Hermenêutica Clássica E A Hermenêutica Constitucional

neoconstitucionalismo, em apertada síntese didática, é, enfim, a denominação dada por alguns doutrinadores ao novo direito constitucional, a partir do final do século XX, fruto de mudanças paradigmáticas contidas em estudos doutrinários e jurisprudenciais que enxergam a Constituição como centro da hermenêutica jurídica. Marcos do neoconstitucionalismo Na visão do festejado Professor…

pela UGF-RJ; Mestre em Direito pela UNESA; Professor de Direito Civil, Hermenêutica e Introdução ao Estudo do Direito (Pós-Graduação e Graduação) UNESA, UFF, UNIPAC, FAA-FDV, ESA-OAB (Rio de Janeiro e Espírito Santo), UNISUAM; Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNIPAC – Juiz de Fora - MG; Diretor Adjunto da FDV; Advogado; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB; Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica – Porto Alegre – RS. Membro da Academia Valenciana…

leis simples, mas assim através de processo especial e severo, dessa forma o Direito sempre usará de seu dinamismo particular e muito peculiar para compreender a hora e forma exata para que seja instaurado um "processo de renovação Constitucional", junto ao Parlamento legislador da Constituição. Seguindo a ordem hierárquica do escalão do Ordenamento Jurídico, vemos que a Legislação e os Costumes estão logo abaixo da Constituição. Os Estados modernos instituem órgãos…

MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO Conforme anota Canotilho, “a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou remissas (filosóficas, metodológicas, epistemológicas) diferentes, mas, em geral, reciprocamente complementares”. Nessa linha, expomos as características do método normativo-estruturante solicitado pelo professor. Método normativo-estruturante Este método parte da premissa de que…

Assim, a presente pesquisa, procura externar o tema de forma clara e concisa, de modo que se diminua a complexidade do mesmo, fazendo com que os dispositivos constitucionais que a permeiam, sejam interpretados com certa sistemática, buscando a racionalização do problema, externando uma perspectiva hermenêutica adequada do texto constitucional. Porexemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm a visão sobre toda a população, pois se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício…

HERMENEUTICA JURIDICA INTRODUÇÃO A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete…

simbolicamente, que assinalam o fim de uma época e o início de outra, e, portanto, indicam uma virada história do gênero humano”[5]. Neste sentido, salienta Fábio Konder Comparato, ela se destaca por ter sido “em si mesma o primeiro elementos constitucional do novo regime político”[6] instaurado pós Revolução. Ambos os documentos reconhecem a necessidade de se tutelar valores individuais como a liberdade e a igualdade. Mas “a grande diferença [entre eles] está no fato de que o texto francês não

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES BRASÍLIA - DF 2010 ii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP…

ultrapassados e é difícil de mudar, ao contrário do commow law. História do Direito - importância: conhecer os antigos ordenamentos jurídicos para entender, produzir, modificar e desenvolver o nosso Direito. Direito Natural na antiguidade clássica ou Jusnaturalismo clássico (período Cosmonômico): - primeira tentativa de organizar a sociedade em leis, separando o que é jurídico do que é religioso (mitológico); - a partir da análise das leis da natureza, elaboravam-se as leis…

direito do consumidor 14 3 DETERMINAÇÕES E IMPLICAÇÕES DA LEI 12.676/07 18 4 Aspectos polêmicos da lei paulista nº 12.676/07, que disciplina o comércio de combustível face aos direitos fundamentais 20 4.1 A violação do princípio constitucional do não-confisco 20 5 CONCLUSÃO 22 6 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 24 1 INTRODUÇÃO A relevância dos direitos fundamentais força à abordagem de regra inserta em na…