Gustavo Ajuizou Em Face De Seu Vizinho

da Ordem dos Advogados do Brasil. As respostas oficiais se encontram no final de cada questão. I) QUESTÃO PRÁTICA (OAB/SP, 111.º Exame de Ordem): Qual a medida judicial específica para: a) Interromper obra irregular, ainda não terminada, em imóvel vizinho? – Primeira identificação: cerne do pedido – “interromper obra...” definitivamente, cessando sua construção lesiva: esta será a ordem a ser dada pelo magistrado. O processo é de conhecimento. – Há procedimento específico para tanto?…

da Ordem dos Advogados do Brasil. As respostas oficiais se encontram no final de cada questão. I) QUESTÃO PRÁTICA (OAB/SP, 111.º Exame de Ordem): Qual a medida judicial específica para: a) Interromper obra irregular, ainda não terminada, em imóvel vizinho? – Primeira identificação: cerne do pedido – “interromper obra...” definitivamente, cessando sua construção lesiva: esta será a ordem a ser dada pelo magistrado. O processo é de conhecimento. – Há procedimento específico…

Poder Judiciário estará desenvolvendo a OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA ITINERANTE no Assentamento Joana D’Arc; CONSIDERANDO o constante no Ofício n. 02/2013/JRIAssentamento Joana D’ Arc, protocolo n. 15549-75.2013; R E S O L V E: I - DESIGNAR o Juiz JOHNNY GUSTAVO CLEMES, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, para coordenar a OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA ITINERANTE, no Assentamento Joana D’Arc, com competência ampla para atuar na área Criminal, de Família,…

Agravado: Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - SINDSEF Advogada: Sandra Pedreti Brandão(OAB/RO 459) Relator:Des. Moreira Chagas Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sul América Companhia Nacional de Seguros, em face da decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, na qual determinou a intimação do agravante para pagamento voluntário da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC. Alegando necessidade de promover o…

Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello Antenor Cardoso Soares Júnior José Carlos Patriota Malta Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Palácio da Justiça - Praça da República, s/n…

Luiz Viel - RT 630/330).Este também é o entendimento pacificado na jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça: "Em sede de execução penal, deferido o benefício de progressão de regime prisional e decretada a regressão em face da ocorrência de fuga do condenado, o novo pedido de progressão não se subordina ao cumprimento de um sexto da pena a partir da falta grave, à míngua de previsão legal. (...) Não existe previsão legal exigindo nova recontagem de um sexto…

intimação, vem, com fulcro no art.5º, XXXV, art. 109, I, da Constituição Federal, e, na forma do art. 282 cc com art. 273, todos do Estatuto Processual Civil, propor perante esse Juízo a presente: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Brasília/DF, podendo receber citação e intimações na sede da Advocacia da União neste Estado, situada na Rua........., n. FATOS E DIREITO APLICÁVEL …

intimação, vem, com fulcro no art.5º, XXXV, art. 109, I, da Constituição Federal, e, na forma do art. 282 cc com art. 273, todos do Estatuto Processual Civil, propor perante esse Juízo a presente: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Brasília/DF, podendo receber citação e intimações na sede da Advocacia da União neste Estado, situada na Rua........., n. FATOS E DIREITO APLICÁVEL 1…

a) intrínseco – o contrato visto como relação jurídica entre as partes negociais, impondo-se o respeito à lealdade negocial e à boa fé objetiva, buscando-se uma equivalência material entre os contratantes; b) extrínseco – o contrato em face da coletividade, ou seja, visto sob o aspecto de seu impacto eficacial na sociedade em que fora celebrado. 2.2. Observações acerca do princípio da boa-fé objetiva Além das finalidades interpretativa, integradora e delimitadora de …

RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários advocatícios, conforme fixação da sentença e acórdão com trânsito em julgado, valor corrigido monetariamente.A parte executada foi intimada para…