Hesse Poder Constituinte Resumo

EM: CIÊNCIA POLÍTICA. RESUMO. O texto “Estado Federal”, do autor Paulo Bonavides, tem como enfoque as principais idéias: o conceito de Estado Federal, como funciona como Federação e em si mesmo frente aos Estados-membros, a crise no federalismo e os Estados-membros como entidades constitutivas do sistema federativo. Quando falamos no conceito de Estado Federal temos como referência o que Jellinek disse: “Estado soberano, formado por uma pluralidade de Estados, no qual o poder do Estado…

A EFICÁCIA IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A PONDERAÇÃO DE INTERESSES José Roberto Freire Pimenta*0 Juliana Augusta Medeiros de Barros** RESUMO Atualmente, um dos mais polêmicos debates na seara do Direito Privado é a questão da aplicação direta e imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas. Além de estudar as várias correntes do Direito Comparado que tratam do assunto, é imprescindível conhecer os principais pontos da teoria…

Bundesrepublik Deutschland, 3a ed., Frankfurt/M., 1984. ERICHSEN, H. U. — Staatsrecht und Verfassungsgerichtsbarkeit, Vol. I, 3a ed., Múnchen, 1982; Vol. II, Bochum, 1979. HAMEL, W. —Deutsches Staatsrecht, Vol. I, Berlin, 1971; Vol. II, Berlin, 1974. HESSE, K. — Grundzuge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland, 188 ed., Karlsruhe/Heidelberg, 1991. ISENSEE / KIRCHHOF (coord.), Handbuch des Staatsrechts, vols. I, II, III, IV, V, VI e VIII, Heidelberg, a partir de 1987.…

- ano 5, n. 5, nov. 2011 66 DIREITOS FUNDAMENTAIS E NORMAS PROGRAMÁTICAS Roberto Carlos Silva1 RESUMO Os direitos fundamentais contidos em normas programáticas podem ser efetivados, independente do princípio da reserva do possível. A análise elaborada leva em consideração o posicionamento de dois dos principais autores brasileiro e do constitucionalista português J. J. Gomes Canotilho. A avaliação das características das normas programáticas permite chegar à conclusão da efetivação

Centro Universitário Nilton Lins – UNINILTON LINS Pós-Graduada em Direito Civil pelo Centro de Ensino Superior do Amazonas – CIESA Aluna do Curso de Mestrado em Direito Constitucional pela UAL – Universidade Autônoma de Lisboa RESUMO Esta pesquisa propôs a abordar o princípio da proporcionalidade na solução de conflitos entre princípios e normas constitucionais. O objetivo geral é conhecer os fundamentos do princípio da proporcionalidade e sua supremacia no…

czar Alexandre III e da Imperatriz Maria Feodorovna, nascida "Princesa Dagmar da Dinamarca". Seus avós paternos eram o Imperador Alexandre II e a Imperatriz Maria Alexandrovna, nascida "princesa Maria de Hesse". Seus avós maternos eram o rei Cristiano IX da Dinamarca e a princesa Luísa de Hesse-Kassel. Nicolau tinha três irmãos mais novos: Alexandre (1869-1870), Jorge (1871-1899) e Miguel (1878-1918) e duas irmãs mais novas: Xenia (1875-1960) e Olga (1882-1960). Maternalmente, Nicolau…

AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA E A POSIÇÃO CONCRETISTA GERAL INTERMEDIÁRIA THE CONSTITUCIONALISTS RULES OF LIMITED EFFICACY AND THE INTERMEDIARY GENERALITY CONCRETIST POSITION Carolina Belasquem de Oliveira RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca da problemática envolvendo a falta de regulamentação das normas constitucionais de eficácia limitada, bem como, abordar o prejuízo jurídico e social que essas lacunas envolvendo a…

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO Os Direitos Fundamentais são aqueles pautados no poder estatal e ações constitucionais, na delimitação dos direitos e garantias individuais e coletivas, num Estado Democrático de Direitos aos cidadãos, vistos como indivíduos em perspectivas de reivindicações indissociáveis da condição humana, inserida na teoria jusnaturalista, que prima o reconhecimento da existência de direitos naturais da pessoa humana, conforme a historicidade e…

disposição para retirar minhas dúvidas, dividindo parte de seu conhecimento, para que então conseguíssemos transformar ideias em letras. “Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer”. (Mahatma Gandhi) RESUMO O presente trabalho versa sobre conflito de normas jurídicas. Para um maior esclarecimento sobre o tema abordamos as antinomias, evidenciando quais as classificações das antinomias e seus critérios de solução. Este estudo também…

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: O ÓBVIO OU ESTAR PREPARADO? Juliano Heinen1 RESUMO Este trabalho procura analisar o movimento de constitucionalização do direito privado e suas variantes. Além disso, traça uma crítica a este movimento, inserido na influência da principiologia na moderna teoria dos contratos, com base nas suas características e oposições. Por fim, Reflete-se sobre a necessidade e viabilizada da discussão em pauta. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 O MOVIMENTO E AS SUAS