Hamilton Monteiro Brasil Republica

e aos militantes do Movimento Negro Brasileiro, em especial aos Belo Horizonte, que buscam no exemplo da dignidade guerreira de Zumbi dos Palmares, a inspiração para a nossa luta em prol da libertação do povo negro no Brasil. À memória de Lélia Gonzalez, Beatriz Nascimento, Hamilton Bernardes Cardoso, Orlando Alves do Nascimento, Lídia Avelar Estanislau, Florestan Fernandes, Seu Chico Tomé do Quilombo do Rio das Rãs e ao Professor Milton Santos, uma sincera ho menagem aos que vieram…

direito ao meio ambiente laboral está expressamente garantido na Constituição Federal/1988 (CF/88), sendo qualificado como um direito fundamental, considerando a interpretação sistemática dos seus artigos 1º, inciso III, que afirma que a República Federativa do Brasil, sendo um Estado Democrático de Direito, tem como um de seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana; e a interpretação do art. 225, caput, onde está claro que o meio ambiente equilibrado é elemento essencial à qualidade…

interpretação conforme a Constituição Federal, se admitir que o art. 175, embora mantenha a titularidade do serviço com o poder público, abriu espaço para atribuição de responsabilidade por danos para o prestador, ao menos em um primeiro momento. 51 Helena Telino Monteiro também frisa que “não é justo que o concessionário, que recebe pagamento pelo contrato que possui junto ao Estado se exima de responder em primeiro plano e se impute diretamente ao Estado a indenização que decorre de…

créditos tributários: O Código Tributário Nacional em seu artigo 156, V prevê a Prescrição como uma das formas de extinção do credito tributário: Art. 156 - Extinguem o crédito tributário: I- o pagamento; II- a compensação; III- a transação; 7 BRASIL. Superior Tribunal Federal. RE 556664. Disponível em : http://www.stf.jus.br /portal/jurisprudencia < acessado em 03/11/2011> WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 13 IV- remissão; 8 V- a prescrição e a decadência; VI-…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL RICARDO DE ARAÚJO BARRETO A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL FORTALEZA 2014 RICARDO DE ARAÚJO BARRETO A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará Orientador: Prof. Mestre Marcelo Roseno de Oliveira FORTALEZA 2014 À minha família, aos meus amigos e a Deus.…

Desenvolvimento Regional. Avaliado em: ____/____/____ Banca Avaliadora: ____________________________________ Prof. Dr. Ricardo Ângelo Pereira de Lima Universidade Federal do Amapá ____________________________________ Prof. Dr. Antonio Sérgio Monteiro Filocreão Universidade Federal do Amapá ____________________________________ Prof. Dr. João Márcio Palheta da Silva Universidade Federal do Pará ____________________________________ Prof. Dr. Jadson Luís Rebelo Porto…

·········································· A questão Social e Política no Brasil Em 20 de março de 1919 S JECA TATU enhores: Conheceis, porventura, o Jeca Tatu, dos Urupês, de Monteiro Lobato, o admirável escritor paulista? Tivestes, algum dia, ocasião de ver surgir, debaixo desse pincel de uma arte rara, na sua rudeza, aquele tipo de uma raça que, “entre as formadoras da nossa nacionalidade”, se perpetua, “a vegetar de cócoras, incapaz de evolução e impenetrável ao…

conceitos de norma e lei, em sentido jurídico, são empregados indistintamente, tomando-se difícil o estabelecimento das características diferenciais. A palavra lei, por sua vez, que vem do latim lex, tem neste último vocábulo etimologia incerta. Carlos Hamilton observa, por exemplo, que São Tomás atribuiu a origem de lex a ligara (vincular, atar). É de Montesquieu a célebre definição com que inicia o principal capítulo de sua obra O Espírito das Leis e no qual diz o autor. "As leis,…

conjuntamente, os ideais dos ricos e dos pobres. Desse modo, a melhor forma de governo seria aquela resultante da mistura da forma de governo dos ricos, a oligarquia, com a de governo dos pobres, a democracia, chegando-se ao seu meio termo: a república. Assim, a constituição mista, no entendimento de Nuno Piçarra, ao compor o relacionamento entre as classes, de maneira que nenhuma se sobrepujasse sobre a outra, acaba por se associar ao princípio da separação de poderes, por meio da…

para o curso dessa linha. © Sérgio Araújo © Sérgio Araújo Arte – 2a série – Volume 1 Figura 1 – Iole de Freitas. Estudo para superfície e linha, 2005. Instalação. Policarbonato e aço inox, 4,2 × 30,0 × 10,6 m. Centro Cultural Banco do Brasil, Rio de Janeiro (RJ). Figura 2 – Linhas para a configuração do Mapa dos ‘‘Territórios da Arte’’ a partir da obra de Iole de Freitas. Dessa outra configuração é que se tornou visível a imagem do Mapa dos “Territórios da Arte”c…