Hipoteca Penhor Rural Agrícola

....................................23 4.2 Cédulas de Credito Industrial e Comercial.................................................................23 4.3 Títulos de crédito Rural ..............................................................................................25 4.3.1 CRP, CRH, CRPH, NCR, Duplicata Rural, NPR, CPR.............................................25 4.4 Cédula de Crédito…

ocupante de terras públicas, que as tenha tornado produtivas com o seu trabalho e o de sua família, fará jus à legitimação da posse de área contínua até 100 (cem) hectares, desde que preencha os seguintes requisitos: I - não seja proprietário de imóvel rural; II - comprove a morada permanente e cultura efetiva, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano”. Neste artigo temos um exemplo de ato administrativo vinculado, porque claramente fala que “fará jus” se cumprir os requisitos. Assim, o sujeito…

COMPRADOR TÍTULO X - DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DO PENHOR Seção I - Da Constituição do Penhor Seção II - Dos Direitos do Credor Pignoratício Seção III - Das Obrigações do Credor Pignoratício Seção IV - Da Extinção do Penhor Seção V - Do Penhor Rural Subseção I - Disposições Gerais Subseção II - Do Penhor Agrícola Subseção III - Do Penhor Pecuário Seção VI - Do Penhor Industrial e Mercantil Seção VII - Do Penhor de…

...................109 título X – Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese...................................................................109 Capítulo I – Disposições Gerais ....................................................................................................109 Capítulo II – Do Penhor..................................................................................................................110 Seção I – Da Constituição do Penhor .........................................

conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. o o o o o Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. § 1 Aquele que tiver direito à posse provisória, mas não puder prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do…

levando-se em conta que inexistia um estágio tão avançado quanto o atual desenvolvimento da técnica de agrimensura. Hoje, a perícia, sem sombra de dúvidas, revela-se importante instrumento de atualização cadastral imobiliária, principalmente em prédios rurais. Com isso, um fenômeno bastante comum, em face da precariedade das antigas técnicas de medição, é a possibilidade de que os títulos registrados sejam frutos de grandes falhas, encontrando os peritos judiciais modernos, em suas…

- Direitos reais sobre coisas alheias: a) superfície; b) servidão; c) usufruto; d) uso; e) habitação; f) servidão. - Direitos Reais em garantia: a) do direito do promitente comprador; b) do penhora; c) da hipoteca; d) da anticrese. 1.2. Conceito. - Direito das coisas é o complexo de normas, reguladoras das relações jurídicas, referentes as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, podendo o objeto ser móvel ou imóvel. - O direito das coisas nasce

as empresas (micro, pequena, média e grande empresa), as associações e cooperativas. Os agentes institucionais englobam as entidades governamentais (federal, estadual e municipal) e não-governamentais. As pessoas físicas compreendem os produtores rurais (agricultor familiar, mini, pequeno, médio e grande produtor) e o empreendedor informal. O BNB exerce trabalho de atração de investimentos, apóia a realização de estudos e pesquisas com recursos não-reembolsáveis e estrutura o…

Avaliação do Imóvel 3.6. A Intermediação Imobiliária 4. TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. 4.1. A Incorporação Imobiliária 4.2. Os Sistemas de Financiamento Imobiliário 4.3. O Planejamento das Cidades 4.4. A Legislação Ambiental 4.5. Loteamentos Rurais e Urbanos 5. ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA 5.1. Locação Predial Urbana 5.2. A Lei do Inquilinato 5.3. Tributos, Impostos e Contribuições de Melhoria 5.4. Administração Imobiliária EXERCÍCIOS (QUESTÕES OBJETIVAS…

de Janeiro cresce uma vez e meia. Vários fatores demonstram que houve um forte acréscimo na entrada de importados – bens de consumo semiduráveis, duráveis, supérfluos, jóias etc. – destinados aos consumidores endinheirados da corte e das zonas rurais vizinhas. Nesse sentido, quando comparados os valores das importações na alfândega do Rio de Janeiro entre os dois qüinqüênios – o 1o, de 1845 a 1850, apresentando o valor total de 140,307:998$310;6 e o 2o, de 1850 a 1855, com o valor total