Formas paraheterônomas e heteronômas de soluçaõ de conflitos

Fórmulas Paraeterônomas A solução de conflitos coletivos por via paraeterônomas se caracteriza pela intervenção de um terceiro imparcial no conflito com intuito de apenas acelerar a concordância entre as partes, ocasionando assim, o surgimento dos conceitos de conciliação e mediação em torno dessa ocasião. Segundo Martinez (2013) conciliação e a medição são termos sempre utilizados nas bases que tratam dos métodos de enfrentamento de conflitos, onde a palavra mediação destaca o fato de que a autocomposição não é direta, existindo um terceiro que fica no meio das partes conflitantes e que atua de forma imparcial. No entanto, por outro lado a palavra conciliação dar ênfase ao objetivo deste terceiro, que busca promover a concordância de ideias entre as partes. Neste contexto, é importante identificar o conceito entre conciliação e mediação, nos quais variam em determinadas situações consideráveis, sendo encontradas denominações em sentidos opostos e em outros casos como sinônimos. Conforme a denominação abordada e a dependência do caso, o conciliador ou o mediador, na forma de solucionadores do conflito podem ter ações mais amenas ou mais belicosas no processo. Porém, vale ressaltar que independentemente dos conceitos abordados sobre conciliação ou mediação, a participação de um terceiro produz efeitos visíveis nesses processos de autocomposição assistida para solucionar os conflitos da melhor forma possível, que satisfaça os dois lados. Conciliação e medição…

Curso de Pós-Graduação em Direito Público Cleide Augusta da Silva O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A ISENÇÃO HETERÔNOMA Rio de Janeiro 2014 CLEIDE AUGUSTA DA SILVA O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A ISENÇÃO HETERÔNOMA Projeto de Artigo Científico apresentado como trabalho final da disciplina Metodologia do Ensino Superior, do Curso de Pós-Graduação em Direito Público, da…

9 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por pretensão fazer uma análise acerca das isenções heterônomas de tributos por via de tratados internacionais firmados pela União, abordando o Estado Federal como forma de Estado brasileiro, com a repartição das competências tributárias elencadas na vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Cumpre discutir sobre o art. 98 do Código Tributário Nacional (CTN) que, em seu texto, assegura a primazia dos tratados internacionais…

sofrer violação por nenhuma norma infraconstitucional. Caso ocorra a infração, a norma que a violar será tida como inconstitucional, ou não será recepcionada, devendo ser extirpada do nosso ordenamento jurídico” [16]. Portanto, naturalmente a Constituição sempre será uma das fontes formais do Direito do Trabalho. De origem estatal, é uma fonte heterônoma que representa o ápice do ordenamento jurídico, sendo a responsável por conferir eficácia e fundamentação a todo o conjunto de…

artrópodes. Ele apresenta placas articuladas e contínuas. A presença de fenol na placa a deixa mais rígida e com a cor mais escura. Eles são animais metamerizados, isto é, têm corpo segmentado, mas sua metameria não é tão evidente como a dos anelídeos; isso porque sua metameria heteronôma: os metâmeros (segmentos) diferenciam-se durante o desenvolvimento, alguns deles fundindo-se para a formação de tagmas que, como nos insetos, são tipicamente: Cabeça; Tórax Abdómen.Os artrópodes têm…

Claude de Pasquier afirma que fonte de regra jurídica ”é o ponto pelo qual ela se sai das profundezas da vida social para aparecer à superfície do Direito”; - Fontes Formais: são as formas deexteriorização do direito. Ex: leis e costumes; - Fontes materiais: são fatores que ocasionam o surgimento de normas envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológicos,econômicos, históricos, etc. fatores reais que irão influenciar na criação da norma jurídica; - As…

trabalho é o Ramo unitário, que se enquadra no campo do Direito privado, como também público e social. 5) Fontes do Direito do Trabalho - O que são fontes do Direito: fontes do Direito é a origem do Direito. Sendo assim, fonte do Direito do trabalho é de onde surgiu/se originou o Direito do Trabalho. a) Fontes materiais e Formais: Material:As fontes matérias são os fatores sociais, econômicos e políticos que antecedem o surgimento da norma posta. Formal: é a positivação das fontes…

quanto a sua origem como fontes extraestatais e profissionais. b)autônamas,classificadas quanto a sua origem como fontes estatais. c)autônomas,classificadas quanto a sua origem como fonte extraestatais e profissionais. d)heterônomas ,classificadas quanto à vontade das pessoas como fontes imperativas. e)autônomas, classificadas quanto à vontade das pessoas como fontes imperativas. Opção correta: C 3)(Procurador- PGM Teresina- FCC- 2012) São fontes heterônomas do Direito do…

Governo, mas como Chefe de Estado, o que descaracteriza a existência de uma isenção heterônoma, vedada pelo art. 151, inc. III, da Constituição. Este é o entendimento consolidado do STF, conforme se verifica no julgado abaixo: EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DO ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO. ISENÇÃO DE TRIBUTO ESTADUAL PREVISTA EM TRATADO INTERNACIONAL FIRMADO PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ARTIGO 151, INCISO III, DA…

que dariam ensejo à formação da matéria do direito. Leva-se em consideração o conteúdo da norma. As Fontes Formais são os meios (formas) onde se estabelece uma norma jurídica, nessa vertente, seria quando o direito toma forma. (CLT, Leis, Sentenças Normativas, Convenções Coletivas,etc.). Dessa última classificação, alguns doutrinadores subdividem as Fontes Formais em Autônomas e Heterônomas. Fontes Formais Autônomas seriam aquelas criadas pelo próprio destinatário, tais como o Acordo…