Hierarquia Das Leis Mocambique

transição da Idade Média para a era moderna. Coexistiam em seu seio duas sociedades completas, com sua hierarquia, sua legislação e seus tribunais; mas a sociedade civil não professava mais a superioridade transcendente nem se sujeitava à dependência absoluta da Igreja, despida agora de muitas de suas históricas prerrogativas, obrigada a reduzir muitas de suas pretensões. O Estado reconhecia e acatava as leis da Igreja, executava as sentenças de seus tribunais, declarava-se…

justificação, pois é excepção à regra e viola os direitos e liberdades fundamentais. Sendo o proponente do tema Investigador criminal de carreira, acha ser pertinente trazer à reflexão uma análise em torno do tema, porquanto a falta de claridade da lei pode causar aos magistrados do MP sérias dificuldades em tomar o rumo certo nos procedimentos seguintes ao despacho de abstenção de acusação. Na sua abordagem, propomo-nos a trazer à ribalta uma série de questões controversas, quais sejam:

quando analisamos o mapa da diáspora africana e a chegada cronológica dos escravos africanos ao Brasil. NOSSOS ANCESTRAIS: BANTUS, grupo mais numeroso, dividiam-se em dois subgrupos: angola-congoleses e moçambiques. A origem desse grupo estava ligada ao que hoje representa Angola, Zaire e Moçambique (correspondestes ao centro-sul do continente africano) e tinha como destino Maranhão, Pará, Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro e São Paulo. IORUBAS OU NAGÔS -SUDANESES dividiam-se em três…

Parlamento Inglês aprovou a Lei Bill Aberdeen (1845), que proibia o tráfico de escravos, dando o poder aos ingleses de abordarem e aprisionarem navios de países que faziam esta prática. 1850, o Brasil cedeu às pressões inglesas e aprovou a Lei Eusébio de Queiróz que acabou com o tráfico negreiro. Em 28 de setembro de 1871 era aprovada a Lei do Ventre Livre que dava liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data. E no ano de 1885 era promulgada a Lei dos Sexagenários…

a referir que, acima de tudo, o general Humberto Delgado representa de forma evidente a existência de clivagens no interior das Forças Armadas. Com efeito, à luz do “código militar”, a actuação do general é vista como pouco ortodoxa por algumas hierarquias militares mas conta com uma base de apoio considerável nas patentes mais baixas, principalmente junto do Exército. As eleições presidências de 1958 traduzem uma vitória amarga para o regime de Salazar. Não obstante a vitória de…

se sentar com os brancos e assimilados6. Curiosamente, seu alistamento militar se traduzia numa 2 O Estatuto político, civil e criminal instituído pelo Estado Português a fim de dar conta dos nativos, inicialmente das colônias de Angola e Moçambique, posteriormente alargado para Guiné Bissau, definia como indígenas os nativos africanos não brancos que não dominassem “códigos culturais europeus”. Decreto 12.533, de 23 de Outubro de 1926, publicado no Diário do Governo nº 23,…

lucratividade do tráfico de escravos: uma das atividades mais lucrativas que atravessou o período colonial e imperial brasileiro. Nativos de várias regiões da África (Costa Ocidental entre Cabo Verde e o da Boa Esperança, da Costa Oriental, de Moçambique e mesmo do interior do continente) e de diversas etnias (iorubas, nagôs, geges, berberes, fulas, malês, bantos, etc.) foram trazidos para trabalhar nas mais diversas atividades no Brasil. É impossível pensar na escravidão como algo…

do campo, sem direito a acento, eram, senão todos, ao menos na sua esmagadora maioria negros. 2 O Estatuto político, civil e criminal instituído pelo Estado Português a fim de dar conta dos nativos, inicialmente das colônias de Angola e Moçambique, posteriormente alargado para Guiné Bissau, definia como indígenas os nativos africanos não brancos que não dominassem “códigos culturais europeus”. Decreto 12.533, de 23 de Outubro de 1926, publicado no Diário do Governo nº 23,…

O SISTEMA REGIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Precedentes O sec. XX foi pródigo em guerras civis, principalmente às ocorridas em colônias, que objetivavam a independência das metrópoles, como Angola, Moçambique e Timor Leste, para mencionar apenas os países lusófonos. O envolvimento de dois países, às vezes três, num conflito, não justificava que fosse acionado o sistema global de proteção aos direitos humanos, pela simples razão de que um sistema regional podia ser mais ágil e mais

legalmente por meio da lei N° 10.39, de 09 de Janeiro de 2003, que alterou a lei n° 9394/1996 que estabelece as diretrizes e bases de educação nacional. A nova lei determina a inclusão do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas em todo o currículo da educação básica. Essa lei é o resultado do esforço do movimento negro. O que preocupa é a distância entre a lei e a realidade. Cabe aos movimentos e à sociedade civil a cobrança para o seu cumprimento. PALAVRAS CHAVE:…