Hesse

excelente, o sentido da proposição normativa, dentro das condições reais dominantes numa determinada situação. Surge a Constituição quando há vontade, quando necessita a regulamentação, respeitar as normas com sentido de organizar a sociedade. Hesse, nesse seu livro contrapõe as reflexões desenvolvidas por Lassale, pois discorda que a constituição seja apenas um pedaço de papel. A constituição não deve ser considerada a parte mais fraca ela tem a sua força normativa. A…

Pura do Direito, de Kelsen), apesar de essencial para a formação de um pensamento mais aprofundado acerca desta norma, não dá todo o alcance possível do poder e função constitucional. Mais tarde, outros pensadores como Ferdinand Lassalle, Konrad Hesse, Robert Alexy Juan Bautista Alberdi e Ronald Dworkin contribuíram sobremaneira para definir a real função da Constituição. Esta norma, superior a todas, não teria apenas a função de garantir a existência e limites do Estado. Ao…

determinando uma expectativa de sentido imediata. O giro hermenêutico proposto por Gadamer, a hermenêutica jurídica deverá ser compreendida não mais como um conjunto de métodos ou critérios aptos ao descobrimento da verdade e das certezas jurídicas. Segundo Hesse, somente o ato de interpretação complementa a norma. De acordo com autor, há um novo paradigma sobre o direito, onde a realidade é definida conforme nossas consciências. É relevante acentuar que tanto a hermenêutica como a…

Rohe acabou privilegiando o ensino da arquitetura, quase que exclusivamente. Em 1932, após o Partido Nacional Socialista de Dessau assumir o governo, foi decretado o fechamento da Bauhaus, que foi transferida para Berlin, como escola privada. Fritz Hesse assumiu como Instituto Superior de Ensino e Pesquisa Técnica. Em 1933, a Bauhaus foi invadida pela polícia nazista e em 19 de junho, Mies declarou-a extinta. História: Max Bill, ex-aluno da Bauhaus, fundou, em 1951, a Hochschule für…

sistema de direitos fundamentais, ensina o notável constitucionalista tedesco, que autoriza e legitima que os indivíduos confiram aos negócios de direito privado conformação não coincidente com tais direitos. Idêntica orientação é adotada por Konrad Hesse, que destaca serem as relações entre pessoas privadas marcadas, fundamentalmente, pela idéia de igualdade. A vinculação direta dos entes privados aos direitos fundamentais não poderia jamais ser tão profunda, pois, ao contrário da…

ao ordenamento jurídico interno, principalmente no que tange aos direitos fundamentais, dizemos que são aqueles previstos na Constituição de um país, ou seja, os mesmos possuem esta característica da constitucionalização. Conforme nos relata KONRAD HESSE[10], “os direitos fundamentais influem em todo o Direito – inclusive o Direito Administrativo e o Direito Processual – não só quando tem por objeto as relações jurídicas dos cidadãos com os poderes públicos, mas também quando regulam as…

de tentativas abortadas de 'restaurar e reformar', rumo à alienação, à violência, à anarquia institucional cada vez maiores". Situados nesse quadro, os indivíduos haverão de ressentir-se, inevitavelmente, das suas conseqüências e a partir do que Hesse denomina a sua pré-compreensão, 10 interpretar a realidade que se depara. Importa, assim, desenvolver o âmbito dessa pré-compreensão e uma aguda consciência das circunstâncias e dos valores com os quais se está lidando. Nessa…

a partir da década de 1980, como nos diz Hesse, é um tipo de Estado com direitos: "Estado Constitucional" indica um tipo de Estado, cuja Constituição, nos âmbitos dos direitos fundamentais e da construção estatal, mostra princípios gerais e, com isso, comunidades que no desenvolvimento europeu recente ganharam significado crescente; nesse aspecto, o conceito circunscreve pontos de referência para a compreensão e o desenvolvimento da Constituição (Hesse, 1998, p. 26). Sob esse princípio…

fundamentais e normas jurídicas ou colisões de direitos fundamentais, deve-se buscar pela técnica da ponderação racional de princípios, direitos e valores, em que pese a "força normativa da constituição" e sua "essência", conforme os ditames de Konrad Hesse e Ferdinand Lassale. 3. Dos Pedidos Requer que seja conhecido e provido o presente recurso, para que se determine a prorrogação da…

constitucionais não devem ser interpretadas isoladamente, mas de forma integrada, levando-se em conta todo o conjunto, toda a unidade, a fim de que sejam evitadas eventuais superposições de normas conflitantes. Tal princípío, idealizado por Konrad Hesse, prega a não superposição, ou prevalência de uma norma constitucional sobre outra. Princípio da Harmonização ou Concordância Prática Intrinsicamente ligado ao princípio anterior, este princípio impõe àquele encarregado de interpretar a…