Habermas Tres Modelos Normativos De Democracia

decisão da Suprema Corte norte-americana no caso Roe vs. Wade, assim como as decisões do Tribunal Constitucional alemão nos casos sobre o aborto (BVerfGE 39, 1, 1975; BverfGE 88, 203, 1993). Muito se comentou a respeito do equívoco de um modelo que permite que juízes, influenciados por suas próprias convicções morais e religiosas, dêem a última palavra a respeito de grandes questões filosóficas, como a de quando começa a vida. Lembro, em contra-argumento, as…

1. OBRA EM FICHAMENTO: ABREU, Pedro Manoel. Processo e Democracia: O processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva no estado democrático de direito. Vol. 3. Coleção Ensaios de Processo Civil. São Paulo: Conceito Editorial, 2011, p. 320-351, 357-367. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Selecionar formulações que são importantes – aqui tidas como as informações formadoras - que contribuíram para aprofundar o estudo sobre os…

para sua sustentação e justificação, adquirindo, desta forma, um alto grau de legitimidade. Alexy possui uma obra vasta e em constante expansão, pois sua produção intelectual é intensa. No entanto, três são seus principais trabalhos, PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0124803/CA correspondendo as três linhas que se dedica em sua teoria: (1) ´Teoria da Argumentação Jurídica´ [ Theorie der juristischen Argumentation] de 1978, sua tese de doutorado; (2)´Teoria dos Direitos Fundamentais`[…

proposições de Axel Honneth (2003a) seguem rumo semelhante às de Taylor, já que também ressaltam a existência de um contexto normativo que alicerça as representações e práticas sociais, ainda que haja diferença entre a abordagem que os dois fazem do reconhecimento. Honneth é mais cauteloso do que Taylor ao abordar a universalização da dignidade. Além disso, a divisão analítica de três âmbitos do reconhecimento proposta por Honneth, oferece um quadro explicativo mais acurado que a divisão…

os casos, é patente a resistência de ver a sociedade brasileira contemporânea e as ditas “sociedades modernas centrais” em pé de igualdade. Por um lado, afirma-se que nosso passado diverge de maneira por demais substantiva do contexto cultural, normativo e simbólico em que emergiu e se consolidou o padrão de sociabilidade hoje predominante naquelas “sociedades centrais”; por outro, postula-se que nossa inalterada condição de dependência econômica estrutural jamais deixou de ser um…

COMPREENSÃO ACERCA DO QUE SEJA UMA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ............................................................................ 18 O ponto de partida: a problematização da Reclamação n. 4.335/AC como caso modelo para a compreensão do STF acerca da figura da mutação constitucional ...................... 18 O caso sub judice ................................................................................................................... 18…

“O conceito e validade do direito” (ALEXY, 1994, p. 159-177), indicando entre parênteses a página na qual se encontra a ideia resumida, para assim mais adiante estabelecer minha leitura crítica dele. De todas as maneiras, fazer um resumo em duas ou três páginas de uma obra tão importante, relevante e complexa, é tarefa titânica e inclusive comprometedora, mas é pertinente, pois assim situo o leitor sobre uma posição à qual me referirei constantemente na parte subsequente deste artigo.…

Este trabalho analisa os mecanismos de participação popular no processo administrativo brasileiro, inseridos ou não na Lei n° 9.784/99, com o objetivo de demonstrar as formas pelas quais os cidadãos podem contribuir para o exercício direto da democracia, sendo este, um meio efetivo e eficiente à concretização dos direitos fundamentais. Permitirá o presente trabalho analisar, com enfoque na participação dos administrados no processo administrativo, que as possibilidades de interlocução entre a

o universal subjetivo”. Coutinho objeta que, com tal definição, não se vai muito longe na elaboração do conceito de verdade. Mas, quando se trata da ideologia, a situação se inverte. Com efeito, aqui não está em jogo o que Habermas chama de primeiro tipo de práxis, cujo modelo é o trabalho e a técnica, mas do segundo tipo de práxis, cujo verdadeiro nome é interação. Dado que, neste caso, está em jogo a inter-subjetividade, a definição do conhecimento como “universal subjetivo” é…

interação mais horizontais – se comparadas com o rádio e a TV –, surge a necessidade de avaliar e repensar as alterações no cotidiano, sobretudo quando está em jogo o argumento – otimista – de que as novas tecnologias de comunicação podem revitalizar a democracia e suas instituições por meio da ampliação da participação civil. Por outro lado, percebem-se também preocupações sobre o potencial interativo das redes telemáticas, vistas como um grande perigo para as instituições. No campo das…