Gustavo Ajuizou Em Face Do Seu Vizinho Leonardo

RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários advocatícios, conforme fixação da sentença e acórdão com trânsito em julgado, valor corrigido monetariamente.A parte executada foi intimada para…

34-48. DINAMARCO, Cândido Rangel. A Reforma da Reforma. 2ª ed., São Paulo: Malheiros, 2002. ______. Capítulos de Sentença. São Paulo: Malheiros, 2002. ______. Relativizar a coisa julgada material. In: Nova era do processo civil. 2ª ed., 2007. GRECO, Leonardo. A Falência do Sistema de Recursos. In: Estudos de Direito Processual. Campos dos Goytacazes: Ed. Faculdade de Direito de Campos, 2005, pp. 297-316. MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança, 31ª ed., São Paulo: Malheiros, 2008.…

sendo evocada pela doutrina e jurisprudência a emblemática decisão proferida em 1958 pela Corte Federal Constitucional no caso Lüth. A partir daí, consignou-se que os direitos fundamentais não se limitavam à dimensão subjetiva de defesa do indivíduo face ao Estado, mas teriam natureza jurídica-objetva com eficácia em todo ordenamento jurídico. A Drittwirkung constitui um dos principais desdobramentos da perspectiva jurídicaobjetiva dos direitos fundamentais sendo o assunto abordado em…

Marcelo? Em caso positivo, indique o direito violado e os pressupostos para caracterizar o dever de indenizar. Questões objetivas: I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Assim sendo, em face do Direito Positivo: a-) apenas o ser humano é dotado de personalidade b-) animais e plantas têm, em alguma medida, personalidade c-) todos os seres humanos vivos têm personalidade d-) apenas o ser humano absolutamente capaz tem…

tem direito a exigir que a peça publicitária seja retirada de circulação além das perdas e danos cabíveis. Questões objetivas: I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Assim sendo, em face do Direito Positivo: a-) apenas o ser humano é dotado de personalidade b-) animais e plantas têm, em alguma medida, personalidade c-) todos os seres humanos vivos têm personalidade d-) apenas o ser humano absolutamente capaz tem…

ponta grossa Diretor: HÉLIO CÉSAR ENGELHARDT Vice-Diretor: GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ núcleo de umuarama Diretora: MAIRA JUNQUEIRA MORETTO GARCIA núcleo de cascavel Diretor: ROSALDO ELIAS PACAGNAN núcleo de foz do iguaçu Diretor: GABRIEL LEONARDO SOUZA DE QUADROS Vice-Diretor: MARCOS ANTÔNIO FRASON núcleo de pato branco e francisco beltrão Diretora: JUREMA CAROLINA DA SILVEIRA GOMES Vice-Diretora: FRANCIELLE ESTELA ALBERGONI DE SOUZA Copyright © 2011 by M.Medeiros Editora…

Tribunal de Nuremberg – os oficiais foram condenados ainda com a afirmação de que estavam cumprindo a lei, sob o fundamento de que existiam valores superiores (direito a vida). Outros porém, em posição dissonante e minoritária (Pontes de Miranda, Gustavo Tepedino), entendem que os Direitos da Personalidade são positivados pelo sistema, e não jusnaturais. Isso porque entendem que não são inatos, mas sim culturais, correspondendo ao avanço cultural do Sistema. De acordo com Cristiano…

78 3.3.3. Regras tradicionais de colidência.....................................................................79 3.3.3.1. Comparação binária.................................................................................79 3.3.3.2. A análise em face do universo significativo do mercado pertinente.......81 3.3.4. Diferenças de análise de nulidade e análise de contrafação.............................82 4. PROCESSOS DE MUTAÇÃO SEMIOLÓGICA DO DIREITO DE MARCAS..............84 4.1.…

estabelecendo que a região do Parque Ambiental do Monte Roraima seria submetida a um regime jurídico de dupla afetação na medida em que é unidade de conservação, mas também deve servir à realização dos direitos constitucionais dos índios. Também em 2005, ajuizou-se no STF (Supremo Tribunal Federal) a Petição 3.388/RR contra a União “impugnando o modelo de demarcação contínua da Terra Indígena”. O STF foi além com a decisão, visto que, aplicável a outros casos de conflitos demarcatórios,…

................................................. 433 4. Tutela jurisdicional de urgência em matéria ambiental ....................................................................... 436 5. Peculiaridades das tutelas jurisdicionais ambientais em face do Poder Público .................................. 443 6. Síntese conclusiva a respeito das tutelas jurisdicionais em matéria ambiental no direito brasileiro vigente ..............................................................................