Guerra Fiscal Projeto

Alves Branco) que ampliava as taxas de importação para 20% sobre produtos sem similar nacional e 60% sobre aqueles com similar nacional. Assim, algumas atividades industriais do país foram protegidas. Em 1846 a indústria têxtil obteve incentivos fiscais e, no ano seguinte, as matérias-primas necessárias à indústria do país receberam isenção das taxas alfandegárias. Mas nem esses incentivos foram suficientes para alavancar o desenvolvimento industrial. A escravidão ainda estava…

impostos municipais de forma a assegurar-lhes a autonomia. Tanto a União como os estados tinham poder para criar outras receitas tributárias. Devido ao conflito gerado na Primeira Guerra Mundial, houve uma redução dos fluxos de comércio exterior que obrigou o governo a buscar receita através de bases domésticas. Com o fim da guerra a receita do imposto de importação tornou a crescer, porém sua importância relativa continuou menor nas décadas de 20 e início dos anos 30. Na constituição…

os rumos dos processos de desenvolvimento no Brasil e no mundo. Tais mudanças devem ser entendidas a partir da crise ocorrida na década de 70, do padrão de acumulação e de regulação da economia, que configurou o longo período de crescimento do pós-guerra. As reformas observadas apontam para uma maior concentração do capital nas mãos de grandes grupos oligopolistas, fazendo com que os estados nacionais fossem perdendo forças quanto a sua capacidade de atuação na economia, agravada, pela…

Caso Concreto O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Porcuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município emita o Parecer. R=O percentual de despesa é…

economista cujas idéias têm afetado profundamente a teoria e prática da moderna macroeconomia , e informou as políticas econômicas dos governos. Ele construiu refinado trabalho anterior sobre as causas dos ciclos de negócios , e defendeu o uso de fiscais e monetárias medidas para mitigar os efeitos adversos da economia recessões e depressões . Keynes é amplamente considerado um dos fundadores da macroeconomia moderna, e o economista mais influente do século 20. Suas idéias são a base…

5 Padrão de Financiamento e Política Externa ....................................................................... 22 Padrão Mundial de Acumulação de Capital e Questão do Financiamento .................................. 22 Indústria como Projeto Nacional (1930-19370)............................................................................ 22 “Estado Novo” e a Questão do Financiamento ............................................................................ 23 Missão…

Wilson Sanches e Marcia Bastos. Arapongas - Paraná 2012 Desde 1970, muitos estudiosos da temática de desenvolvimento começaram a avaliar os resultados das políticas de desenvolvimento em curso nos países capitalistas do pós guerra, quando os modelos de desenvolvimento e as práticas de planejamento da vida econômica eram realizados de cima para baixo, ou seja, conduzidos pelos estados nacionais. O momento atual tem a peculiaridade de ser marcado por fortes…

que é resultado direto das possíveis demissões de funcionários - poluição - aumento das dividas externas O conflito fiscal entre os estados, em seu formato contemporâneo, tem causas bem definidas. É o efeito de certas condições políticas e econômicas que emergiram, uma após outra, desde meados da década de 80, cuja interação resultou potencialmente crítica. A guerra fiscal é fomentada pela internacionalização, na medida em que a disputa por capitais externos obriga a crescentes…

portuguesa foi a EDFOR, em meados de 1937 e hoje em dia existem apenas 3 exemplares, um deles em Portugal. Esta empresa viria a extinguir-se por volta de 1952. Primeira corrida do EDFOR. EDFOR O início da Segunda Guerra Mundial impediu o início da produção em serie. Por volta de 1959 cria-se a FAP- Fabrica Automóveis Portugueses, mas o mercado não estava preparado para esta indústria. Sendo que em 1963 a FAP teve uma grande manobra estratégica:…

O orçamento público é lei em sentido formal (emitida pelo Legislativo). Estabelece as obrigações do Estado em relação às receitas e despesas públicas. A iniciativa do projeto de lei cabe ao chefe do Poder Executivo. Plano plurianual (PPA): objetivos e metas para 4 anos. Reflete o programa de governo. Prevê despesas de capital (vinculadas a investimentos) e despesas de duração continuada (mais de 2 exercícios). Regionalizado, tem validade de 4 anos, 1 ano de defasagem. Lei de…