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A doutrina de Peter Härbele partiu da premissa de que a teoria da interpretação constitucional sempre esteve muito vinculada a um modelo de interpretação de uma sociedade fechada. Nesse sentido, essa atividade interpretativa ficaria restrita à atividade do magistrado e de um procedimento formal. Peter Härbele aborda a problemática do círculo de participantes do processo de interpretação constitucional, partindo da identificação de uma concepção fechada da sociedade de intérpretes da Constituição para a realização de uma interpretação constitucional por uma sociedade aberta e plural. Defende que todo aquele que se submete à norma é, mesmo que indiretamente, intérprete dessa mesma norma. Os intérpretes jurídicos da Constituição não são os únicos que se submetem a ela e, por isso, não possuem monopólio sobre a sua interpretação. A interpretação aberta da constituição, nos moldes propostos pela teoria de Härbele, é consequência do conceito republicano relacionado ao objetivo da interpretação constitucional democrática. Fornece ainda um catálogo dos participantes do processo de interpretação constitucional, abrangendo as funções estatais, com destaque para as Cortes Constitucionais; participantes não necessariamente inseridos no contexto de função pública (peritos, associações, representantes de interesse em audiências púbicas); a opinião pública (cidadãos, associações e partidos políticos – sem atuação organizada) e o processo político. A expressão latina amicus curiae

RESENHA CRÍTICA Hermenêutica Constitucional - A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Peter Härbele I - Obra HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional - A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Com tradução de texto de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris editor,…

tal utiliza-se de vários métodos hermenêuticos que foram surgindo por meio de estudos voltados para necessidade de interpretá-las. Verificou-se com isso que as normas constitucionais necessitariam, assim como as demais, de serem interpretadas, respeitada, contudo, sua supremacia frente às demais normas do ordenamento jurídico. Entrementes, mister é dizer que essa interpretação das normas, em especial das normas constitucionais, aqui tratadas, sempre foi incumbência de profissionais da…

em consideração as teorias da Constituição e da Democracia que o cidadão deve atuar diretamente na interpretação da norma e não servir de moro objeto somente em dias de eleição, citando até ideias de Rousseau. Levando em conta que o ato de interpretar requer teoria e prática e no caso dos interpretes oficiais da Constituição, tem teoria, mas faltam-lhes a pratica da realidade. 4. PARECER CRÍTICO A estupenda obra de Harbele é de fácil entendimento, clara e objetiva, sendo indicada…

Isso seria injusto com os candidatos que são honestos e querem fazer o que estiver ao seu alcance para melhorar a situação da população. Peter Harbele em sua obra ”Hermenêutica Constitucional ” ressalta que, “ No processo de interpretação constitucional estão potencialmente vinculados todos os órgãos estatais, todas as potências públicas, todos os cidadãos e grupos, não sendo possível estabelecer-se um elenco cerrado ou fixado com numerus clausus de intérpretes da Constituição. A…

aplicação da Lei Complementar nº 135/10 com a consideração de fatos anteriores não viola o princípio constitucional de irretroatividade das leis”, apenas se submete a uma retrospectividade mínima, que apesar de semelhante, não se confunde com retroatividade. A exigência constitucional de moralidade para o exercício de mandatos eletivos, a presunção constitucional de inocência e não culpabilidade apresentados como quesitos necessários para a aplicabilidade da lei é um exemplo do modelo de…

supostos paradigmáticos daqueles julgados tachados de “ativistas” do STF a que pretende se contrapor. A PEC trata a questão do controle de constitucionalidade como disputa pela soberania legislativa e não como questão jurisdicional de garantia da Constituição, sendo, então, nesse sentido, a “solução” tão ruim quanto o problema.” A PEC 33 também prevê que o controle de constitucionalidade das propostas de emendas à constituição feita pelo STF, deve passar pelo Congresso Nacional e na…

países latino-americanos. Com uma boa dose de otimismo podemos pensar numa reestrutura dos Estados amazônicos, como por exemplo, dentro da perspectiva do estado constitucional cooperativo (HARBËLE, 2007, p.12). Segundo Harbële, a estrutura do estado constitucional é a garantida pela democracia pluralista, por direitos fundamentais, por elementos da divisão dos poderes que devem ser ampliados no âmbito da sociedade e por um poder judiciário independentes. O Estado cooperativo encontra…

esse contexto é, indireta ou, até mesmo diretamente, intérprete dessa norma”. 15 A partir do momento em que se concebe a interpretação da norma através dessa abertura, olhando a norma não só como intérprete funcional, mas também visualizando-a através da perspectiva do destinatário da norma em seu âmbito de proteção em determinado momento histórico social e evolutivo, a teoria da Constituição e da hermenêutica propiciam, o que Häberle denomina de “uma mediação específica entre Estado e…

Hermeneutica Constitucional A proposta feita por Harbele é de que a interpretação constitucional deve ser feita não so pela sociedade fechada , a sociedade jurídica, mas também pela sociedade aberta , que seria os cidadãos e demais órgãos que constituem forças produtivas de interpretação. A interpretação constitucional dos juízes ainda que relevante não é a única. Essa idéia baseia-se no fato de a norma jurídica existir somente quando ela for interpretada. Essa ideia se baseia no fato…