Habitaçao por conta do trabalhador

A HABITAÇÃO POR CONTA DO TRABALHADOR Operário + terreno = casas domingueiras - 1940 incapacidade do Estado em financiar ou promover moradia em larga escala, consolido-se uma serie de expedientes de construção de casas a margem do mercado formal= auto-empreendimento da moradia popular. - Estas construções denominam-se de várias formas: casas domingueiras, casas de periferia, casas próprias autoconstruídas, casas de mutirão. - Característica básica: gerência direta de seu proprietário e morador, que por sua vez adquire ou apropria-se do terreno, traça sem apoio ou conhecimento técnico, um esquema de construção, viabiliza a obtenção dos materiais, agencia a mão-de-obra, gratuita e/ou remunerada informalmente, e assim levanta a casa. ORIGENS DOS LOTEAMENTOS PERIFERICOS - Dede o principio do século relatos indicam a existência de trabalhadores que promoviam e construíam eles próprios suas moradias nos arredores das cidades. - A partir do final da década de 1910 foi aberta uma infinidade de loteamento e arruamentos na zona suburbana e rural em São Paulo. - Urbanistas como Prestes Maia e Ulhoa Cintra, autores do Plano de Avenidas, tornou-se comuns criticas ao parcelamento excessivo, realizado sem nenhum cuidado urbanístico. - Mesmo assim os loteamentos periféricos junto as linhas férreas foram os primeiros a serem ocupados. A década de 1930 parece ter

direito do trabalhador previsto na Lei nº 8.036, de 1990, e sendo um direito social do trabalhador, possui natureza de direito indisponível, por se tratar de interesse público, cujos titulares não têm qualquer poder de disposição, devendo ser recolhido pelo empregador em favor do empregado em conta vinculada de FGTS, operada pela Caixa Econômica Federal. CONCEITO FGTS FGTS (Fundo…

obrigado a depositar em uma conta bancária no nome do empregado que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. O FGTS tem o objetivo de auxiliar o trabalhador, caso esse seja demitido, em qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego, seja ela por motivo de doenças graves e até catástrofes naturais. O FGTS não é descontado do salário do empregado e sim uma obrigação do empregador. O FGTS foi instituido em 1966 e é regulado por uma lei federal. Inicialmente, o FGTS existia…

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Art. 1º O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, passa a reger-se por esta Lei. Art. 2º Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta Lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a…

estabilidade previsto na CLT Segundo os capitalistas, emperrava a economia; Constituir um fundo para financiar habitação popular e saneamento básico. Visava assegurar aos empregados uma garantia pelo tempo de serviços prestado as empresas, mediante opção do empregado; Mais tarde deixou de ser opcional para ser regra, e um direito ao trabalhador. Conceito FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Uma poupança para o trabalhador ao contrário do que ocorria com a indenização. É um…

...........................07 Quem tem Direito?......................................................................................................07 Utilidades não Consideradas como Salário.................................................................08 Depósitos, prazos e características..............................................................................09 Incidência do…

os recursos arrecadados, financiar a aquisição de imóveis pelo Sistema de Financiamento da Habitação. De fato, a finalidade do FGTS foi de proporcionar a dispensa por parte do empregador, tendo este que pagar uma indenização sobre os depósitos do FGTS, liberando-os para o saque. Desta forma, a empresa não teria mais o problema do empregado estável, que, para ser dispensado, provocava ônus muito maior, em razão da indenização em dobro. CONCEITO O Fundo de Garantia por Tempo de…

F G T S Lei 8036/90 e Decreto 99.684/90. O QUE É O FGTS: É uma conta bancária que o trabalhador pode utilizar nas ocasiões previstas em lei, formada por depósitos efetuados pelo empregador. Instituído no Brasil em 1966, como alternativa para o direito de indenização e de estabilidade para o empregado e como poupança compulsória a ser formada pelo trabalhador da qual pode valer-se nos casos previstos. DESTINO DOS RECURSOS. Os recursos provenientes da arrecadação do FGTS são…

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS foi criado pela lei 5.107/66 como uma opção ao trabalhador que estava sujeito ao regime da época, o da Estabilidade Decenal. Nesse regime criado nos anos trinta e incorporado na CLT de 1943, só se atingia certa segurança no trabalho após dez anos, quando só então poderia ser dispensado mediante falta grave por parte do empregado, ou seja, por justa causa. Se o empregado fosse demitido sem justa causa, antes dos dez anos recebia uma…

SOBRE O FGTS.................................................................................. 9. INFORMAÇÕES PARA OS TRABALHADORES SOBRE O FGTS.......... 8 10. DIREITOS DO TRABALHADOR............................................................... 8 11. CONTA VINCULADA.................................................................................9 12. PARTICULARIDADES DA CONTA INATIVA ........................................ 10 13. QUAIS SÃO OS DEVERES DO…