Hamurabi Comparado A Leis Atuais

História do Direito O nosso objetivo ao estudarmos a História do Direito é o de nos tornarmos capazes de analisar as instituições jurídicas no tempo e no espaço. Pretendemos nos tornar, ainda, capacitados à realização de um estudo do Direito comparado, traçando na medida do possível, um paralelo entre um determinado instituto antigo e sua versão moderna. Acreditamos que essa conexão entre o passado e o presente nos conferirá instrumentos para o exercício da crítica social.…

cometido para obtenção da prova atinge bem jurídico praticamente irrelevante se comparado ao bem maior que visa alcançar, defendendo alguns doutrinadores que, o agente deveria responder pelo crime praticado para a obtenção da prova. Entretanto, a prova, mesmo que obtida ilicitamente, deveria ser aceita no processo para a condenação do acusado. A par desse raciocínio, a maioria dos doutrinadores e da jurisprudência pátria atual entende que a prova ilícita não pode ser admitida em favor da…

que superam 4500 anos. Entre estas, podemos citar: a Bíblia (nos livros de Êxodo, Levítico e Deuteronômio), referindo-se ao povo hebreu; Aristóteles, Platão, Sólon, Crato e Cícero, referindo-se à civilização grega e romana; e o famoso Código de Hamurabi (cerca de 2500 a.C.), referindo-se às práticas comerciais da civilização babilônica. Referências históricas relativas à China e à Índia também são existentes. Sempre, onde existiram mercadores, existiram pessoas interessadas a…

Procurou-se com este trabalho, trazer à tona, formas de reparação do “dano moral”, dentro de seus respectivos âmbitos cível, penal e trabalhista, sendo que todas estão norteadas em nosso ordenamento jurídico nacional, pelo atual código civil de 2002. Da análise do artigo 186 do atual Código Civil, extrai-se que quatro elementos são essenciais para a responsabilidade civil, quais sejam: ação ou omissão culpa nexo causal e dano. Presentes estes pressupostos, haverá a obrigação de reparar…

foi predominantemente o dialético. O presente estudo se inicia com o exame da indenização do dano moral, destacando-se a noção de dano moral, natureza jurídica e o fundamento de sua reparação, bem como sua evolução doutrinária e posicionamento atual. Vale ressaltar que, nesse primeiro momento, considerou-se importante examinar o princípio da dignidade da pessoa humana, vez que consagrado pela Constituição Federal como 12 cláusula geral de tutela da personalidade. Dele…

Humana IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INFOPEN - Sistema de Informações Penitenciárias INSS - Instituto Nacional do Seguro Social IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LEP - Lei de Execução Penal MJ - Ministério da Justiça OAB - Ordem dos Advogados do Brasil ONU - Organização das Nações Unidas PCC - Primeiro Comando da Capital PESP - Plano Estadual de Segurança…

sobretudo, sofreu alteração em sua função, sendo que hoje, a família é vista como lócus da realização pessoal de seus entes. Tais mudanças fez com que o legislador se adaptasse a estas, o que ocasionou diversas evoluções legislativas até os dias atuais. Neste viés, o arranjo de família, bem como sua estrutura, sofreram inúmeras transformações, especialmente no que se refere à filiação. A paternidade socioafetiva é resultado dessas mudanças, passando a ser digna da mesma proteção…

própria população, resta-nos dar um maior enfoque na área dos Direitos Humanos. Dentre vários crimes que violam os direitos fundamentais dos cidadãos, o que mais me chama a atenção é o referente ao artigo 149 do Código Penal, pois, mesmo após a Lei Áurea, continua existindo em nosso país, principalmente em fazendas, reduzindo o homem a uma situação de subordinação que se dá por cerceamento de liberdade e coação (por isso não ser chamada de escravidão e sim condição análoga a esta).…

aquela que parece estar associada a determinadas características biológicas (como raça e sexo) ou sociológicas (como etnia e religião), que marcam a identidade de certos grupos na sociedade. 1 Constituição Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e…

Como se vê, o passar dos anos não me tem privado, felizmen­ te, do permanente dever de autocrítica, visando a atingir soluções teóricas cada vez mais em sintonia com a experiência jurídica, tema central de meus estudos. Com a entrada em vigor da Lei n. 1 0.406, de 1 O de j aneiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil, houve necessidade de rever o texto, para colocá-lo em consonância com os novos mandamen­ tos legais. Dezembro de 1 993. O Autor PREFÁCIO À VIGÉSIMA SÉTIMA EDIÇÃO…