Hipótese Sobre Aproveitamento De Aguas Pluviais

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM LEI Nº 8.655, DE 30 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A política urbana do Município de Belém obedece aos preceitos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Belém e, em especial, da Lei

Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1 – CONCEITO DE RECURSOS HÍDRICOS..................................................................................................... 3 2 – USOS DA ÁGUA .................................................................................................................................................. 5 3 –ESCASSEZ DE RECURSOS HÍDRICOS…

de se pensar onde o cuidado com o planeta e pessoas pode transformar em praticas, voltadas para minimizar o Maximo possível a degradação ambiental procurando novas formas de maximizar o uso dos recursos dos recursos mais essenciais como a energia e água; alem de ajudar em relação a degradação das florestas ;e essa nova forma de pensamento é a permacultura que vai muito além de reaproveitar recursos mas estende-se por toda uma cadeia de ferramentas de princípios que vai desde o manejo da…

consultados – Coordenação Distrital da Prefeitura Municipal de Macapá, Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) e Empresa Municipal de Urbanização de Macapá (URBAM). • Aos órgãos e entidades estaduais e federais consultados - Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA), Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-AP), Instituto de Desenvolvimento do Turismo (DETUR), Delegacia do Estado do Amapá do Instituto Brasileiro de Geografia…

Azul Caixa Agenda do Empreendimento Parte II 38 56 104 128 156 174 Categoria 1 – Qualidade Urbana Categoria 2 – Projeto e Conforto Categoria 3 – Eficiência Energética Categoria 4 – Conservação de Recursos Materiais Categoria 5 – Gestão da Água Categoria 6 – Práticas Sociais 3 BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL Prefácio A CAIXA é reconhecida como o Banco da HABITAÇÃO por possibilitar a realização do sonho da maioria dos brasileiros: “a casa própria”.…

biológicas uma vez que este trabalho será o ponto de partida para as futuras investigações. Resumo As águas subterrâneas têm origem na filtração das águas superficial. Porque a água é o agente modelador que as percorre. Por vezes, a água que se infiltra nos maciços calcários pode ser tão abundante que forma verdadeiros rios subterrâneos. As formação geológicas com capacidade de armazenamento de água e que permite a sua circulação de forma que possa ser extraída com rentabilidade…

EXECUTIVO LEI COMPLEMENTAR Nº. 124 , DE 30 DE JUNHO DE 2011. Dispõe sobre o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais do Município do Natal e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I - Da Política Urbana Capítulo I - Dos Objetivos, Diretrizes e Princípios Art. 1º - O Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais do Município de Natal é um dos…

áreas dotadas de infra-estrutura; IX – recuperar as áreas degradadas ou deterioradas visando à melhoria do meio ambiente e das condições de habitabilidade; X – recuperar e preservar os recursos naturais, em especial os mananciais de abastecimento de água do Município; XI – recuperar e preservar o patrimônio histórico, cultural, paisagístico e arquitetônico do Município; XII – adequar as condições de ocupação do solo às características do meio físico, com vistas a impedir a deterioração e…

energética, o uso de descargas e outros dispositivos de baixo consumo de água, a redução do desperdício de materiais e a reciclagem de resíduos sólidos; 5.1.4. Adotar as seguintes estratégias de sustentabilidade ambiental aplicada às edificações: a) Aproveitamento de água de chuvas; b) Reuso de águas cinzas (provenientes de chuveiros, pias, lavatório de banheiro e máquina de lavar roupas - NBR 13969/1997); c) Tratamento local de águas negras (provenientes do vaso sanitário e da pias…

utiliza a coisa, pois o direito surge da qualidade de vizinho e não da de proprietário[2]. No conflito de vizinhança, é sempre necessário que um ato praticado pelo possuidor de um prédio ou estado de coisas por ele mantido vá exercer seus efeitos sobre o imóvel vizinho, causando prejuízo ao próprio imóvel ou incômodos a seu morador[3]. Ressalta-se que nem sempre o evento ocasionador do desassossego de vizinhança, decorrerá, ao menos diretamente, de ato jurídico, isto é, com conteúdo de…