Herança No Processo De Sucessão

CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL REGULAR NDI EI IL AR PROFESSOR: LAURO ESCOBAR OF ES R: AU AULA 13 DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO EM GERAL: LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA INTRODUÇÃO Meus Amigos e Alunos. Esta é a nossa última aula. Trata-se da etapa final de nossos estudos. Recapitulando... nas primeiras aulas falamos sobre a Parte Geral do Código Civil (Pessoas, Bens e Fatos/Atos Jurídicos). Passamos então pelo Direito das Obrigações, a Parte Geral dos Contratos e os Contratos em Espécie. Depois

Avaliação: 1º TE – Sucessão legitima Prova: 3,0 pontos Partilha: 3,0 pontos Caderno: 1,0 pontos Peça: 3,0 pontos 2º TE – Sucessão testamentária Apresentação em grupos: 3,0 pontos Prova escrita no lugar da prova multi: 4,0 pontos Fazer testamento:3,0 pontos Liquidação da herança (parte processual): Livros: Venosa; Arnaldo Rizzardo; M. H. Diniz; Arnaldo Wald; Washington B. Monteiro 1- Introdução a- Conceito b- Fundamento c- Princípios do Direito Sucessório 2- Da Sucessão Geral 3- Da…

comuns os bens adquiridos, na vigência do regime, a título oneroso. Há uma limitação no que pertine à comunhão dos bens adquiridos na constância do casamento, o que expressa ter havido uma real cooperação dos cônjuges. Nas doações e mesmo na sucessão testamentária, para que haja comunicação, é necessário o ato de vontade do doador e do testador dispondo expressamente nesse sentido, sendo que qualquer bem recebido será de caráter particular, não se comunicando com outro cônjuge. Art. 1659,

direito de herança (artigo 5º, XXX). Quando uma pessoa morre, caso possua bens, de uma forma ou outra estes bens deverão ser repassados para outrem, uma vez que o possuidor do bem não é mais vivo pra usufruir-los. Seja para os descendentes, ascendentes, cônjugues ou até um parente distante que nem se tem muito contato, a sucessão é uma certeza. A seguir veremos algumas espécies de sucessão e quando serão realizadas, tipos de heranças e herdeiros, e todo o processo que decorre

1 INTRODUÇÃO Quando se abre a sucessão sem que o de cujus tenha deixado testamento, e não há conhecimento da existência de algum herdeiro, diz--se que a herança é jacente (CC art. 1.819). Não tem esta personalidade jurídica, consistindo num acervo de bens, administrado por um curador até a habilitação dos herdeiros. Entretanto, reconhece-lhe legitimação ativa e passiva para comparecer em juízo (CPC, art. 12, IV). Não havendo herdeiro aparente, o juiz promove a arrecadação dos bens…

Herança Indignidade é uma pena civil, que priva do direito à herança não só o herdeiro, bem como o legatário que cometem atos que não são aprovados, taxativamente enumerado em lei contra a vida, a honra e a liberdade do falecido; a indignidade é proferida por sentença, em Ação de Indignidade ou na forma mais comum que realiza-se por testamento deixado pelo de cujus São efeitos da indignidade: a) descendentes do indigno sucedem-no por representação, como se se ele já fosse falecido na

Abertura da sucessão Morte Comoriência Local da abertura da sucessão Leis que regulam a sucessão Devolução sucessória – delação Efeito Aquisição da herança Efeito: art. 1804, art. 1812 Falamos que nossa legislação recepciona a divisão necessária, sem concentração obrigatória. Adota a ideia de que a herança tem que ser partilhada entre os habilitados a suceder o morto. Temos liberdade de forma mitigada, limitada. Há uma classificação quanto à espécie da sucessão. Será…

inventário. Os efeitos legais para os herdeiros e pessoas com direitos a sucessão. Dentro das especificidades trazerem a inovação da reforma do Código de Processo Civil, e sua dinâmica, acompanhando as mudanças da sociedade e suas novas necessidades atendendo assim de forma mais minuciosa os fatos e eventos atuais dentro do instituto inventário e partilha. Trazer em tela o princípio de “saisine”, observando as espécies de sucessão e de sucessores. Relatar os tipos de sucessões sendo a…

verificar a regularidade formal do testamento e ordenar seu cumprimento. As questões de alta indagação não entram no procedimento, podendo ser discutidas pela via ordinária, e nem as interpretações das cláusulas testamentárias são feitas nesse processo gracioso. O juiz deverá apenas negar o cumprimento quando não for observado o número de testemunhas ou violação do invólucro do testamento cerrado.2 É um procedimento que antecede o inventário. A abertura do testamento é um ato solene e deve ser

SUCESSÃO LEGÍTIMA Londrina 2013 Sucessão legítima se entende pelo processo no qual, quando não existe o testamento do falecido (de cujus), a lei dá o direito de herança para seus parentes, tanto de sangue, quanto os de relação adotiva, visando a possível vontade do defunto. Essa sucessão é determinada pelo parentesco (lato sensu) ou pela afinidade. No direito romano, a sucessão legítima era devolvida, pelo código decenviral das XII Tábuas, a três classes de