Hamurabi Comparado A Leis Atuais

DICIONÁRIO GEOGRÁFICO DOS LUGARES BÍBLICOS LOCALIZAÇÃO ATUAL CIDADES, LUGARES E REGIÕES BÍBLICAS CARACTERÍSTICAS PAÍS ATUAL AAVA Rio e lugar na Babilônia, onde Esdras acampou: IRAQUE Esdras 8.15 ABANA Rio em Damasco. 2 Reis 5.12 ABEL-BETMAACA Cidade em que Joab expulsou Seba: 2 Samuel 20; 1 ISRAEL Reis 15.20. ABEL-MEÚLA Lugar para onde Gideão expulsou os medianitas; ISRAEL Lugar de origem de Eliseu: Juízes 7.22; 1 Reis 19.16 ABILENE Região…

sociológico bastante diferente. Sua introdução formal em um ordenamento jurídico deu-se no chamado Código de Hamurabi, segundo o qual instituiu o princípio da proporcionalidade entre a pena e o delito, ao prescrever o "olho por olho, dente por dente". É a chamada Pena do Talião, expressão que, vem do latim talis, que significa tal, semelhante, igual, donde retaliação. O Código de HAMURABI, considerado o mais antigo monumento da legislação criminal, adotou este conceito:…

trabalho destinar-se-á a abordar, de forma sucinta, a figura do assédio moral no ambiente de trabalho. Trata-se de um tema que atrai cada vez mais estudiosos (juristas, psicólogos, médicos, sociólogos), em virtude da sua grande incidência nos dias atuais. Para a compreensão do tema, tomar-se-ão emprestados conceitos de dano e dano moral, relação de trabalho e relação de emprego, responsabilidade civil, dignidade da pessoa humana, entre outros. O trabalho terá como partida o estudo…

pelo egresso do Sistema Penitenciário em inserir-se no mercado de trabalho. Para tanto, faz um resgate histórico da dimensão histórica e psicossocial do trabalho, do surgimento das prisões e de sua utilização como pena propriamente dita, da realidade atual dos presídios e dos processos de inclusão e exclusão social do detento. Focalizando a teoria do crime, pena e punição, buscando, a partir dessa teoria, definir a ressocialização e os meios mais eficientes para alcançá-la. Por fim,…

previdenciária à companheira, inclusive de homem casado e não separado judicialmente. No dizer de Jeferson Daibert, a legislação previdenciária cuidou de disciplinar a situação da companheira, adequando-se assim à realidade social que requeria uma lei específica sobre a matéria. [28] O Direito Pretoriano, por meio das súmulas: 35, 380, 382, datadas de 1963, e 447 do STF reconheceu alguns direitos à companheira; na 35 ficou reconhecido o direito da concubina a uma indenização pela morte…

doméstica, confiança. Com pessoas que vivem em comunhão de interesses e ideais (...)6. CRIME HEDIONDO: A Constituição Federal Brasileira preocupada com os índices alarmantes de certa criminalidade, assim determinou no art. 5º LXIII CF: “XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores…

(ª) DR/ME Fernanda Mor Examinadora RESUMO O trabalho que ora se apresenta tem por objetivo, primeiramente fazer uma abordagem histórica do direito à intimidade, seus conceitos e evolução, o que se entende sobre intimidade nos dias atuais bem como os mecanismos que limitam esse direito consagrado constitucionalmente. Evidentemente que, quando falamos em relações de emprego não podemos deixar de mensurar noções pertinentes ao contrato de trabalho, os conceitos de…

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS ALBERTO FERNANDES GOMES A UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015/2009 CAJAZEIRAS-PB 2014 ALBERTO FERNANDES GOMES A UNIFICAÇÃO DO CRIME ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015/2009 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras - FAFIC, como exigência parcial…

trajeto indispensável para o bem comum: espécie humana. o bem-estar da 7 Sumário 1. Introdução ............................................................................................................... 8 2. As previsões normativas acerca da atual maioridade penal e seus desdobramentos........................................................................................................ 15 3. A redução da maioridade penal de 18 anos para os 16 anos de idade como medida de…

tiveram porcentagem menor de reincidência quando comparado com crimes punidos com reclusão. Palavras-chave: Pena Alternativa, Central de Penas Alternativas, Brasil. SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 08 1 HISTÓRICO DE APLICAÇÃO DE PENAS 11 1.1 HISTÓRICO E APLICAÇÃO DAS PENAS 11 1.2 A EVOLUÇÃO E APLICAÇÃO DAS PENAS NO BRASIL 16 2 PENAS ALTERNATIVAS 19 2.1 LEI 9.714 DE 25.11.1998 21 2.2 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO EM LEIS ESPECIAIS 22 3 TIPOS DE…