Hermenêutica Constitucional Haberle

Direito, os direitos fundamentais foram postos no plano mais elevado plano constitucional. Os direitos fundamentais se apresentam no âmbito da normativa constitucional como conjunto de valores e objetivos básicos e, ao mesmo tempo, com o marco da proteção de situações jurídicas subjetiva (LUÑO, 2004, p. 20-21). Em um plano axiológico objetivo os Direitos Fundamentais são verdadeiros legitimadores das formas constitucionais do Estado de Direito, haja vista serem corolário do acordo das…

da articulacao entre lei e liberdade em termos de satisfagao e de necessidade. Fungao destacada no Seculo XXI, desde o Seculo passado pelos direitos sociais. Para Sarmento: A gramatica dos direitos fundamentals, com fundas raizes na ordem constitucional brasileira, baseia-se na ideia de que todos devem ser tratados como seres livres e iguais, e de que o Estado e a ordem juridica devem ser estruturados de forma a respeitar e a promover este inarredavel…

posto, sendo qualquer questionamento sobre sua legitimidade visto como “pré-jurídico” ou “anticientífico”. A Nova Hermenêutica, que é, em verdade, uma nova hermenêutica constitucional, traz consigo estes ideais, os quais geram conceitos novos como os de “concordância prática”, “pré-compreensão” e “concretização”. Com a Nova Hermenêutica, concretizam-se os preceitos constitucionais, reconhecidos plenamente como normas jurídicas dotadas de eficácia, prevalecendo uma operação…

institucionalização dos direitos humanos no Brasil. O valor da dignidade da pessoa humana vem a ser a base norteadora do ordenamento jurídico brasileiro. Os direitos e garantias fundamentais e a dignidade da pessoa humana formam os princípios constitucionais que servem como critério interpretativo de todas as normas do sistema jurídico brasileiro, passando a ser dotados de uma especial força expansiva. Ao consagrar o primado do respeito aos direitos humanos como paradigma proposto…

foi, portanto, processada de maneira plena. Como ocorre esta limitação na vida? Vejamos um exemplo. Está provado que a eficácia das garantias constitucionais, na ordem jurídica, e a sua efetividade real (a possibilidade de avocá-las perante uma instância formalmente neutra com liberdade e segurança e a incidência prática dos direitos sociais constitucionais) não é um problema do “direito burguês”: é um problema de qualquer sistema jurídico democrático moderno e de qualquer sociedade…

análise , III. II. Modelo Normativo ,1.Como modelo de eficácia,2.Método de análise e de interpretação,III. III. De Um Modelo A Outro,1. Da mecânica à norma ,2.A volta da concepção mecanicista, 3.Como métodos de análises ;IV. Métodos de Interpretação Constitucional,1.Método Tópico ,2.Método Racionalista de Concretização ,3.Método Concretista de Inspiração Tópica ; V.A Organização dos Poderes na Constituição Brasileira ; VI-Conclusão; Bibliografia I. INTRODUÇÃO O tema a ser abordado…

direitos sociais demandam uma atuação pró-ativa de seus representantes, buscando, em princípio, a mobilização social e dos Poderes do Estado na busca da implementação de políticas públicas que priorizem o atendimento das metas explicitadas no texto constitucional, tomando em conta, em um segundo momento, a possibilidade de ser utilizada a via jurisdicional, sobretudo por meio da ação civil pública, na busca da concretização dos direitos sociais negligenciados pelo Estado. Tal forma de…

São Paulo: Edipro MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal, 2. ed., São Paulo: Atlas. Bibliografia de Direito Econômico - indicadas pelo Prof. Erik Gramstrup Americo Luis Martins da Silva. A ordem constitucional econômica. Ed. Lumen Júris Manoel Jorge e Silva Neto. Direito constitucional econômico. Ed. LTr Washington Peluso Albino de Souza. Lições de direito econômico. Sérgio Fabris Editor. João Bosco Leopoldino da Fonseca. Direito econômico. Ed. Forense. Bibliografia…

Direito e Políticas Públicas E-mail: guilherme@spcomm.com.br Palavras-chave: universalização da informação eletrônica, comunicação social eletrônica, regulação. A liberdade de acesso à informação constitui fator fundamental na busca pelos valores constitucionais fundamentais e na afirmação e solidificação do regime democrático. Já hoje, e em tendência cada vez mais crescente, os meios de comunicação e as fontes de informação são digitalizados e o acesso a essas fontes é condição…

São Paulo: Edipro MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal, 2. ed., São Paulo: Atlas. Bibliografia de Direito Econômico - indicadas pelo Prof. Erik Gramstrup Americo Luis Martins da Silva. A ordem constitucional econômica. Ed. Lumen Júris Manoel Jorge e Silva Neto. Direito constitucional econômico. Ed. LTr Washington Peluso Albino de Souza. Lições de direito econômico. Sérgio Fabris Editor. João Bosco Leopoldino da Fonseca. Direito econômico. Ed. Forense. Bibliografia…