Gustavo Ajuiza Demanda Em Face Da União Cujo Periodo

será conduzida ao inadimplemento. O ordenamento hoje, cada vez mais, nos ensina que essa dicotomia entre direitos reais e direitos obrigacionais está perdendo o seu significado porque todas as relações patrimoniais exigem uma oponibilidade em face de terceiro. Então, os direitos reais são absolutos. O apartamento do Flávio fica na Delfim Moreira. Acontece que o Flávio está precisando de dinheiro e pede R$ 500 mil emprestados ao Nelson que diz que só empresta essa quantia…

Glinoer Katz, Helem Patrícia de Fáveri Turco, Vanessa Capra Kloeckner Feracin, Barbara Andrzejemski Massuchin, Helton Kramer Lustoza, Stefania Dip Cripa, Denise Cristina Brzezinski, Derlayne Detroz, Lukala Nóbrega, Cristhian Denardi Britto, Luis Gustavo Motta Severo da Silva, Carolina de Oliveira Lopes, David Machado, que conviveram comigo nessa etapa, trocando ideias e apoios mútuos, tornando alguns verdadeiros amigos para a vida; aos funcionários da biblioteca da UNIBRASIL, pela…

no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. 2) Princípios comuns ao Processo Civil e ao Processo do Trabalho Princípio do dispositivo ou da demanda Significando a impossibilidade de movimentação do órgão jurisdicional a não ser mediante provocação das partes (art. 20 CPC - Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e…

CLASSE PROCESSO AUTOR RÉUS : 7300 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA : 7807-08.2011.4.01.3400 : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e AMIR FRANCISCO LANDO SENTENÇA I-RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuíza ação de improbidade administrativa contra LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e AMIR FRANCISCO LANDO, respectivamente, ex-Presidente da República e ex-Ministro da Previdência Social, tendo por objeto os seguintes fatos, assim…

empregado e empregador, ou seja, à relação de emprego. Por fim, passa-se à análise da intervenção de terceiros no processo do trabalho, após advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, que alargou a competência do trabalho, abrangendo todas as demandas decorrentes dessa relação. Muitos dos argumentos contrários à aplicação da intervenção de terceiros na Justiça do Trabalho perderam força, porém ainda persiste controvérsia em torno da compatibilidade do instituto perante a Justiça…

ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários…

durante o semestre. As provas deverão ser marcadas previamente pelo professor, preferencialmente no horário de aula. A data e horário da prova serão divulgados com antecedência para os alunos. A primeira prova escrita será realizada, em princípio, no período compreendido entre as aulas nº 09 a 10. A segunda prova escrita será realizada, de preferência, imediatamente depois da última aula. Na segunda prova escrita versará sobre toda a matéria lecionada na disciplina. Para ambas as…

PERSPECTIVA DO NEOCONSTITUCIONALISMO A REDEFINIÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NA PERSPECTIVA DO NEOCONSTITUCIONALISMO Área do Direito: Constitucional Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar o redimensionamento do conceito de família em face da Constituição Federal de 1988. Com o neoconstitucionalismo, interpenetraram-se os princípios constitucionais nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), não se falando mais em um modelo de…

DE SIGLAS A.C. - Ação Cível ADI-MC - Ação Direta de Inconstitucionalidade – Mandato de Segurança ADIn - Ação Direta de Inconstitucionalidade CF - Constituição Federal CN - Congresso Nacional DJ - Diário de Justiça DOU - Diário Oficial da União EC - Emenda Constitucional MP - Medida Provisória RISTF - Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça TJ - Tribunal de Justiça TRF - Tribunal Regional Federal …

a história e o desenvolvimento do processo dentro da ciência jurídica, buscando explorar sua modernização. Para isso revisitou-se as fases históricas desde os períodos mais remotos até a virtualização do processo. Para tanto foi necessário estudar o inicio do Direito Processual no Brasil, e sua influência lusitana, tratando do período republicano, passando pelo Código Processual Civil de 1973, trazendo a Emenda Constitucional nº 45/2004, até chegarmos ao projeto de Lei 166/2010, o…