Hegel Em Relação Ao Contratualismo

plantão12. Embora a questão do inimigo torne-se franca e racionalize-se, no século XIX com Garófalo e no século XX com Carl Schmitt13, a busca e identificação de inimigos foi uma tarefa permanente do poder punitivo ao longo dos últimos oito séculos. A relação entre sociedades corporativizadas, umas para dominar e outras para serem dominadas não pode ser outra que a de guerra, e esta supõe inimigos. O delinqüente é definido como inimigo interno enquanto o soldado alheio é o inimigo…

positivismo jurídico, seria o direito moderno (positivo) algo imposto por seres humanos para fins humanos e gente de pesssoas (aspecto teleológico). A maioria dos partidários do positivismo jurídico defende também que não existe necessariamente uma relação entre o direito, a moral e a justiça, visto que as noções de justiça e moral são relativas, mutáveis no tempo e sem força política para se impor contra a vontade de quem cria as normas jurídicas. Muitos filósofos e teóricos do…

Teoria Garantista. Parte inferior do formulário 2. “A pena visaria tão-somente fazer justiça, retribuindo a perturbação da ordem pública, devendo sofrer um mal aquele que um mal tiver praticado. Essa teoria teve como principais colaboradores Hegel e Kant, sendo que este último defendia uma retribuição moral, rememorando o princípio taliônico segundo o qual a pena “deve sempre ser contra o culpado pela simples razão de ter delinqüido..., não admitindo qualquer fim utilitário.” Deste…

Direito; Estado de não-Direito; Política; Constituição; Justiça Formal; Direito Positivo. 1. As Fontes Liberais do Estado de Direito A expressão Estado de Direito foi cunhada pelo jurista alemão Robert von Mohl, no século XIX, ao procurar sintetizar a relação estreita que deve haver entre Estado e Direito ou entre política e lei. Segundo Canotilho, por oposição a Estado de não-Direito, podemos entender o Estado de Direito como o Estado propenso ao Direito: "Estado de direito é um Estado…

multiplicidade de povos em relação de influência recíproca, que precisam de uma constituição (constitutio) para participar do que é de direito. O estado civil (status civilis) é o estado no 11 Soraya Nour qual os indivíduos de um povo relacionam-se uns com os outros. O Estado (civitas), sendo o todo destes indivíduos, é chamado de co2 munidade (res publica latius sic dicta — república em sentido amplo) “pelo interesse comum de todos de estar no estado jurídico”; em relação a…

Aristóteles. Em sua obra destacam-se os estudos da relação entre a ética individual e a social e entre vida teórica e a prática. Ele também classifica as virtudes. A justiça, a amizade e os valores morais derivam dos costumes e servem para promover a ordem política. A sabedoria e a prudência estão vinculadas à inteligência ou à razão. como fim em si e não como meio para alcançar algo, é o principal motivador da conduta individual. Hegel divide a ética em subjetiva ou pessoal e…

mas, é sujeito de direitos que devem ser reconhecidos e amparados pelo Estado. O recluso não está fora do direito, pois se encontra numa relação jurídica em face do Estado, e, exceto os direitos perdidos e limitados a sua condenação, sua condição jurídica é igual à das pessoas não condenadas. São direitos e deveres que derivam da sentença do condenado com relação à administração penitenciária, a alimentação suficiente, atribuição de trabalho, assistência material, à saúde, jurídica,…

Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o Conceitualismo. 4. As Escolas Críticas. 4.1 A Reação Anticonceitualista e Antiformalista. 4.2 A Crítica de Marx. 5. Considerações Finais. 6.…

própria dos físicos e biólogos. Lembra nesse sentido o mestre italiano que "não se pode reproduzir uma revolta de camponeses em laboratório por óbvias razões, entre elas, aquela que uma revolta reproduzida não seria mais uma revolta (note-se a relação entre uma ação cênica, que se pode repetir indefinidamente e a realidade representada pelos acontecimentos: o Hamlet, de Shakespeare, não é o príncipe da Dinamarca que realmente viveu)''. Em síntese, repetindo Bobbio, a Ciência…

não tem um carácter essencial e realista, não designa algo real independente do seu uso pragmático. Logo, não é possível definir o que é a essência da justiça (para todos os tempos e lugares, para todos os utilizadores), o mesmo acontece em relação à arte por exemplo. Isto não significa que se deva cair no relativismo, nem que a filosofia política seja uma tarefa inútil e condenada ao fracasso. A justiça como um “conceito essencialmente contestado”   A filosofia…