Hesse Poder Constituinte Resumo

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO. 6.- CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO COMO FENÔMENO 7.-CONCLUSÃO. 8.- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. MUNDIAL. RESUMO: O presente estudo traz uma visão sobre o desenvolvimento do conceito de Constituição iniciada pelos jusfilósofos gregos e romanos, que a estabeleceram como o centro de concentração de poder do Estado. Com a evolução da humanidade, surgiu a Teoria da Constituição, responsável por um amplo redimensionamento, onde a Constituição…

Constituição Sentido Sociológico Ferdinand Lassalle defende que uma constituição só seria legitima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso não procedesse desta forma, seria apenas uma folha de papel. Baseado nisto, Lassale, define constituição no sentido sociológico como a ‘’Somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade’’. Sentido Político Na lição de Carl Schmitt, encontramos o sentido político, onde se…

PROBLEMAS TEÓRICOS E PRÁTICOS. Cláudio Ladeira de Oliveira ∗ Miguel Etinger de Araujo Junior ∗ RESUMO Neste artigo desenvolvemos algumas considerações sobre o conceito teórico de “democracia participativa”. Inicialmente apresentamos alguns dos principais aspectos teóricos relacionados ao tema, e a seguir discutimos uma questão empírica, capaz de exemplificar os pontos teóricos antes mencionados. O constituinte brasileiro adotou o modelo democrático, que poderá ser tanto na forma…

George Danton, um poderoso e carismático orador e líder das forças antimonárquicas pós-revolucionárias, que se volta contra o poder exercido pelos seus correligionários (nomeadamente Robespierre) e tenta parar as medidas atrozes que trazem tanto sofrimento ao povo. Robespierre impede-o e usa o Tribunal para condenar à Danton e toda a oposição à morte, consolidar o seu poder e chacinar inúmeros milhares de homens, mulheres e crianças franceses. No final, Danton é levado à…

JUDICIAL Paulo Junior Trindade dos Santos1 Thelleen Aparecida Balestrin2 Resumo: Investiga-se no estudo a Evolução do Estado de Direito, demonstrando o crescimento tangencial do Poder Judiciário, fortalecido pelos novos modelos Constitucionais, que dão respaldo há uma maior interferência de seus Tribunais. Portanto, o Poder Judiciário passou a “criar direito” por meio de sua atividade, legislando negativamente, pois é este um Poder Político que usa da interpretação jurídica…

que a suprema corte não teria competência para julgar o caso, reputando inconstitucional a seção 13 do "judiciary act" de 1789, alegada por Marbury por ter ampliado indevidamente a competência da Suprema Corte. A partir deste caso foi atribuído ao Poder Judiciário a competência de invalidar atos legislativos contrários a Constituição, de forma que não poderiam ser recusados pelo Presidente Jefferson. Marshal sustentou a tese da supremacia da lei constitucional sobre a lei ordinária. Logo…

agradável possível. A nossa programação de aulas é a seguinte: A nossa programação de aulas é a seguinte: Aula 0 - Teoria geral do Estado. Teoria da Constituição – parte 1: Conceito e Origens. Sentidos (concepções) da Constituição. Aula 1 – Poder Constituinte e Teoria da Constituição – parte 2 (estrutura, conteúdo e classificações): Classificação das Constituições, estrutura e normas constitucionais (regras, princípios e aplicabilidade) e Interpretação Constitucional…

A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Arthur Martins Ramos Rodrigues∗ RESUMO A eficácia de um direito fundamental não é plena. Ela pode ser restringida diante de um fato concreto, quando o exercício de um direito fundamental por seu titular impede ou dificulta que o titular de um outro direito também fundamental o exerça eficazmente. Trata-se de uma autêntica colisão entre direitos fundamentais que deve ser solucionada levando-se em consideração a premissa de que os direitos…

Emerique** SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções gerais de Hermenêutica Jurídica. 2. A interpretação das normas constitucionais. 3. O intérprete. 4. Os processos hermenêuticos. 5. A interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais. 7. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho procura descrever alguns pontos relevantes da nova hermenêutica, apontando suas contribuições para a interpretação das normas constitucionais que são carregadas de peculiaridades. Como também defende a idéia…

gerais; quarto, são as normas indefinidas, e quinto são normas indiretas. ”(p.264) 5.Com o pós-positivismo,os princípios passam a ser.tratados como direito “A terceira fase, enfim, é a do pós-positivismo, que corresponde aos grandes momentos constituintes das ultimas décadas do século XX.[...]”(p.264) “É na idade pós-positivismo que tanto a doutrina do Direito Nacional como a do velho positivismo ortodoxo vêm abaixo, sofrendo golpes profundos e criticas lacerante, provenientes…