Hierarquia Das Leis Mocambique

Universidade Católica de Moçambique Faculdade de Ciências Sociais e Políticas Ficha de apontamentos Docente: Gerónimo Horácio Aguiar Abril de 2013 CONCEITO DE DIREITO Etimologicamente a palavra "Direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigirei. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292)

matérias-primas, energia, bens de equipamento e outros produtos industriais, adubos e alimentos, quando os Países que nos forneciam s envolveram na guerra, os abastecimentos tornaram-se precários, e tornou-se em uma crise agrária. Assim logo em 1945, a Lei do Fomento e Reorganização Industrial estabelece a substituição das importações, mesmo tendo assinado o pacto fundador da OECE do Plano Marshall. A participação na OECE reforçou a necessidade de um planeamento económico…

inicial do “tempo africano”. Com o decorrer do tempo tornava-se cada vez mais evidente como a questão colonial passava a ser uma questão de Estado, característica que se acentuou desde os fins do século XIX, com a ocupação efetiva de Angola, Guiné e Moçambique e, sobretudo, em 1926, com o golpe de Estado de 28 de Maio. Por sua vez, o Relatório de Huíla foi tomado como um documento que refletia a aplicação do projeto português de domínio cultural em um espaço, pragmaticamente…

Dado ao fato colonial, não houve a existência de uma “África tradicional”, com suas particularidades sociais, econômicas e culturais. O tal “etnocentrismo” deixou um pré-conceito de que uma civilização só seria reconhecida se fosse definida pelas leis do Estado Moderno. Nos dias de hoje as sociedades africanas são conceituadas como estados weberianos – apesar de estarem em constante desordem – porém, isso não significa que anteriormente elas não possuíam modos de organização. A…

diferenças entre as zonas norte e sul 38 3. CASOS E CERIMÔNIAS 43 3.2 NORTE 44 Perspectiva Africana da Psicose — Document Transcript 45 INTERPRETAÇÃO SEGUNDO A CULTURA MOÇAMBICANA III. 47 ANÁLISE E DISCUSSÃO 49 COMO DEVE SER ENCARADA A PSICOLOGIA EM MOÇAMBIQUE? 49 Diagnóstico e tratamento 51 Diagnóstico 51 Tratamento 51 3.3 - SUL 54 4. TIPOLOGIAS DAS DOENÇAS 58 5.1. NORTE 59 5.2. SUL 59 6. PROCESSO TERAPÊUTICO 59 6.1. Tratamentos Aplicados 59 6.2. Processo terapêutico, meios materiais e…

ao parlamentarismo, à democracia e ao liberalismo político, e defendeu o corporativismo, o nacionalismo, o conservadorismo e o autoritarismo do regime. Foi, portanto, através destes princípios ideológicos que uma grande parte dos portugueses (a hierarquia religiosa e os devotos católicos, os grandes proprietários agrários e a alta burguesia ligada ao comércio colonial e externo, a média e pequenas burguesias pauperizadas, os monárquicos, os integralistas e simpatizantes do ideário fascista, e os

considerar o fato de que a interpretação do direito positivado, quer constitucional, quer infraconstitucional, com base em critérios acentuadamente morais, afastando-se garantias fundamentais instituídas pelo sistema jurídico, como o da irretroatividade das leis, da segurança jurídica, da coisa julgada, do devido processo legal, do respeito às situações definitivamente constituídas, do direito adquirido, entre outras, em aberta divergência com o ordenamento jurídico vivenciado…

Salazar no Jornal de Notícias : da actuação da comissão de censura do Porto no Jornal de Notícias durante o governo de António de Oliveira Salazar A censura do tabaco do Padre Jerónimo da Mota e dois escritos de Ribeiro Sanches A censura e as leis de imprensa Censura e Inter/dito 1. As prisões políticas do Estado Novo 2. O Carácter Repressivo do Estado Novo Nos anos 30 do século passado, a Europa conheceu vários regimes…

Resíduos sólidos Urbanos (RSU) ......................................................... 10 3.1 Tipos de remoção................................................................................................. 10 4. Gestão dos Resíduos Sólidos em Moçambique .......................................................... 10 5. Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (GRSU) na Cidade de Maputo........................ 11 5.1 Descrição dos RSU na Cidade de Maputo…

Antologia Poética Coordenação Amosse Mucavele Coordenador do projecto “Esculpindo a Palavra com a Língua” Amosse Mucavele Conselho Editorial Abreu Paxe - Angola Jorge Arrimar- Angola Victor Oliveira Mateus - Portugal Mbate Pedro – Moçambique Claudio Daniel - Brasil Rita Dahl – Finlândia Maria Ângela Carrascalão – Timor- Leste Conceição Lima – São Tomé e Príncipe Alberte Momán Noval- Espanha (Galiza) Maria do Sameiro Barroso- Portugal Frederico Matos Cabral –…