Gêneros Alimenticios

PROJETO BÁSICO – PNAE – AGRICULTURA FAMILIAR Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar em atendimento á Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução CD/FNDE n° 26 de 17 de junho de 2013. Objetivo: Planilha de gêneros alimentícios, com base no preço posto, de acordo com as normas da legislação em questão e com o cardápio elaborado pela nutricionista da Secretaria Municipal de Educação -SEMED, para atender aos alunos matriculados nas Unidades Escolares

do ano, as escolas recebem dez repasses direto na conta, com base no número de estudantes matriculados. Os dados são repassados em tempo real pelo sistema SIGEDUCA 1 (Sistema Integrado de Gestão Educacional). O processo de aquisição dos gêneros alimentícios é feito mediante Processo Licitatório, na modalidade Pregão, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, nos termos da 8.666/93. A Instrução Normativa 05 da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso publicada em…

GRUPO I – CLASSE I – Plenário TC 032.316/2011-9 Natureza(s): Pedido de Reexame em Representação Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados - CD Responsáveis: Fattoria Santa Ângela Comércio de Café Ltda. (09.390.639/0001-03); Micron Gêneros Alimentícios Ltda. (11.517.200/0001-32); Odebrecht Comércio e Indústria de Café Ltda. (78.597.150/0001-11) Advogado constituído nos autos: Humberto Tsuyoshi Kohatsu (OAB/PR 13.016), Pedro Khater Fontes (OAB/PR 26.044) e outros. SUMÁRIO: PEDIDO DE REEXAME

às normas do CDC e sentindo-se atingido em seu patrimônio extra-material, propôs a presente demanda buscando reparação por danomoral. Em contestação, sustenta o réu que não se pode aceitar como razoável e de boa-fé, na venda promocional de gêneros alimentícios, em valor bem inferior ao praticado no mercado, que oquantitativo a ser adquirido por cada consumidor seja de molde a permitir aquisição flagrantemente incompatível com o consumo pessoal e familiar. Considerando provados os…

definir alguns conceitos, tais como: • Segurança alimentar: conceito de que um gênero alimentício não causará dano ao consumidor quando preparado e/ou ingerido de acordo com a utilização prevista. Não inclui, para esta definição os aspectos associados à má nutrição. • Cadeia alimentar: seqüência de etapas e operações envolvidas na produção, processamento, distribuição, armazenagem e manuseamento de um gênero alimentício e seus ingredientes, desde a produção primária até ao consumo. A…

I. Realizar controle mensal do consumo de gêneros alimentícios; II. Realizar estatística mensal das refeições servidas; III. Elaborar trimestralmente, a previsão de gêneros alimentícios e de material de consumo; IV. Supervisionar o processo de abastecimento e armazenamento de gêneros alimentícios; V. Manter contato com fornecedores visando solucionar questões relativas ao fornecimento de gêneros, encaminhando para a Coordenadora…

Introdução Entende-se por “contaminante” qualquer substância que não seja adicionada intencionalmente a um género alimentício, mas nele esteja presente como resíduo da produção (incluindo os tratamentos aplicados ás culturas vegetais e aos animais), fabrico, processamento, preparação, tratamento, acondicionamento, embalagem, transporte, armazenamento ou resultado de contaminação ambiental. As matérias estranhas tais como, por exemplo, fragmentos de insetos, pedaços de madeira e outras

relação à energia, macronutrientes, cálcio e ferro, foi realizada na fase de planejamento e produção, com a finalidade de se analisarem os custos do seu insumo básico: os gêneros alimentícios. Como principais resultados têm-se que as refeições produzidas excederam o valor de energia, nutrientes e custo em gêneros alimentícios, dos cardápios planejados, para cada Unidade de Alimentação e Nutrição. Os custos diretos, também diferenciados por planta de produção, apontaram a maior…

jornais impressos. O que conseguimos são informações que chega às escolas que são elementares aos gestores e entidades executoras. A exemplo, podemos citar a elaboração e exposição no interior da escola de Chamadas Públicas para a compras de gêneros alimentícios, do cardápio da merenda escolar. Fonte: Cópias de uma Chamada Pública da Escola Municipal Profª Lourdes Godeiro – 2012. Segundo o módulo estudado, entende-se por agricultura familiar o cultivo da terra realizado por…

acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). Dos recursos financeiros repassados pelo FNDE às entidades executoras, no mínimo, 30% (trinta por cento) devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios produzidos pelo agricultor familiar e pelo empreendedor familiar rural, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da…