Havendo Necessidade De Alteração De Disposições Previstas No Codigo Tributario Nacional

DIREITO TRIBUTÁRIO – 1° BIMESTRE - 3° ANO AULA 1/1 (16/02.) O DIREITO FINANCEIRO E O DIREITO TRIBUTÁRIO DIVISÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DO ESTADO O Estado exerce uma série de atividades, mas existe uma atividade que o Estado desempenha que é de fundamental importância para a vida moderna que é a chamada Atividade Financeira do Estado (União, Estados, DF. e Municípios). Esta atividade Financeira é dividida em 4 grandes compartimentos, que são: 1)-RECEITAS PÚBLICAS – Montante de…

horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal dessa Secretaria, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será realizado em Teresina - PI, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 1.1.1 Para o cargo de Auditor Fiscal da Fazenda Estadual – AFFE: - Provas…

atribuições legais, torna público, a quem interessar possa, que ficarão abertas, no período de 08/09/2014 a 07/10/2014, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Procurador do Estado, conforme disposições abaixo. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site…

10.931/2004 – Um Marco para o Mercado Imobiliário Um Marco para o Mercado Imobiliário 3 SUMÁRIO I II III IV V VI VII VIII IX X Apresentação Introdução Patrimônio de Afetação Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação Comissão de Representantes Comercialização Alterações no Código Civil Glossário Anexo I – Cronologia da Lei nº 10.931/2004 Anexo II – Lei n º 10.931/2004 07 09 11 25 27 29 33 35 41 47 Um Marco para o Mercado Imobiliário 5 Apresentação N …

Consideração Ética e Comercial...............................................................................................11 Restrições para Comunicação...................................................................................................11 Código de Defesa do Consumidor...........................................................................................12 Função Social da Empresa ou Indústria acima…

Atravancando o meu caminho, Eles passarão. Eu passarinho! 24/abril/2015 1 CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ICMS - ALMIR JOSÉ GORGES SUMÁRIO ASSUNTO Regulamento do ICMS como fonte principal de pesquisa Roteiro de pesquisa do tratamento tributário Últimas alterações no Regulamento do ICMS-SC e outras normas – síntese Documentação eletrônica: 01. Envio de arquivo atrasado da EFD x Multa: 02. Captura automática de NF-e no sistema da SEF: 03. CT-e. Quem deve escriturá-lo nos livros Fiscais:

Juízo, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DO HISTÓRICO EMPRESARIAL E O FATO TRIBUTÁRIO EM LITÍGIO A empresa autora, presta importantes serviços para a sociedade, é geradora de postos de trabalho diretos e indiretos, além da contribuição social e comercial para o país, estando em razão de suas atividades e em virtude da crise nacional que se abateu sobre todos os setores da economia, , sofrendo com os reflexos da…

da Base de Cálculo 4.8. Destaque da Retenção 4.9 Recolhimento do Valor Retido 4.9.1 Das Obrigações da Empresa Contratada 4.9.2 Das Obrigações da Empresa Contratante 4.9.3. Das Disposições Especiais 4.9.4. Não se Aplica o Instituto da Retenção: 4.9.5 Compensação 4.9.6. Restituição 4.9.7. Disposições Específicas da Retenção 4.9.8 Retenção na Construção Civil 4.9.9. Contribuintes Individuais - Definição 4.10 Extinção da Tabela Transitória 4.10.1 Segurado Facultativo…

Estado. Trata-se de atividade-meio, de instrumento ou ponte para o cumprimento dos objetivos públicos. Afinal, sem dinheiro, sem recursos financeiros, não seria possível movimentar a máquina administrativa em direção ao atendimento das necessidades públicas (necessidades coletivas priorizadas institucionalmente). 1.3. Classificação dos ingressos ou entradas Os ingressos ou entradas de recursos nos cofres públicos podem ser assim classificados: MOVIMENTOS DE CAIXA (ou DE…

1.2 Responsabilidade tributária por interesse ou necessidade. 3.2 Repercussão jurídica. 3.2.1 Modalidades de repercussão jurídica. 3.3. Responsabilidade Tributária x Responsabilidade Civil. 3.3.1 Características da Responsabilidade Civil. 3.3.2 Paralelos entre Responsabilidade Civil e Responsabilidade Tributária. 3.4 Classificação dos sujeitos passivos tributários. 3.4.1 Nossa classificação. 3.5 A responsabilidade no Código Tributário Nacional: enfoque no cálculo de relações com a…