Hierarquia Das Leis Mocambique

ainda que grotescamente, como o nosso reles arrastar de pés e nossos corpos contraídos” (DUVIGNAUD, 1983, p.21). Esse caráter brasileiro associado à festa, muitas vezes aponta para uma concepção de alienação, displicência, tendência ao descaso com a lei e a ordem, e é comum ouvir afirmações indignadas sobre o caráter nacional com opiniões frequentes de que aqui, tudo acaba em pizza, em carnaval ou em festa (AMARAL, 1998). No entanto, se a festa é um forte elemento constitutivo do modo de…

arte de governar. 3. Shi (势 shi): legitimidade, poder ou carisma. Legalismo foi escolhida a filosofia da Dinastia Qin . Foi acusado de criar um totalitário da sociedade e, assim, experimentou declínio. Seu lema principal é: "Definir clara leis rigorosas, ou entregar punição severa". Shang Yang e ambos os Han Fei promoveu a adesão absoluta ao Estado de direito, independentemente das circunstâncias ou da pessoa. O governante, sozinho, teria que possui a autoridade para…

iniciativa de publicação da segunda edição do livro sobre o quadro legal para a constituição de sociedades comerciais em Moçambique. O livro traz para um único sítio todos os passos necessários para o empresário criar a sua empresa e começar as suas operações económicas de forma legal, e ao mesmo tempo que apoia a empresa existente a manter-se numa situação de conformidade com a lei sobretudo no que se refere às obrigações societárias. O presente livro é um importante contributo no…

................................................................................ 5 1.3.1 Posicionamento da Actividade Bancária no Sistema Económico .................................................................... 5 1.3.2 O Papel do Banco de Moçambique................................................................................................................. 5 1.3.3 Intermediação Financeira...................................................................................................

................................................................................... 3 1.1.1. A reforma do sector público em Moçambique .......................................................... 3 1.1.2. A gestão de recursos humanos na AP em Moçambique ........................................... 5 1.1.3. Contexto da introdução do SIGEDAP em Moçambique........................................... 6 1.2. Descrição do problema ...................................................

eminentemente preventivo-especial, que estaria destinada a integrar, no âmbito de uma pena de prisão executada segundo o chamado sistema «progressivo» ou «por períodos», a última fase de preparação para a liberdade definitiva. 1.1. Problema Em Moçambique, verifica-se a fraca operacionalidade de apreciação das liberdades condicionais, aumentando assim a superlotação de reclusos nos presídios; Presídios estes, com condições de higiene deploráveis, as quais criam ambiente favorável a…

ordem jurídica nacional. Regulamentação estatal é justamente o fator diferencial que determina a legalidade (conformidade com a lei) e confirma o monopólio do sistema judiciário, que impede o pluralismo, a concorrência entre diversos modos de Justiça. A principal característica do Estado de direito, enquanto modelo de regulação14 dominante, é precisamente a ambição da lei de reter o monopólio de regulamentação da conduta dos cidadãos e instituições. É como se o sistema legal, conjunto…

das já existentes na teoria das normas jurídicas, articulando-se em função do conteúdo e finalidade predominantes.” As normas constitucionais têm algumas características especiais que exigem um método interpretativo particular (além dos demais): hierarquia destas normas sobre o resto do ordenamento, conteúdo político destas normas, linguagem marcada pela síntese e não pela técnica; foco nas normas estruturais. Isso, em se tratando de uma constituição escrita, rígida e democrática Numa…

representação negativa a ideia, quantas vezes veiculada, segundo a qual, de par com os Direitos dos Estados (e, segundo estas modelizações, em muitos casos com eles em envolvidos em perigosos “conflitos de competências”, para lém dos “conflitos de leis” que se verificam), operariam de maneira integral em África (mais uma vez sem quaisquer distinções) formas jurídicas consuetudinárias “puras”, formas que expressariam uma juridicidade tradicional e por conseguinte mais espontânea, e formas…

em prisioneiros de guerra. Apesar de na Idade Antiga ter havido comércio de escravos, não era necessariamente esse o fim reservado a esse tipo de espólio de guerra. Ademais, algumas culturas com um forte senso patriarcal reservavam à mulher uma hierarquia social semelhante ao do escravo, negando-lhe direitos básicos que constituiriam a noção de cidadão. Escravidão na Antiguidade A escravidão era uma situação aceita e logo tornou-se essencial para a economia e para a sociedade de…