Guerra Fiscal Em Minas Gerais

provisórias e que estas só produzirão efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o ultimo dia daquele em foi editada. Temos como regra geral a ser verificado aqui, a questão do principio da anterioridade, qual seja, aquele que estabelece que não haverá cobrança de tributo no mesmo exercício fiscal da lei que o instituiu. Ou seja, um tributo só poderá ser cobrado no ano seguinte àquele em que a lei que o criou foi promulgada, conforme dispõe o art. 150,…

Pereira Pestana, em 1692. Em 1548 o governo da América Portuguesa foi centralizado pelo Rei D. João III, com a nomeação de um governador-geral, que passou a superintender na totalidade das capitanias. Todos os territórios sob domínio português nas Américas passaram a responder, então, a uma única unidade administrativa, chamado Estado do Brasil, sendo o Governador-Geral a maior autoridade constituída. O cargo foi criado por Dom João III, através do Regimento de 17 de dezembro de 1548.3…

A primeira, que se estende até 1942, é marcada pelas dificuldades acarretadas pelo grande choque da depressão mundial, pela retomada após 1933, revertida com a crise norte-americana de 1937, e pelas dificuldades associadas ao início da Segunda Guerra Mundial. Na esteira da crise aumentou consideravelmente o peso do Estado na economia: continuou a intervenção na política cafeeira – embora transferida do controle paulista para o controle do governo federal – e multiplicaram-se as iniciativas

forma de disseminar conhecimento, provocar opiniões e construir identidade. PUC/SP " ENTENDENDO A GUERRA DOS PORTOS http://traduzindooeconomes.blogspot.com.br/2012/05/entendendo-guerra-dos-portos.html A dinâmica da economia e as dificuldades provocadas pela não realização de uma reforma tributária profunda e definitiva tem provocado reflexos bastante negativos no mercado. A chamada “guerra dos portos” é um tema um tanto confuso para aqueles que, mesmo indiretamente, fazem…

Vitte............................................................6 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 Pesquisas 10 ANEXOS 11 ANEXO A – Título do anexo 12 1 INTRODUÇÃO Com a reestruturação na década de 1970 a economia abalada pelo mundo pós-guerra as cidades e municípios passaram a ter um papel importante na economia dos países capitalistas em desenvolvimento. Assim então muitos estudiosos começaram a observar a política de desenvolvimento e a pratica do planejamento sócio…

a fim de que consumíssemos produtos manufaturados portugueses. No século XIX, cafeicultores passaram a investir seus lucros em pequenas manufaturas, e a estabelecer pequenas indústrias no Rio de Janeiro e em São Paulo. As fábricas eram, de maneira geral, de tecidos e calçados. A mão de obra utilizada era principalmente formada por italianos. Mas a impulsão da industrialização só ocorreu mesmo durante o primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-45). Este presidente investiu na indústria…

Introdução Abalado pelos vários conflitos que vinham se desencadeando desde o ano de 1920, o cenário brasileiro no ano de 1929 não se encontrava em seus melhores momentos. Era a vez de Minas indicar um mineiro para a Presidência da República, no entanto, com a inesperada oposição de Washington Luiz ao mineiro que deveria tomar posse do cargo, e optando se a apoiar o paulista Júlio Prestes, o então Presidente acabou, assim, com a política “café com leite”, que consistia em um acordo de…

desejaria o emprego pleno como estimularia uma política de investimentos com taxas de juros baixas, tal qual um programa de obras públicas que geraria empregos e uma maior demanda de produtos industriais. Toyotismo: Surgiu no Japão depois da Segunda Guerra Mundial, mas só foi aceito como filosofia de produção industrial depois da década de 1970, quando ocorreu a crise capitalista. O Japão possuía um pequeno mercado consumidor, capital e matéria-prima escassos, e muita mão-de-obra não…

Marechal Deodoro da Fonseca: Alagoano, nasceu em Vila Madalena em 1827. Vinha de uma família essencialmente militar: seu pai ingressou no Exercito em 1806. Deodoro tinha duas irmãs e sete irmãos. Todos os homens eram militares e seis deles lutaram na Guerra do Paraguai. O mais velho, Hermes Ernesto da Fonseca, pai do também presidente da República e marechal Hermes da Fonseca, chegou ao posto de marechal-de-exército e foi presidente das províncias de Mato Grosso e da Bahia. Deodoro foi o…

A Inconfidência Mineira, também referida como Conjuração Mineira, foi uma tentativa de revolta de natureza separatista ocorrida na então capitania de Minas Gerais, no Estado do Brasil, contra, entre outros motivos, a execução da derrama e o domínioportuguês. Foi abortada pela Coroa portuguesa em 1789. Índice [esconder] • 1 História o 1.1 Antecedentes o 1.2 A conjuração o 1.3 Consequências • 2 A execução de Tiradentes e exposição pública do seu corpo • 3 Galeria • 4…