Hipotese Sobre Adoção Homoafetiva

mesmo não pode ser considerado como portador de alguma irregularidade sexual ou transtorno psicológico, pois ele não nega seu sexo ou sua identidade biológica. A homossexualidade pode ser tanto feminina quanto masculina. (TONI, 2008) As uniões homoafetivas representam um fato social cada vez mais constante em todo o mundo. A família contemporânea se afastou do modelo dos séculos passados, antes, os laços familiares eram formados apenas por critérios patrimoniais, hoje, a família é…

A ADOÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS RESUMO O presente artigo tem como objeto a adoção entre casais homoafetivos, considerando a contemporaneidade do assunto, o atendimento dos interesses emergentes do menor na sua inserção no convívio familiar e as dificuldades enfrentadas pelas famílias homoafetivas que apresentam determinação para adoção. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, junto a doutrinas, leis e jurisprudências, o artigo foi elaborado com o objetivo de reflexionar sobre…

Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br SUMÁRIO: Introdução; 1. A família na CF de 88 e a proteção constitucional das uniões homoafetivas; 2.O novo conceito de entidade familiar trazido pela Lei Maria da Penha; 3. A evolução jurisprudencial; 4. A homoparentalidade: adoção e reprodução assistida; 5. A necessidade de construir um novo ramo do Direito; Referências legais. Introdução A tendência de engessamento dos vínculos afetivos…

FACULDADE DE FORTALEZA SERVIÇO SOCIAL GABRIELA FERREIRA E MÁRCIA ROBERTA ADOÇÃO HOAFETIVA FORTALEZA/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................................ 2 OBJETIVOS..................................................................................................................... 2.1 Objetivo Geral.......................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES LAIS PÉCORA RIBEIRO UBERLÂNDIA – MG. NOVEMBRO/2013 LAIS PÉCORA RIBEIRO PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de…

A possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos The legal possibility of adoption for homoaffective couples Carla Luciane Bettio 1 Resumo: No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, a Suprema Corte Brasileira reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais homossexuais. Reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, surge o desejo de tais casais constituírem família, ensejando expectativas em adotar uma criança ou adolescente.…

INTRODUÇÃO O instituto da adoção e regulamentado por dois diplomas distintos, quais sejam, o ECA em seu artigo 39 s 52, e no CC nos art. 1618 a 1629. Para pontes de Miranda (2000 p91) a adoção é “ato solene pelo qual se cria pelo adotante e o adotado, relação fictícia de paternidade e filiação”. Apresente pesquisa tem por interesse debater a possibilidade de adoção por casais homoafetivos, um assunto polêmico, repleto de tabus e ainda pouco explorado juridicamente devido a…

2665095-89535-509270-20320 ADOÇÃO HOMOAFETIVA Diógenes Felipe SantiagoNobre mat. 22010003527 Laianna Maria Sousa Paz mat. 22010003726 Keylla Cristina Peres Martins mat. 22010003466 Renata Juliana Correia Chaves mat. 22010003222 Vicente Herbet Fernandes Evangelista mat. 22010003751…

orientador Professor-menbro Professor-menbro RESUMO O presente trabalho consiste em uma monografia sobre as relações homoafetivas, nos seus aspectos jurídicos e sociais. Nesta perspectiva, objetiva-se retratar inicialmente a origem, conceito, sua evolução passando pela Antiguidade, Idade Media e, Modernidade; no plano internacional com ponderações sobre o tema em diversos paises, para só depois adentrar no meandro do direito. No âmbito jurídico aborda-se nos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO DIREITO CONSTITUCIONAL ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS OSASCO 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO NB4/G3 DIREITO CONSTITUCIONAL ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSESXUAIS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional, do quarto semestre do curso de Direito, sob orientação do professor Franco Cocuzza, como requisito parcial de aprovação na