Guerra Fiscal Projeto

Constitucional nº 50, de 2006) § 1º - As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados. § 2º - A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Art. 72. A comissão mista permanente a que se refere o art. 166, § 1 o , diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios…

Centro Universitário Fundação Santo André Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas Graduação em Relações Internacionais Pré-Projeto de Pesquisa Letícia Gonçalves Rodrigues, 701052 Santo André – 2013 1 Índice 1. Eixo Temático ............................................................................................................................ 3 2. Problemática .................................................................................................................

Cortes obrigam Pentágono a redução histórica 13 anos Após 13 anos de guerras no Afeganistão e no Iraque, o período bélico mais longo da história americana, o Pentágono detalhou em 24 de fevereiro de 2014, seu programa de despesas para o ano fiscal de 2015, de US$ 496 bilhões. Esse valor obrigará a cortes de pessoal, pôr fim a frotas inteiras de aeronaves e a avaliar com mais detenção e cautela os projetos de novo armamento. Apesar destes planos se basearem em cortes menores do que o esperado

intermediária entre o alto mar e a terra firme, cuja existência encontra-se justificada pela necessidade de segurança, conservação e defesa do Estado costeiro, bem como por motivos econômicos (navegação, cabotagem, pesca) e ainda de política aduaneira e fiscal. Especificamente quanto ao mar territorial (jurisdicional), a Convenção fixou sua extensão até o limite de 12 milhas marítimas, onde o Estado costeiro exerce plena soberania, que se estende ao espaço aéreo sobrejacente, ao leito e…

o orçamento é preparado por uma rede de unidades e órgãos, segundo suas incumbências e com os limites traçados pela LDO e pela SOF. 9) Antes de receber todas as propostas orçamentárias setoriais, a SOF condensa todo o emaranhado numa só peça: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Presidente da República para posterior remessa ao Congresso Nacional. 10) Caso o Superior Tribunal Militar não encaminhe sua respectiva proposta orçamentária a tempo, o Poder Executivo considerará,

02 Caso Concreto O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Procuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município emita o Parecer. R: Para os fins do disposto…

Geografia e Estatística – IBGE (1997) As atividades extrativistas nessa região costumam ser realizadas de forma indiscriminada, desrespeitando as normas ambientais. No entanto, é possível realizar essas atividades de forma sustentável, através de projetos de manejo florestal. A serraria foi herdada com a morte do nosso tio, mas apresenta alguns aspectos ilegais. Como por exemplo, uso de mão-de-obra escrava e infantil; e sonegação de impostos.Além disso, a serraria não segue…

“O CONFLITO DE COMPETÊNCIA EXONERATIVA EM MATÉRIA DE ICMS: UMA ABORDAGEM POLÍTICO-JURÍDICA SOBRE A “GUERRA FISCAL” NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA”1 SUMÁRIO: 1. Introdução: A Contextualização da Atual Crise Federativa Brasileira; ; Bibliografia. 1. Introdução: A Contextualização da Atual Crise Federativa Brasileira Como se sabe, o prestígio à descentralização político-jurídica afigurou-se como um dos fundamentos centrais na formatação do texto constitucional de 1988. Fazia parte…

diversos autores que trataram do tema Cultura Organizacional, concordam que o desenvolvimento japonês, pós Segunda Guerra, deve-se devido à cultura do povo japonês junto à suas organizações. OPINIÃO Acredito que a rápida ascensão do Japão, após terem grande parte do país destruído pela guerra, perderem territórios, pessoas e ainda conviver com diversas perdas que qualquer guerra gera, tem várias faces, não somente a cultura japonesa de trabalho. A ocupação temporária do Japão pelas…

hoje um período de profundas transformações no sistema capitalista. Tais mudanças devem ser entendidas a partir da crise, iniciada nos anos 70, do padrão de acumulação e de regulação da economia, que configurou o longo período de crescimento do pós-guerra. A evolução tecnológica apresentada nesse período faz parte do próprio acirramento da competição capitalista em busca de novos mercados. É nesse contexto que as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) adquirem papel…