konrad hesse e lassale fichamento

QUE É UMA CONSTITUIÇÃO? LASSALE, Ferdinand A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO HESSE, Konrad INTRODUÇÃO A Constituição é uma técnica de defesa das liberdades, uma força de contenção contra o poder e o arbítrio.1 O principal anseio da humanidade de maneira geral é a busca pelo equilíbrio harmônico entre poder, ordem e liberdade, sendo a proteção desta tida como prioridade. A Lei Mater da sociedade serve de ordenamento político do Estado, limitando a ação do mesmo e ao mesmo tempo legalizando a ação estatal no concernente à regulação da vida em sociedade visando à harmonia social. Contudo, as concepções acerca do conceito e da função da constituição não são unânimes, em determinados momentos da história puderam ser observadas diferentes teorias a respeito dessa realidade. O objetivo desse fichamento é trazer as semelhanças e diferenças entre duas concepções clássicas do conceito de constituição, buscando destacar a importância e contexto de cada uma das duas teorias, tanto a visão de Konrad Hesse quanto as concepções de Ferdinand Lassale. Concepção de Ferdinand Lassale sobre o conceito da Constituição Em abril de 1862, em conferência em Berlim, o advogado, militante político e sindical, Ferdinand Lassale apresentou suas concepções sobre o conceito de Constituição. Suas ideias foram de importância significativa para o…

correspondência, a Constituição jurídica (folha de papel) sucumbirá, sempre, frente à Constituição real (fatores reais do poder). 5) O PENSAMENTO DE KONRAD HESSE: A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO Contrapondo-se à tese defendida por Ferdinand Lassalle, Konrad Hesse desenvolveu importante estudo no intuito de realçar a denominada força normativa da Constituição. Conforme visto, a tese de Lassalle, de cunho marcadamente sociológico, negava força normativa à Constituição jurídica,…

visão afetaria seu valor normativo. Na visão de Konrad Hesse a constituição é algo alem de seu valor normativo, citando em sua obra o conceito de Lassale sobre a constituição real e a constituição jurídica. Lassale afirma que a constituição real na verdade não é aquela que está escrita, citando como exemplo um incêndio na qual se perderia toda a legislação escrita. Com isso ele nos mostra que a constituição real é aquela que a parte mais poderosa usa para impor sua vontade sobre os…

O texto ‘Força Normativa da Constituição’, de Konrad Hesse, contrapõe às concepções de Ferdinand Lassalle, e busca demonstrar que o desfecho do conflito entre os fatores reais de Poder e a Constituição não necessariamente implica na derrota da mesma. Mesmo reconhecendo o significado dos fatores históricos, políticos e sociais para a força normativa da Constituição, Hesse enfatiza que a Constituição transforma-se em força ativa se existir a disposição de orientar a própria conduta…

A Força Normativa da Constituição - Konrad Hesse Contesta o entendimento de Lassalle, Hesse busca demonstrar que o desfecho do conflito entre os fatores reais de Poder e a Constituição não necessariamente implica na derrota desta. Existem hipóteses realizáveis que permitem assegurar sua força normativa. Apenas caso estas hipóteses não sejam satisfeitas é que as questões jurídicas podem se converter em questões de poder. Mesmo reconhecendo o significado dos fatores históricos,…

Resumo: A Força Normativa da Constituição – Konrad Hesse A idéia de um efeito determinante exclusivo da Constituição real não significa outra coisa senão a própria negação da Constituição jurídica. Seria como dizer que o Direito Constitucional está em contradição com a própria essência da Constituição. Se as normas constitucionais nada mais expressam que as relaões fáticas altamente muráveis, não há como deixar de reconhecer que a ciência da Constituição Juridica constitui uma…

Konrad Hesse nasceu em Könisberg em 29 de janeiro de 1919. É Professor de Direito Público e Eclesiástico da Universidade de Freiburg na Alemanha. Depois da Segunda Guerra Mundial, retomou seus estudos de Direito e o terminou na Universidade de Gottingen em 1950, onde foi destacado discípulo de Rudolf Smend e aluno de Gerhard Leibholz. Hesse aborda, em seu livro, diversas questões pertinentes ao Direito Constitucional. Muitas delas em discordância com teses anteriores, como a de…

A Força normativa da Constituição de Konrad Hesse Resenha sobre a obra Sobre o autor e a obra Konrad Hesse nasceu em Könisberg (Prusia Oriental, onde também Kant nasceu) em 29 de janeiro de 1919. É Professor de Direito Público e Eclesiástico (emérito) da Universidade de Freiburg (Alemanha). Depois da II Guerra Mundial, retomou seus estudos de Direito na Universidade de Breslau o terminou na Universidade de Göttingen en 1950, onde foi destacado discípulo de Rudolf Smend e aluno de…

Hesse, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Fabriseditor, Porto Alegre, 1991. “[...] Como toda ciência jurídica, o Direito Constitucional é ciência normativa; Diferencia-se, assim, da Sociologia e da Ciencia política enquanto ciências da realidade.” (p.11) “[...] Ao contrário essa doutrina afigura-se desprovida de fundamento se puder admitir que a constituição contém, ainda que de forma limitada, uma força própria, motivadora e ordenadora da vida do Estado.” (p.11) “[...]…

A Força Normativa da Constituição - Konrad Hesse (Resenha) A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO Na Obra A Força Normativa da Constituição o autor Konrad Hesse destaca a chamada vontade de constituição, a Lei fundamental de um Estado somente poderá ser vista como uma força ativa, uma causa capaz de produzir uma influência enérgica, eficaz e participante, quando na mesma for verificada uma vontade, uma tendência de se orientar o próprio comportamento humano de acordo com a ordem nela…