Gustavo Ajuizou Em Face De Seu Vizinho

receberão notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PATERNIDADE E MATERNIDADE "POST MORTEM" cc RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE REGISTRO CIVIL em face de XXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG n.º XXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX, falecida em (XXXXX) e, XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do RG nº XXXXXXXXXXXX,…

Marcelo? Em caso positivo, indique o direito violado e os pressupostos para caracterizar o dever de indenizar. QUESTÕES OBJETIVAS I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Assim sendo, em face do Direito Positivo: a-) apenas o ser humano é dotado de personalidade b-) animais e plantas têm, em alguma medida, personalidade c-) todos os seres humanos vivos têm personalidade d-) apenas o ser humano absolutamente capaz tem…

resultados dos processos sob sua responsabilidade, divulgando, com isso, seu trabalho como advogado. João, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, veio a ser indiciado por força de investigação proposta em face de um dos seus inúmeros clientes, não tendo o causídico participado de qualquer ato ilícito, mas apenas como advogado. Veio a saber que seu nome fora incluído por força de exercício considerado exacerbado de sua atividade…

Grana’Dor nega existir causa lícita para a emissão dessa duplicata e somente pode reputar que se trata de meio indevido de cobrança de valores ilegítimos e inexigíveis. Assim, propõe na Justiça uma ação de declaração de inexistência de relação jurídica em face da Lavanderia. Considerando o conceito e as espécies de relação jurídica possíveis, responda: a) No caso acima narrado existe alguma relação jurídica material entre a Casa de Saúde e a Lavanderia? Por quê? b) O caso…

seus fundamentos do que objetivando preencher-lhe o conteúdo. No segundo capítulo, passa-se a permear a vizinhança, igualmente fazendo-se uma leve digressão histórica, para, em seguida, explicitar quais são as razões que levam os proprietários vizinhos ao conflito, no que toca à problemática da emissão sonora. O terceiro capítulo foca especificadamente nas teorias do direito civil à solução dos conflitos vicinais, com a análise das mais relevantes e evidenciadas elaborações…

NARA REGINA MACHADO DE SOUZA, MANOELLA DE MELLO MACHADO e LACI MACHADO COSTEIRA. Constou da sentença apelada: MARIA MANOELA VIEIRA MACHADO, NARA REGINA MACHADO DE SOUZA, MANOELLA DE MELLO MACHADO, LACI MACHADO COSTEIRA ajuizaram ação ordinária em face de CARMEM LIZIANE PEREIRA MACHADO e CARLA PEREIRA MACHADO visando à alienação judicial de imóvel comum, com extinção de condomínio. Disseram que, juntamente com as demandadas, são proprietárias de imóvel urbano localizado na Rua Júlio de Castilhos

BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO BLUMENAU 2012 1 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Prof. Msc. José Augusto Kistner – Orientador BLUMENAU 2012 2 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO…

será conduzida ao inadimplemento. O ordenamento hoje, cada vez mais, nos ensina que essa dicotomia entre direitos reais e direitos obrigacionais está perdendo o seu significado porque todas as relações patrimoniais exigem uma oponibilidade em face de terceiro. Então, os direitos reais são absolutos. O apartamento do Flávio fica na Delfim Moreira. Acontece que o Flávio está precisando de dinheiro e pede R$ 500 mil emprestados ao Nelson que diz que só empresta essa quantia…

suas principais controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. O primeiro deles traz uma Introdução ao Direito das Coisas, analisando a questão terminológica, a discussão a respeito da taxatividade e da tipicidade dos direitos reais, as diferenças em face dos direitos pessoais patrimoniais, bem como a aproximação entre tais categorias jurídicas na perspectiva da Constituição Federal de 1988. No segundo capítulo, estuda-se a posse, seu conceito e natureza jurídica, as teorias…

03.6301 -9ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6301141239 - CLAUDETE MYRIAM ROVAI CASTILHO (SP313148 - SIMONY ADRIANA PRADO SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Em face do exposto: 1- dou por resolvido o mérito nos termos dos artigos 269, inciso I, e 285-A, ambos do Código de Processo Civil, e julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora. 2- Defiro os benefícios da justiça gratuita. 3- Sem…