna Alessandra Chaves da Silva como parte da avaliação na disciplina Metodologia Jurídica, do Curso de Direito da Universidade de Federal do Pará, sob a orientação do professor Doutor Jaime Luiz Cunha de Souza. Belém-Pará Maio-2014 1 . JUSTIFICATIVA O Direito…

Paiva de Souza Rômulo Farias Tatiara Lima Valéria Brahim Vera Cristina Souza apresentando Esta cartilha faz um panorama sobre os principais conceitos que envolvem a violência contra crianças e adolescentes, especialmente quando o que ocorre é a violência sexual. O objetivo é difundir esse tema para cada vez mais pessoas, aumentando a consciência sobre o assunto, sobretudo nos espaços corporativos. A cartilha faz parte de uma ação da Campanha de Prevenção à Violência…

INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO I - CRIMES 9 1.1 Conceito 9 1.2 Conduta típica e “inter criminis” 11 1.3 Materialidade e Autoria 13 1.4 Conceitos de crimes de informática 14 CAPÍTULO II - CRIMES VIRTUAIS EM ESPÉCIE 17 2.1 Crimes por meio do computador e internet 17 2.2 Espécies de crimes virtuais 19 2.2.1 Fraudes virtuais 21 2.2.2 Estelionato 22 2.2.3 Invasão de privacidade 24 2.2.4 Crimes contra a honra 24 2.2.5 Espionagem eletrônica 26 2.2.6 Crimes contra a propriedade intelectual 28 2.2.7…